da Reunião Especializada das Cooperativas do MERCOSUL 39ª Sessão Plenária da Reunião Especializada das Cooperativas do MERCOSUL Uruguai - Montevidéu

Informes 1 – ESTATUTO DAS COOPERATIVAS DO MERCOSUL   Atendendo ao disposto no Decreto MERCOSUL/CMC/DEC. N° 54/15, em seu art.2°, de que a incorporação do Estatuto deverá ser feita por todos os Estados-Partes antes de 30 de junho de 2016, O DENACOOP elaborou uma nota técnica sobre o normativo e encaminhou à Consultoria Jurídica do MAPA, em meados de fevereiro deste ano, para análise e medidas cabíveis quanto à internalização da norma no ordenamento jurídico. O processo ainda está em análise, sendo acompanhado pelo DENACOOP.

Informes 2 – REUNIÃO NO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES   Em fevereiro, o DENACOOP participou de reunião com representantes do Ministério das Relações Exteriores, na ocasião estiveram presentes todos os representantes dos fóruns do Governo Federal no Mercosul. A reunião teve o objetivo de promover o alinhamento de informações entre as diversas áreas do Governo Federal responsáveis por temas sociais e cidadãos do MERCOSUL.

Cabem destaque: Complementação e Articulação MERCOSUL – UNASUL   Abordou-se a diferença de atuação nos dois Blocos. Ambos constituem mecanismos da integração sul-americana, porém o MERCOSUL é um projeto de inserção internacional plena (econômico-social-político), enquanto a UNASUL é um instrumento para avançar nos interesses sul-americanos, não devendo haver sobreposição entre eles. Alusão aos 25 Anos do Mercosul Destaque para o aniversário do Mercosul. Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (PEAS) e Estatuto da Cidadania Para este ano, há intenção de avançar nas matérias, para tanto, foi indicado que os fóruns realizem um estudo a fim de analisar o cumprimento dos objetivos de ambos os planos.

Informes 3 – NOVA ESTRUTURA REGIMENTAL DO MAPA   Publicação do Decreto n° 8.701, de 31 de março de 2016 que aprova a nova Estrutura Regimental do MAPA. O DENACOOP nesta nova configuração fará parte da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e Cooperativismo, atendendo como Coordenação-Geral do Departamento de Integração e Mobilidade Social. O Decreto entra em vigor no próximo dia 26 de abril.

Informes BOAS PRÁTICAS PARA A GESTÃO COOPERATIVA   Apresentação do Plano Estratégico 2016-2018, denominado “ Plano Coopera Agro Brasil”, que define as linhas estratégicas de atuação do DENACOOP e intensifica o desenvolvimento do cooperativismo e do associativismo de forma integrada e sustentável, contribuindo para sua consolidação como referência de modelo socioeconômico.

Plano Coopera AGRO Brasil

Plano Coopera AGRO Brasil O Plano apresenta 04 (quatro) grandes Programas distintos: 1 – PROCOOPJOVEM Promover ações articuladas de estímulo e promoção do cooperativismo para a juventude, visando a geração de renda, a formação cidadã, o desenvolvimento de boas práticas rurais, a oportunidade de discutir políticas públicas e, sobretudo, o acesso à tecnologia social que incentivará o jovem a permanecer no campo.

Plano Coopera AGRO Brasil 2 – COOPERGÊNERO O Programa Gênero e Cooperativismo - CooperGênero é uma linha efetiva do DENACOOP, criada pela portaria ministerial nº 156/2004. O CooperGênero colabora para a eficácia do desenvolvimento econômico sustentável e para a equidade social do cooperativismo. Este programa prima pela busca da igualdade de gênero, como incentivo ao aumento da participação feminina nas cooperativas e associações rurais.

Plano Coopera AGRO Brasil 2 – INTERCOOPERAR Estimular o fortalecimento de alianças estratégicas entre as cooperativas, associações rurais e entes públicos e privados, em regiões de pequenos e médios produtores, com ênfase na produção sustentável e na melhoria de comercialização dos produtos cooperativados no Brasil e no exterior. A Reunião Especializada de Cooperativas do MERCOSUL – RECM é uma das ações do programa.

Plano Coopera AGRO Brasil 4 – COOPERAMBIENTAL Promover a capacidade gerencial e técnica das cooperativas e associações de pescadores na conscientização da responsabilidade ambiental. Atuar na educação da recuperação das nascentes e de matas ciliares de córregos e rios dentro e nas cercanias das propriedades cooperativadas. O Programa CooperAmbiental é uma inovação visando o desenvolvimento de práticas de produção e serviço menos impactantes ao meio ambiente, principalmente nas pequenas propriedades rurais.

SISTEMAS DE SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO   O MAPA fiscaliza e supervisiona os projetos que estão em execução por meio do trabalho desenvolvido pelas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SFAs.

SITUAÇÃO DOS SISTEMAS TRIBUTÁRIOS COM RELAÇÃO ÀS COOPERATIVAS   Quanto ao aspecto tributário o MAPA manifesta-se quando solicitado na análise de projetos de lei (PLs) e presta apoio às cooperativas nesse sentido, ao participar de reuniões para discussão dos projetos de lei (PLs).