RECEITA FEDERAL E BACEN Aluno: Guinther Hess Disciplina: Comércio Exterior Professor: Odivar Marcos Bonetti
RECEITA FEDERAL A Secretaria da Receita Federal (SRF) foi criada pelo decreto nº 63.659, de 20 de novembro de 1968, substituindo a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional, criada por Getúlio Vargas, em 1934. Com a lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, ocorreu a extinção da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), sendo criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Na ocasião o novo órgão foi apelidado pela imprensa de "Super Receita".
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. Responsável pela administração dos tributos de competência da União; administração dos tributos internos e do comércio exterior; a gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro; e a repressão ao contrabando e descaminho.
BACEN O Banco Central do Brasil foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional. Sua sede fica em Brasília, capital do País, e tem representações nas capitais dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará.
Objetivos: zelar pela adequada liquidez da economia; manter as reservas internacionais em nível adequado; estimular a formação de poupança; zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro. Atribuições: emitir papel-moeda e moeda metálica; efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais; exercer o controle de crédito; exercer a fiscalização das instituições financeiras;
FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO Financiamentos vinculados a linhas de crédito externas, destinados à importação de bens ou serviços. NOTAS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (NCE) A NCE é uma linha de crédito destinada à exportação ou produção de bens para exportação.