MCASP AMBIENTE DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN/CCONF Última Atualização: NOV/2010

HISTÓRICO E ANTECEDENTES DECRETO 6976/2009 1964 1986 2000 2008 2009 Lei 4320/64 LRF PORTARIA MF 184/08 MCASP NBC T SP

Principais Entidades Normativas SETOR PÚBLICO SETOR PRIVADO IFAC converg. FASB ORGANIZADORES FIPECAFI IBRACON CFC ABRASCA APIMEC BOVESPA edita “inspira” IPSAS observa CPC IFRS CFC STN edita edita edita pronunciam. NBC T 16 MCASP IASB RFB BCB SUSEP CVM OBSERVADORES MPS AGÊNCIAS OUTROS 3

Teoria Contábil Aplicada ao Setor Público Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16) Número Ementa NBC T 16.1 CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO NBC T 16.2 PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS NBC T 16.3 PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL NBC T 16.4 TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO NBC T 16.5 REGISTRO CONTÁBIL NBC T 16.6 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NBC T 16.7 CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NBC T 16.8 CONTROLE INTERNO NBC T 16.9 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NBC T 16.10 AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNÇÕES DA CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTABILIDADE COMO INSTITUIÇÃO PATRIMÔNIO LRF ESTATÍSTICAS FISCAIS ACORDOS EXTERNOS CONTABILIDADE COMO CIÊNCIA PATRIMÔNIO

MCASP – HISTÓRICO DE EDIÇÕES E MUDANÇAS

HISTÓRICO DE VERSÕES DO MCASP – MUDANÇAS FORMAIS 1ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2008 Válida 2009 2ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2009 Válida 2010 3ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2010 Válida 2011 VOLUMES: I – Manual da Receita II – Manual da Despesa VOLUMES: I – P. Contábeis Orçamentários II – P. Contábeis Patrimoniais III – P. C. Específicos IV – Plano de Contas ASP V – Demonstrações CASP VOLUMES: I – Volume Principal Parte 1 – PCO Parte 2 – PCP Parte 3 – PCE Parte 4 – PCASP Parte 5 – DCASP Parte 6 – P&R Parte 7 – Exercício Prático Parte 8 – DEFPASP II – Volume Anexos

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP PCO Procedimentos Contábeis Orçamentários Portaria STN/SOF nº 2/2009 Colabora com o processo de elaboração e execução do orçamento Apresenta procedimentos e classificações das receitas e despesas orçamentárias Apresenta o mecanismo de utilização das destinações de recursos

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP PCP Procedimentos Contábeis Patrimoniais Portaria STN 467/2009 Resgata o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio Estabelece procedimentos relativos a: mensuração de ativos e passivos registro das variações patrimoniais quantitativas e qualitativas provisões reavaliação e redução a valor recuperável depreciação, amortização e exaustão sistema de custos

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP PCE Procedimentos Contábeis Específicos Portaria STN 467/2009 Estabelece procedimentos relativos a: FUNDEB Parcerias Público-Privadas (PPP) Operações de Crédito Regime Próprio de Previdência Social Dívida Ativa

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Portaria STN 751/2009 Uniformiza conceitos e práticas contábeis Padroniza as contas, com flexibilidade para que os entes detalhem níveis inferiores Permite a consolidação nacional das contas públicas

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP DCASP Demonstrações Contábeis do Setor Público Portaria STN 751/2009 Avança no processo de convergência às normas internacionais Promove transparência às contas públicas Contribuem para a governança no setor público Geração de informações úteis para avaliação de desempenho

MCASP – 2ª PARA A 3ª EDIÇÃO PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS Alteração em classificações orçamentárias. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS Incluídos capítulos de ativo imobilizado e intangível; Incluído capítulo de reavaliação, redução a valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão; Incluído capítulo de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes; Inserido capítulo sobre créditos por competência relativos a impostos e contribuições . PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS Atualizadas as formas de equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, de forma a adequar à Portaria Conjunta STN/SOF nº 2/2010.

MCASP – 2ª PARA A 3ª EDIÇÃO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO Atualizado quadro de padronização PCASP e coluna com informação das contas obrigatórias e facultativas. Desenvolvidos os lançamentos contábeis padronizados e conjuntos de Lançamentos padronizados - LCP/CLP; Texto sobre análise de consistência dos lançamentos contábeis e dos saldos contábeis. Desenvolvidos procedimentos para encerramento do exercício. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Atualizadas as estruturas das demonstrações a partir dos impactos das alterações no PCASP e inclusão de anexos de Restos a Pagar ao Balanço Orçamentário; Desenvolvidos procedimentos relativos às notas explicativas e análise das demonstrações contábeis. EXERCÍCIO PRÁTICO Incluído exercício de lançamentos típicos, elaboração de balancete e Demonstrações contábeis, a partir de relação de contas do PCASP. DEMONSTRATIVO DE ESTATÍSTICAS DE FINANÇAS PÚBLICAS ASP Incluída parte relativa aos Demonstrativos de Estatísticas de Finanças Públicas Aplicadas ao Setor Público.

Implementação de um Padrão para o País Entrada (PCASP) Processamento Saída (Demonstrativos) Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFC) RREO RGF LRF (Alterado LC 131/2009):  “Art. 48.  ..................................................................... Parágrafo único.  A transparência será assegurada também mediante:  ........ III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR)  DCASP

Implementação de um Padrão para o País Entrada (PCASP) Processamento Saída (Demonstrativos) Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFC) RREO RGF Portaria MF 548, de 22 de novembro de 2010.  Art. 10. O SISTEMA, a partir dos registros contábeis, deverá: I - gerar, em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Diário, o Razão, e o Balancete Contábil; DCASP

MCASP – DISSEMINAÇÃO NA FEDERAÇÃO

MCASP – DISSEMINAÇÃO Discussões no Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis Elaboração como resultado de discussões junto à Comunidade Contábil → Legitimação junto aos formadores de opinião; Futuras alterações passam por chancela do Grupo Técnico. Formação de Multiplicadores Parceria com CFC/CRCs, Tribunais de Contas e Secretarias de Fazenda, dentre outras instituições, para capacitação de multiplicadores regionais. Disseminação de Material de Apoio à Federação Manuais impressos (25.000 cópias) e em meio digital; Distribuição de Material de apresentação; Atendimento a demandas pontuais → ouvidorias.

MCASP – ADERÊNCIA PELOS ENTES DA FEDERAÇÃO Aprovação em Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis Chancela por representantes de Tribunais de Contas, Academia, Secretarias de Fazenda, Conselhos de Representação de Classe e Associações diversas. Governo do Estado de Pernambuco Decreto 35.114, de 8/06/2010 (DO-PE 09/06/2010): “Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Secretaria da Fazenda, Grupo de Trabalho denominado Grupo de Procedimentos Contábeis de Pernambuco – GTCON/PE, com o fim de elaborar planejamento estratégico e implementar medidas que possibilitem: ... II – a adoção do novo modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.”

MCASP – ADERÊNCIA PELOS ENTES DA FEDERAÇÃO Governo do Estado de Santa Catarina Decreto nº 3.445/2010 “Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação do Diretor de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda, o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado de Santa Catarina – GTCON/SC, com vistas a implementar medidas que possibilitem: ... II a adaptação do Plano de Contas Único do Estado ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público – PCASP, Volume IV do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; III Adaptação da Tabela de Eventos Contábeis ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público - PCASP;”

MCASP – ADERÊNCIA PELOS ENTES DA FEDERAÇÃO Governo do Estado do Espírito Santo. DECRETO Nº 2577-R, de 03 de setembro de 2010. Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Secretaria da Fazenda, Grupo de Trabalho denominado Grupo de Procedimentos Contábeis do Espírito Santo – GTCON/ES Governo do Estado do Acre Decreto 5.524, de 29/07/2010 (DO-AC 30/07/2010): “Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda, Grupo de Trabalho denominado Grupo de Procedimentos Contábeis do Estado do Acre - GTCON/AC, com o fim de elaborar planejamento estratégico e implementar medidas que possibilitem: I - a adaptação da contabilidade publica estadual aos requerimentos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico - NBCASP; e II - a adoção do novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Serviço Público – PCASP.”

MCASP – ADERÊNCIA PELOS ENTES DA FEDERAÇÃO Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT Resolução Normativa 11/2009: Normatiza procedimentos contábeis que permitem o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos que integram o patrimônio do Estado e seus Municípios, especificamente no que tange às operações relativas às transferências intergovernamentais e intraorçamentárias e ao registro da dívida pública, sob o enfoque dos princípios da competência e oportunidade → convergência aos padrões internacionais e aderência ao PCASP.

PLANO DE AULA Segunda Parte 1 – PCO Básico Parte 1 – PCP Avançado Terça Parte 2 – PCP Básico Parte 2 – PCP Avançado Quarta Parte 4 – PCASP Teoria Parte 7 – PCASP Prática Quinta Parte 5 – DCASP Teoria Parte 7 – DCASP Prática Sexta Parte 3 – PCE Dinâmica de Aprendizado

EQUIPE TÉCNICA Secretaria do Tesouro Nacional Subsecretário de Planejamento Fiscal, Estatística e Contabilidade Cléber Ubiratan de Oliveira Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Paulo Henrique Feijó da Silva Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis Heriberto Henrique Vilela do Nascimento Equipe Técnica Aldemir Nunes da Cunha Antônio Firmino da Silva Neto Bento Rodrigo Pereira Monteiro Bruno Ramos Mangualde Flávia Ferreira de Moura Janyluce Rezende Gama Henrique Ferreira Souza Visão Geral do Projeto junto ao Secretário Adjunto