Exercitando a Participação e o Controle Social Dra. Karla Giacomin – Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso Painel: “Caminhos para a Intersetorialidade” 16 de julho de 2011

“ Um tempo que aprendi a entender as coisas do mar “ Um tempo que aprendi a entender as coisas do mar. A conversar com as grandes ondas e não discutir com o mau tempo. A transformar o medo em respeito, o respeito em confiança. Descobri como é bom chegar quando se tem paciência e para se chegar, onde quer que seja, aprendi que não é preciso dominar a força, mas a razão. É preciso antes de mais nada, querer.” Amyr Klink

“Quem tem necessidade é girafa; nós temos direitos” (Chico de Oliveira) Cidadão: Sujeito de Direitos políticos, civis, sociais, econômicos e culturais garantidos pelo Estado. Programa Eleitor do Futuro – TRE - RO

Exercitando a Participação e o Controle Social Política Controle social Conselhos

Política A arte de viver juntos em um mesmo país, em uma mesma cidade, com pessoas que não escolhemos, mas com quem precisamos conviver e nos organizar em favor do bem comum e do interesse público, naquilo que atualmente se conhece como “Estado de direito”.

Política Quando o Estado está presente, é normal que exista uma disputa salutar pelo poder, que se faz pelo diálogo e pela eleição, seguindo regras justas e pelas quais quem ganha o poder deve se submeter à lei e colocar-se a serviço do povo.

Demos = povo Kratos = poder; autoridade Poder do povo.

Política A política é a arte de ganhar e utilizar o poder, mas também é a arte de compartilhar o poder, de exigir o respeito às leis e de conquistar direitos para todos.

Política A Política é, certamente, viver sob a dominação do Estado, mas também significa manter o Estado sob o controle da sociedade para que ele cumpra as normas estabelecidas e para que ele preserve o bem comum.

Política = Participação Cada um é chamado a refletir sobre o seu papel para encontrar caminhos que respondam: Como podemos viver juntos e para quê? Quem ganha quando a política é jogada de forma limpa? Quem perde com a falta de transparência no jogo político?

Participação Fazer Política nem sempre é fácil. Costuma haver conflitos e divergências de opiniões sobre o quê e como fazer. Portanto, faz parte da Política administrar os conflitos de interesse sem violência, sem truculência, sem intimidação de quem discorda de nós.

Participação Se a política supõe divergências e embates, não é para nos omitirmos, mas para nos posicionarmos: somos contra ou a favor? Regra básica da democracia: o respeito à opinião do outro, independentemente de sua condição social, de seu partido, de sua profissão, do seu cargo, sexo, idade, raça/cor, tempo de estudo.

Participação Sempre pode haver quem discorde da nossa opinião. Geralmente nos grupos as pessoas procuram identificar as pessoas que têm opiniões claras e liderança para conduzir as reuniões e debater opiniões.

Participação Mas para o grupo crescer politicamente, é preciso que cada membro aprenda a ouvir, mas também aprenda a falar.

Participação Fazer Política exige paciência e discernimento. Paciência para ouvir o que não concordamos. Discernimento para não sermos enganados por quem fala bem. Todos têm direito a opinião, desde o mais simples ao mais graduado.

Uma dúvida frequente

Estado ou Governo? Estado é a forma democrática pela qual e submissa à lei de defender os interesses do povo, que se organiza nos três poderes independentes: o Executivo (que executa e aplica as leis), o Legislativo (que cria e aprimora as leis) e o Judiciário (que defende o cumprimento das leis).

Estado ou Governo? Governo é o grupo que foi eleito para comandar os interesses do Estado por um dado período, com base em um programa de governo, que deve ser fiscalizado e cobrado pelas promessas feitas em campanha e que tem por obrigação trabalhar de acordo com a lei e a serviço do povo.

O controle social

O Controle Social POVO ? ESTADO

O Controle Social CLASSE DESFAVORECIDA ? CLASSE DOMINANTE

Sistema capitalista O Estado intervém sobre os conflitos sociais imanentes da reprodução do capital, implementando políticas sociais para manter a atual ordem, difundindo a ideologia dominante e interferindo no “cotidiano da vida dos indivíduos, reforçando a internalização de normas e comportamentos legitimados socialmente”. Iamamoto & Carvalho, 1988, p. 109

A classe desfavorecida Deve ter como estratégia o controle das ações do Estado para que este incorpore seus interesses, na medida que tem representado predominantemente os interesses da classe dominante. Correa, 2005

Controle social Expressão de uso recente que corresponde a uma moderna compreensão da relação Estado-sociedade, onde à sociedade cabe estabelecer práticas de vigilância e controle sobre o Estado Carvalho, 1995

Controle social Envolve a capacidade que os movimentos sociais organizados na sociedade civil têm de interferir na gestão pública, orientando as ações do Estado e os gastos estatais na direção dos interesses da maioria da população. Correia, 2003

Controle social para quê? Para permitir maior expressão e visibilidade das demandas sociais, provocando um avanço na promoção da igualdade e da equidade nas políticas públicas. Silva, Jacoud e Beghin, 2008

Controle social para quê? A participação social promove transparência na deliberação e visibilidade das ações, democratizando o sistema de tomada de decisões. Silva, Jacoud e Beghin, 2008

Controle Social para quê? Para a garantia dos direitos sociais, buscando: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação. (Castro et al, 2009)

As dimensões da Política do Idoso Infância Juventude Vida adulta Velhice POLÍTICAS PÚBLICAS

Após a Constituição de 1988 A participação social nas políticas públicas foi concebida na perspectiva do ‘controle social’ no sentido de os setores organizados da sociedade participarem desde as suas formulações – planos, programas e projetos –, acompanhamento de suas execuções até a definição da alocação de recursos para que estas atendam aos interesses da coletividade. Correa, 2005

Estatuto do Idoso Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Estatuto do Idoso Art. 9o É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Estatuto do Idoso Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

Controle social como? Por meio dos conselhos – instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, com composição paritária entre os representantes dos setores organizados da sociedade civil e governamentais (gestores públicos), e que objetivam o ‘controle social’. Correa, 2005

O papel dos Conselhos

No meio do caminho tinha uma pedra. Drumond Para inserir este slide em sua apresentação   Salve este modelo como uma apresentação (arquivo .ppt) em seu computador. Abra a apresentação que conterá o slide da imagem. Na guia Slides, coloque o ponto de inserção após o slide que precederá o slide da imagem. Procure não selecionar o slide errado. O ponto de inserção deve estar entre os slides. No menu Inserir, clique em Slides de Arquivos. Na caixa de diálogo Localizador de Slide, clique na guia Localizar Apresentação. Clique em Procurar, localize e selecione a apresentação que contém o slide da imagem e clique em Abrir. Na caixa de diálogo Slides de Arquivos, selecione o slide da imagem. Marque a caixa de seleção Manter formatação original. Se você não marcar essa caixa de seleção, o slide copiado herdará o design do slide que o precede na apresentação. Clique em Inserir. Clique em Fechar. No meio do caminho tinha uma pedra. Drumond

Conselhos do Idoso Finalidade: exercer a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Nova categoria de órgão colegiado deliberativo, de caráter público e representação paritária, de grande aceitação nacional. (Estatuto do Idoso, 2003)

Como o Conselho atua na garantia de direitos das pessoas idosas? Acesso Garantia Ações Qualidade Reso-lução Impacto

Participação e Controle Social Ainda falta entendimento sobre o que e a quem compete a gestão da política do idoso no âmbito dos governos. Muda a gestão, muda o gestor, muda a equipe de referência, descontinua o trabalho.

O Gestor O técnico sem o perfil para o trabalho no âmbito coletivo Despreparo para a atenção à população idosa Falta de clareza sobre as demandas da população O segmento idoso invisível para o governo Metas do governo X Desejos do povo

O gestor Prática isolada na sua pasta Prática gerencial da sua equipe Prática educativa do trabalho em rede Prática política com a população Prática política com a parcela idosa Emancipação do cidadão Renovação de lideranças

Tinha uma pedra no meio do caminho. Drumond Para inserir este slide em sua apresentação   Salve este modelo como uma apresentação (arquivo .ppt) em seu computador. Abra a apresentação que conterá o slide da imagem. Na guia Slides, coloque o ponto de inserção após o slide que precederá o slide da imagem. Procure não selecionar o slide errado. O ponto de inserção deve estar entre os slides. No menu Inserir, clique em Slides de Arquivos. Na caixa de diálogo Localizador de Slide, clique na guia Localizar Apresentação. Clique em Procurar, localize e selecione a apresentação que contém o slide da imagem e clique em Abrir. Na caixa de diálogo Slides de Arquivos, selecione o slide da imagem. Marque a caixa de seleção Manter formatação original. Se você não marcar essa caixa de seleção, o slide copiado herdará o design do slide que o precede na apresentação. Clique em Inserir. Clique em Fechar. Tinha uma pedra no meio do caminho. Drumond

No exercício do Controle Social, o que compete ao POVO?

Atribuições do cidadão Participação ativa em grupos e reuniões Participação nas comissões do Conselho Responsabilidade compartilhada Implicação nos processos do início ao fim Construção conjunta da intervenção Exercício do controle social

A pessoa idosa “Já trabalhei muito...” “Não gosto de ficar no meio de velhos.” “Velho reclama demais.” “Que absurdo o que a televisão faz...” “Política na minha idade não adianta mais.”

A pessoa idosa Ausente do planejamento e da tomada de decisões. Reproduz-se o modelo de “pensar por”, “planejar por”, “decidir por”, ao invés de “pensar com”, “planejar com”, “decidir com” o usuário e a população. Crevelim, 2005

Participação e Controle Social No cotidiano dos fóruns de participação da sociedade civil, qual tem sido de fato a participação da pessoa idosa na definição de seus interesses? Quando e como os idosos que têm e utilizam as oportunidades de participar das decisões do grupo?

Participação e Controle Social Por que há grupos e pessoas reivindicativos e outros tão submissos?

Controle social como? Na forma de conferências, com o objetivo de avaliar e propor diretrizes para as políticas nas três esferas de governo. Por meio dos conselhos – instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, com composição paritária entre os representantes dos setores organizados da sociedade civil e governamentais (gestores públicos), e que objetivam o ‘controle social’. Correa, 2005

Pessoa Idosa: Plena de Direitos Renovação Esperança Compromisso Perseverança Participação

Participação e Controle Social Na Conferência Estadual, cada delegado representa o que os idosos da sua cidade desejam e todos representam o conjunto da população idosa dos Estado.

Participação e Controle Social Na Conferência Nacional, cada delegado Estadual representa o que os idosos do seu Estado desejam e todos representam o conjunto da população idosa brasileira.

Participação e Controle Social Por tudo o que temos vivido, entendemos que o envelhecer com dignidade ainda é um direito que precisa ser conquistado.

Participação e Controle Social A cidadania da pessoa idosa ainda não é plena. Quando se deseja mudar um pensamento, deve-se atuar na cultura das pessoas que estão com aquele pensamento.

Participação e Controle Social Par exercer o controle social precisamos atuar firmemente na cultura das políticas públicas, que até hoje são políticas absolutamente reativas, reacionárias, passivas, tolerantes com o intolerável, com toda forma de violência e de indignidade.

Participação e Controle Social É isso que nós, como Conselho, queremos perseguir em conjunto com as lideranças idosas do país.

As lideranças sociais O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso reconhece em cada delegado das Conferências uma liderança no controle social da Política Nacional do Idoso. Por isso estamos aqui. Confiamos em vocês.

Obrigada! cndi@sdh.gov.br Não nos afastemos muito, Vamos de mãos dadas. Drumond Obrigada! cndi@sdh.gov.br