Secretaria da Habitação PROGRAMA PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES PROPOSTA DE ESTRUTURA PARA O PROGRAMA Março, 2010

Secretaria da Habitação PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES 1. OBJETIVO Viabilizar o atendimento habitacional por meio da produção de novas unidades, para demandas de interesse social, organizadas através das entidades representativas dos trabalhadores de caráter sindical, dentre os seus associados.

Secretaria da Habitação PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES 2. JUSTIFICATIVA Atender as demandas habitacionais através da capacidade de mobilização e de contrapartidas das entidades, em consonância com as diretrizes deste governo de valorizar as parcerias público privadas e a participação de diversos atores, buscando maior eficiência, maior agilidade e melhores resultados na execução da política estadual de habitação.

Secretaria da Habitação PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES 3. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS PÚBLICO ALVO: Associados, com renda familiar mensal de 01 a 10 Salários Mínimos, priorizando o atendimento à famílias com renda mensal de até 05 S.M.; (sendo no mínimo 50% das famílias com renda de até 03 S.M. e no máximo 20% das famílias com renda de 05 a 10 S.M.); POLÍTICA DE ACESSO: Subsídios conforme a capacidade de pagamento das famílias; ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Municípios do Estado de São Paulo;

Secretaria da Habitação PROGRAMA PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES Secretaria da Habitação PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES 3. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS LOCALIZAÇÃO: As áreas deverão estar inseridas no perímetro urbano, dotadas de infra-estrutura e serviços. Poderão ser de propriedade da CDHU ou das entidades, ou por elas indicadas, obedecidos os critérios técnicos da Companhia; PRODUTO: : Unidades habitacionais uni e ou multifamiliares com 2 ou 3 quartos, conforme renda e composição familiar dos beneficiários e cujos projetos deverão adotar as tipologias habitacionais da CDHU e respectivos padrões de acabamento e equipamentos; FORMA DE GESTÃO: Empreitada global e trabalho técnico social em parceria com as entidades.

Secretaria da Habitação PROGRAMA PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES Secretaria da Habitação PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES 4. METAS Construção de 5.000 unidades habitacionais, limitada a 160 unidades por empreendimento e por entidade, assim distribuídas: 1.000 unidades habitacionais para o exercício 2.010; 2.000 unidades habitacionais para o exercício 2.011; 2.000 unidades habitacionais para o exercício 2.012. Este número poderá ser ampliado em casos de parceria com outros agentes .

Secretaria da Habitação PROGRAMA PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES Secretaria da Habitação PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES 5. FONTES SH (Recursos não onerosos ) CDHU (Recursos onerosos ) OUTRAS FONTES PÚBLICAS E/OU PRIVADAS (Contrapartidas dos beneficiários, parcerias com outros agentes, aporte de terrenos e/ou serviços por municípios ou empresas vinculadas às categorias profissionais, etc.

Secretaria da Habitação PROGRAMA PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES Secretaria da Habitação PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES 6. CADASTRAMENTO Para participar do programa as entidades deverão se cadastrar na CDHU: Habilitação por meio de cadastramento Regras estabelecidas por instrumento próprio Divulgação pública

Secretaria da Habitação PROGRAMA PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES Secretaria da Habitação PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES 7. PRIORIZAÇÃO PRIORIZAÇÃO POR PONTUAÇÃO: A priorização das entidades que serão beneficiárias do Programa dar-se-á por pontuação, observando-se os seguintes critérios: Doação de terrenos para fins habitacionais; Oferta de outras contrapartidas, como poupança prévia, serviços de infra-estrutura e equipamentos comunitários, dentre outras;

Secretaria da Habitação PROGRAMA PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES Secretaria da Habitação PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES 7. PRIORIZAÇÃO PRIORIZAÇÃO POR PONTUAÇÃO: Percentual de associados com perfil de público com renda de até 03 salários mínimos; Tempo de existência das entidades; Experiência comprovada em atividades comunitárias de promoção e desenvolvimento social; Experiência comprovada na promoção de habitação de interesse social.

Secretaria da Habitação PROGRAMA PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES Secretaria da Habitação PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES ÍTEM PONTUAÇÃO OBSERVAÇÃO Doação de terrenos 10 pontos Terrenos inseridos na malha urbana e preferencialmente localizados próximo aos locais de trabalho do público alvo. Oferta de contrapartidas Até 10 pontos Poupança prévia, serviços de infra-estrutura e equipamentos comunitários, dentre outras, pontuado de forma relativa ao custo do empreendimento. Percentual de associados Com perfil de público com renda de até 03 salários mínimos, pontuado na proporcionalidade do número total de associados. Tempo de existência Cada ponto representará um ano de existência, limitado a 10 pontos para 10 ou mais anos. Experiência em atividades sociais Cada ponto representará uma atividade social, realizada nos últimos 5 anos, limitado a 10 pontos para 10 ou mais projetos / atividades. Experiência na promoção de habitação Cada ponto representará até 100 unidades promovidas, limitado a 10 pontos para 1000 ou mais unidades.

Secretaria da Habitação PROGRAMA PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES Secretaria da Habitação PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES 8. ATRIBUIÇÕES SH: Coordenação geral do Programa; Aporte de recursos não onerosos.

Secretaria da Habitação PROGRAMA PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES Secretaria da Habitação PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES 8. ATRIBUIÇÕES CDHU: Aporte de recursos onerosos; Cadastramento e priorização das entidades representativas dos trabalhadores de caráter sindical; Identificação, análises técnicas e de viabilidade para aquisição de áreas em parceria com as entidades; Disponibilização de Empresa de Assistência Técnica; Apresentação às entidades das áreas tecnicamente aprovadas para o Programa; Aquisição de terrenos;

Secretaria da Habitação PROGRAMA PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES Secretaria da Habitação PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES 8. ATRIBUIÇÕES CDHU: Apresentação de tipologias compatíveis com o público alvo; Elaboração de projetos; Legalização do empreendimento; Realização de trabalho técnico social em parceria com a entidade; Habilitação do público alvo; Contratação e fiscalização de obras; Cessão/Comercialização das unidades habitacionais.

Secretaria da Habitação PROGRAMA PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES Secretaria da Habitação PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES 8. ATRIBUIÇÕES CENTRAIS SINDICAIS: Designação de representante para acompanhamento do Programa em todas as suas fases; Divulgação do Programa junto às entidades; Apoio por meio de programas complementares; Apoio às entidades na busca e viabilização de contrapartidas.

Secretaria da Habitação PROGRAMA PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES Secretaria da Habitação PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES 8. ATRIBUIÇÕES ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES: Apresentação de documentos necessários ao cadastramento; Apresentação do público-alvo, respeitando os critérios da CDHU; Apoio ao desenvolvimento de trabalho técnico social, em ações tais como qualificação educacional, gestão condominial e capacitação profissional;

Secretaria da Habitação PROGRAMA PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES Secretaria da Habitação PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES 8. ATRIBUIÇÕES ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES: Indicação de Empresa de Assistência Técnica (dentre as credenciadas pela CDHU); Participação no processo de definição do empreendimento; Aporte de contrapartidas (se houver); Indicação de terrenos com apresentação de documentação necessária para avaliação pela CDHU.

Secretaria da Habitação Governador do Estado de São Paulo JOSÉ SERRA Secretário de Estado da Habitação Diretor Presidente da CDHU LAIR ALBERTO SOARES KRÄHENBÜHL www.habitacao.sp.gov.br