TEMA: A CENTRALIDADE DO SUAS NA ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA NO BRASIL:

a) As múltiplas dimensões da pobreza e o desenvolvimento de estratégias para seu enfrentamento; b) As expressões da desigualdade social, (renda, gênero, raça e etnia); c) Direitos Humanos e Direitos Socioassistenciais;

d) A participação do SUAS na geração de oportunidades com base no fortalecimento da liberdade e da cidadania; e) Universalização dos direitos sociais na perspectiva da construção de um sistema de proteção social não contributivo; f) A intersetorialidade no desenvolvimento das Politicas e programas de enfrentamento à pobreza;

4.8 - Resultados esperados do processo de realização das Conferências de Assistência Social Registro do processo de mobilização, da dinâmica da Conferência. Sistematização do debate dos conteúdos dos subtemas. Avaliação (balanço crítico) da implantação do SUAS; Propostas/ deliberações para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social, valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios.

O SUAS reorganiza os serviços, programas, projetos e benefícios relativos à assistência social considerando as cidadãs e os cidadãos que dela necessitam. Garante proteção social básica e especial de média e alta complexidade, tendo a centralidade na família e base no território, ou seja, o espaço social onde seus usuários vivem.

Pobreza e vulnerabilidade são termos largamente utilizados na literatura sobre políticas sociais, que passaram a assumir vários significados. Nos estudos sobre pobreza, identificamos quatro enfoques: Monetário; Necessidades básicas insatisfeitas; Privação de capacidades; Pobreza crônica;

O enfoque monetário singulariza o aspecto da renda monetária e considera “pobre” aquele que obtiver um rendimento até determinado valor. Já a noção de “privação de capacidades” centra a discussão sobre pobreza em outro patamar: considera pobreza como a “carência ou privação de capacidades que permitam as pessoas viver uma vida digna. Contempla dimensões como auto-respeito, autonomia, dignidade, senso de liberdade. Os estudos sobre “pobreza crônica” também tem um objeto complexo, pois tratam da reprodução da pobreza ao longo do tempo, especialmente no contexto intergeracional.

o governo brasileiro passou a desenvolver iniciativas de integração das políticas sociais, iniciadas pela agregação das três políticas, com o intuito de garantir o acesso e os recursos a toda população, de acordo com os princípios que orientam todo o sistema: a universalidade da cobertura e do atendimento; a uniformidade e equivalência dos benefícios rurais e urbanos; a seletividade e distributividade na prestação de serviços [...] e o caráter democrático dos subsistemas da seguridade social, ou seja, a Previdência, a Saúde e Assistência (IPEA, 2007; CF/1988, Título VIII, Cap. II, Seção I, art. 194, parágrafo único).

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência de renda com condicionalidades, com tratamentos diferenciados para famílias pobres e extremamente pobres. Portanto, fundado em conceitos de pobreza e de extrema pobreza, definidos pela renda familiar per capita mensal. Mesmo reconhecendo a pobreza é um fenômeno multidimensional, que não se restringem á privação de renda, vários estudiosos entendem que a insuficiência de renda é uma boa representação de outras dimensões de pobreza.

As propostas do Plano Brasil sem Miséria estão sendo discutidas com representantes de diversas entidades dos movimentos sociais. Promovidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Secretaria Geral da Presidência da República , os encontros começaram na última segunda-feira (16) e terminam no dia 30 deste mês. Participam entidades ligadas ao campo, à área urbana, aos sindicatos, às igrejas e aos direitos humanos, além de empresariais.

Governo e Movimentos Sociais Debatem o Plano Brasil Sem Miséria. Na primeira reunião, com os movimentos sociais do campo, a ministra Tereza Campello, destacou que, do total dos brasileiros residentes na área rural, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza, cerca de 25% (7,6 milhões de pessoas). “Promover a inclusão social dessas pessoas é dever do Estado e só teremos sucesso se houver envolvimento de todos os segmentos da sociedade”, afirmou a ministra durante o encontro realizado no Palácio do Planalto.

Tereza Campello citou como desafios na área rural enfrentar o reduzido grau de escolaridade, de qualificação profissional e a falta de oportunidades. Para ela, garantia de renda, inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos vão romper o círculo vicioso da exclusão social. “É preciso que a população em situação de extrema pobreza encontre este Brasil que cresce, cheio de oportunidades”. Para o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a reunião, antes do lançamento do plano, demonstra a importância do apoio e da participação de todos na iniciativa.

A ministra explicou que, para alcançar os objetivos do Plano, foi necessário cruzar os mapas da carência de renda com os mapas da falta de serviços e da oferta de oportunidades. “Temos que fazer com que essa população que precisa de emprego, de renda e de acesso aos serviços básicos se encontre com esse Brasil que cresce”, salientou.

Um dos caminhos para o combate a pobreza é a informação Um dos caminhos para o combate a pobreza é a informação. Apresenta-se como uma grande ferramenta na busca da concretização dos direitos e o fim da miséria e pobreza. Lutar pela legitimação na garantia a efetivação dos direitos sociais conquistados na CF 1988, é imprescindível para que tenhamos justiça social.

Referências: CARNEIRO, C. B. L. Programas de proteção social e superação da pobreza: concepções e estratégias de intervenção. 2005. Esse (Doutorado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte; Site: www.mds.gov.br/cnas/metas-e-estrategias-plano-decenal (versão popular em cordel); Boletim semanal MDS nº 285/ Governo e movimentos sociais debatem Plano Brasil sem miséria; Manual Orientador da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, Abril-2011, Conselho Nacional de Assistência Social;

Lenil da Costa Figueiredo Muito Obrigado! Lenil da Costa Figueiredo Mestranda em Política Social/ PPGPS-UFMT Servidora da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.