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FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO FBH - Federação Brasileira de Hospitais Necessidade de Regulamentação Lei x Medida Provisória Aspectos de Constitucionalidade Duvidosa / Questionada

FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO FBH - Federação Brasileira de Hospitais Aumento de Exigência Aumento de Cobertura (proibição de segmentação) Definição final arrastada Instabilidade de todo o Setor Operadora / Prestador / Beneficiário

FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO FBH - Federação Brasileira de Hospitais OPERADORAS Diminuição do número de beneficiários Diminuição relativa das mensalidades Novas tecnologias Aumento de custo Novas coberturas Novas exigências

FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO FBH - Federação Brasileira de Hospitais OPERADORAS Para diminuir custos, entre outros: Buscam descontos com prestadores Intensificam auditorias Atrasam pagamentos

FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO FBH - Federação Brasileira de Hospitais HOSPITAIS Diminuição da demanda por serviços Número de beneficiários Novas tecnologias Diminuição do preço relativo Aumento de investimento (novos equipamentos) Aumento da estrutura da auditoria interna

FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO FBH - Federação Brasileira de Hospitais AUDITORIAS médica Técnicas enfermagem Administrativa

FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO FBH - Federação Brasileira de Hospitais BENEFICIÁRIO Pior qualidade de assistência Sujeito a uma maior burocracia Insegurança

FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO FBH - Federação Brasileira de Hospitais PREOCUPAÇÃO COM A QUALIDADE Beneficiário Prestador Operadora Empresa

FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO FBH - Federação Brasileira de Hospitais A FBH entende que a regulação de serviços de saúde em geral e sua fiscalização para funcionamento são funções da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em seus diversos níveis - Federal, Estadual e Municipal -

FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO FBH - Federação Brasileira de Hospitais O seguro de acidente de trabalho e a saúde do trabalhador seguem normas dos Ministérios da Previdência, do Trabalho e da Saúde. O acidentado do trabalho perdeu a especificidade como um paciente do SUS.

FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO FBH - Federação Brasileira de Hospitais O gestor público deve se submeter às normas gerais da administração pública e cumprir as exigências específicas aos serviços de saúde

FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO FBH - Federação Brasileira de Hospitais A Federação Brasileira de Hospitais entende que a relação jurídica entre operadora e prestador tem que ser uma relação formal, estabelecida em contrato entre as partes. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve exigir das operadoras um documento (não o contrato, mas pelo menos uma declaração assinada por ambos) que comprove esta relação.

FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO FBH - Federação Brasileira de Hospitais A ANS deve definir a diretoria, departamento ou setor ao qual tanto operadoras quanto prestadores devem comunicar a suspensão destes contratos. A ANS deve, ainda, por ocasião da análise dos reajustes às operadoras, exigir das mesmas informações sobre índices de reajustes médios dados a prestadores.

FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO FBH - Federação Brasileira de Hospitais As operadoras de planos de saúde, públicas ou privadas, devem estar sujeitas à regulamentação pela ANS

FÓRUM DE SAÚDE SUPLEMENTAR JUNHO FBH - Federação Brasileira de Hospitais A FBH entende, por fim, que todos nós devemos pedir ao Supremo Tribunal Federal que termine o julgamento da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), eliminando as dúvidas, para que possamos trabalhar, neste Fórum, com mais tranqüilidade.