APRENDENDO OS CAMINHOS DA PERÍCIA MÉDICA NO INSS E OS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE PREVIDÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

Definição de Seguridade Social É um conjunto de ações destinado a assegurar direitos relacionados à saúde, à previdência e à assistência social.

Princípios básicos Compulsoriedade ( se trabalhar tem que contribuir) Contributividade ( cobrir um risco) Solidariedade (geração p/geração)

OBJETIVO COBERTURA DOS RISCOS SOCIAIS O QUE É RISCO SOCIAL??? - É o evento ou acontecimento futuro e incerto, como a morte invalidez, doença, que provoca dano passível de reparação econômica.

Carência É o número de contribuições mensais necessárias para a efetivação do direito de um benefício.

PRAZOS DE CARÊNCIA Auxílio doença e aposentadoria p/ invalidez: 12 contribuições exceto p/ acidente, doença profissional e doença do trabalho – não precisa de carência, basta estar inscrito.

Doenças que não dependem de carência mínima: Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, nefropatia grave, AIDS e outras.

Mantém a qualidade de segurado: 12 meses após cessação das contribuições + 12 meses se tiver mais de 10 anos + 12 meses se tiver desempregado (seguro-desemprego)

Como readquirir a qualidade de segurado?? 1/3 da carência Auxílio doença: 12 meses : 1/3 = 4 meses

Salário do benefício: Até 9.876/99 – últimos 36 meses A partir da lei: média dos 80% maiores salários de contribuição desde 7/94

Renda mensal inicial Auxílio doença – 91% do SB Aposentadoria p/ invalidez – 100% do SB Decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho tem que recolher FGTS.

OBRIGATORIEDADE DE CIRURGIA Art. 101. O segurado é obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

Até 15 dias – CT está suspenso Do 16° dia em diante – interrupção do CT. Art. 475 da CLT – o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho. Recuperando a capacidade de trabalho é assegurado o direito a função que ocupava ao tempo da aposentadoria.

Incapacidade laboral Temporária e total ou parcial: - auxílio – doença Permanente e parcial: – auxílio acidente Permanente e total: – aposentadoria p/ invalidez

Classificação dos acidentes de trabalho: Acidente tipo (típico) Doenças ocupacionais Acidentes por equiparação fora do ambiente de trabalho.

Conceito Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho ... provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Perícia médica: Médico assistente- particular ou do SUS Médico do trabalho – verificar se a pessoa tem capacidade para a profissão Médico perito (INSS) – atesta a incapacidade

Auxílio doença - pedidos administrativos: Alta programada (qdo realiza a perícia) Prorrogação Reconsideração Processo de reabilitação

NEXO CAUSAL É o vínculo necessariamente estabelecido entre a ocorrência do infortúnio e a lesão sofrida pelo empregado.

NTEP: NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO OBJETIVO – proteção do ambiente de trabalho como um todo, não só o trabalhador. Lei 11.430 de 27/12/2006

NTEP Mecanismo para concessão automática de benefícios pelo INSS e flexibilização do imposto através do FAP – Fator Acidentário de Prevenção .

Ônus da prova Inverteu a prova, agora quem tem que provar que a incapacidade não é oriunda da atividade laboral é a empresa.

Relação de CNAE e CID - 10 CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – principal e secundária CID – Código Internacional de Doenças Há uma lista de doenças predispostas a serem desenvolvidas nos trabalhadores expostos a tal atividade = grupo de risco. (dec.6.042/07)

Benefícios do FAP Estimular a prevenção e consequente eliminação de acidentes do trabalho. Diminui a carga tributária das empresas que tem mais investimento em segurança e medicina do trabalho.

Problemas que podem surgir: Classificação da idade Indivíduos mais saudáveis Subnotificação dos problemas de saúde Ronilson Fonseca Vincensi - oab/pr 40.454 - oab/sc 29.964-a