ESTRATÉGIAS DO GOVERNO ESTADUAL NAS ATUAÇÕES EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EDMILTON RIBEIRO AGUIAR JUNIOR – CEL BM Coordenador Estadual de Defesa Civil

Alguns dados sobre o Estado do Espírito Santo Extensão Territorial = 46.077,519 km² - 4º menor Estado Brasileiro 78 municípios População = 3.392.775 hab População da Capital Vitória = 297.489 hab 8,76% População da Grande Vitória = 1.594.232 hab 47% PIB em Bilhões R$ = 66,7 PIB per capta = R$ 19.145 – 6º do Brasil (2009) Fonte: IBGE/CENSO 2010 – IJSN/2009

A Defesa Civil no Espírito Santo No estado do Espírito Santo a CEDEC (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil) é responsável pela articulação do SINPDEC em nível estadual. A CEDEC é Vinculada ao Corpo de Bombeiros Militar, conforme previsto na Constituição Estadual “Art. 130 - ...compete ao Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação e execução de ações de defesa civil...” LEI COMPLEMENTAR Nº 299, de 08 de novembro de 2004, Reorganiza o Sistema Estadual de Defesa Civil SIDEC – ES

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil CEDEC-ES A CEDEC-ES na estrutura do Estado CEDEC

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil CEDEC-ES A estrutura da CEDEC

INSERÇÃO DO PROJETO DENTRO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO GOVERNO DO ESTADO Eixo IV – Desenvolvimento da Agricultura e do Meio Ambiente Programa Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas Reorganização e Reestruturação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil

Estratégias adotadas para a Estruturação de COMDECs em todo o Estado do Espírito Santo Realização de diagnóstico da situação atual das defesas civis municipais: Elaboração de questionário para as visitas; Visita aos 78 municípios capixabas; Realização de entrevista com representante designado pela Prefeitura; Preenchimento do questionário, solicitação de documentação comprobatória (Lei de Criação, Decreto, Portaria, Certificados etc), confecção de laudo fotográfico da situação existente (sede, bens etc)

CLASSIFICAÇÃO DOS INDICADORES Descrição Valor Agentes capacitados em cursos de Defesa Civil 5 Mapeamento das áreas de risco do município com cadastramento de pessoas e edificações Possuir no quadro de funcionários efetivos do Poder Municipal o cargo de Agente de Defesa Civil, tendo, no mínimo, dois agentes exclusivos para a Comdec Possuir Coordenador de Defesa Civil exclusivo para o exercício dessa função Plano de contingência, que contemple no mínimo: sistema de monitoramento, alerta e alarme definido; cadastro de recursos humanos e logísticos e a forma de acioná-los, caso necessário (contatos); cadastro dos locais de abrigos e definição clara das missões dos setores e órgãos envolvidos Possuir meios tecnológicos (site, GPS, internet, fax, telefone fixo, telefone celular, computador, câmera fotográfica digital) Estrutura de transporte/equipamentos (viaturas, botas, capas de chuva, capacete, corda motosserra) 4 Fundo de defesa civil (orçamento próprio) Possuir sede própria Comprovação da realização de simulados 3 Comprovação de realização de campanhas educativas com a comunidade Criação de Núcleos de Defesa Civil (NUDEC) nas áreas de risco mapeadas e programa de treinamento continuado com os voluntários Estudo estatístico e histórico de desastres dos últimos anos Ajuda humanitária (cestas básicas, colchões, água potável, cobertores, leite em pó, agasalhos, lona plástica, kit limpeza) 2 Medidas de preparação (limpeza de bueiros, galerias, calhas de rio, limpeza de encostas) Documentação Legal: lei de criação da coordenadoria, decreto de regulamentação da lei e a portaria de nomeação dos membros 1 Existência de colete de identificação para os membros da Comdec

Entrevista de diagnóstico nas COMDECs

Indicadores dos Municípios Antes Depois Possuem Lei de Criação 55 66 Possuem Coordenador Exclusivo 29 37 Possuem Agente de Defesa Civil Efetivo 1 Possuem Sede Própria 20 34 Possuem Viatura 13 24 Possuem Colete de Defesa Civil 25 33 Possuem Mapeamento de Áreas de Risco 3 Possuem Plano de Contingência 21 26

Bens que compõem o Kit de Defesa Civil

Viaturas e barcos que compõem o Kit de Defesa Civil

Solenidade de entrega dos Kits de Defesa Civil

Audiência Pública na Assembléia Legislativa

Elaboração de Projeto para Estruturação das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil do Estado do Espírito Santo Levantamento dos municípios que serão priorizados na estruturação, e suas necessidades em recursos humanos e equipamentos/materiais operacionais; Classificação dos Municípios por desastres ocorridos nos últimos 10 (dez) anos relacionados a enxurrada, deslizamentos e inundações, levando em conta a população de cada um; Elaboração de convênio para ser firmado com os municípios; Criação do kit defesa civil a ser distribuído aos municípios convenentes;

Elaboração de Projeto para Estruturação das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil do Estado do Espírito Santo Proposição aos municípios que desejarem firmar convênio com o Estado para estruturar seus órgãos municipais de defesa civil, a designação imediata pelos Prefeitos de Coordenadores de Defesa Civil, os quais deverão atuar nessa função de forma exclusiva, bem como, a necessidade da existência de sede própria para a COMDEC. Criação do cargo público efetivo de agente de defesa civil na estrutura da COMDEC, devendo no prazo máximo de 02 (dois) anos ser realizado o concurso e nomeado os agentes, cujo quantitativo será de acordo com as características de cada município, sendo no mínimo de 02 (dois) agentes.

Outras ações para Fomentar a Estruturação das Defesas Civis Municipais Realização de audiências públicas; Parceria com o Ministério Público; Visitas aos prefeitos; Realização de cursos de capacitação na área de Defesa Civil em diversos municípios; Participação em Seminários e Eventos diversos com foco na divulgação da defesa civil e a importância da COMDEC estruturada; Mídia expontânea nos diversos veículos de comunicação, com foco na importância da estruturação das defesas civis municipais; Realização de mapeamentos das áreas de risco.

CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIOS Nos municípios mais carentes, onde os desastres por enxurradas são raros, está sendo proposta a celebração de consórcio municipal de defesa civil.

ESTRATÉGIAS DO GOVERNO ESTADUAL NAS ATUAÇÕES EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Reorganização e Reestruturação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil: Reformulação da Lei que Reorganiza o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC – ES: Criação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC/ES); Constituição da CEPDEC como unidade orçamentária própria, vinculada ao CBMES; Vinculação do recebimento de recursos do Fundo Estadual pelos municípios à existência de COMDEC estruturada;

ESTRATÉGIAS DO GOVERNO ESTADUAL NAS ATUAÇÕES EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Reorganização e Reestruturação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil: Reformulação da Lei que Reorganiza o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC – ES: Reorganização e Reestruturação da Coordenadoria Estadual; Reorganização e Reestruturação das Regionais de Defesa Civil.

ESTRATÉGIAS DO GOVERNO ESTADUAL NAS ATUAÇÕES EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Redução de risco de deslizamentos e de inundações em áreas urbanas; Estruturação da Rede de Monitoramento Hidrológica; Implantação da Rede Meteorológica; Instalação de Radar; Implantação do Centro Capixaba de Monitoramento e Alerta de Desastres.

Edmilton Ribeiro Aguiar Junior – Cel BM edmilton.aguiar@bombeiros.es.gov.br Tel.: (27) 3137-4432 Obrigado!