GESTÃO PÚBLICA PLANEJAMENTO E CONTROLE SOCIAL

ESTADO E GOVERNO ESTADO  Instituição permanente de poder - possui os mecanismos para exercê-lo sobre toda a sociedade. GOVERNO  Composição política mutável responsável pelo exercício do poder e administração do Estado.

3 TIPOS DE GOVERNO MONARQUIA  Poder de um só, transferido hereditariamente. ARISTOCRACIA  Poder dos “melhores” escolhidos para governar. DEMOCRACIA  Poder do povo, dividido entre os cidadãos.

3 TIPOS DE DEMOCRACIA DIRETA  Exercida sem intermediários, pelos próprios cidadãos em assembléias. REPRESENTATIVA  Exercida por representantes eleitos, teoricamente em nome de seus eleitores. PARTICIPATIVA  Exercida em parte por representantes eleitos, controlados pelos eleitores, e em parte pelos próprios cidadãos nos assuntos que dizem respeito mais diretamente a seus interesses.

COMO APRIMORAR A DEMOCRACIA Trabalhar com as diferenças e conflitos. Discutir o que é direito - o que é justo-injusto, permitido-proibido, razoável ou não - o que melhor para a cidade. Investir na capacitação dos agentes envolvidos.

Principais dificuldades Confusão de papéis - poder público e movimento social. Movimento popular fica esperando respostas – cooptação. O poder público não aceita contestação “jeitinho”. Participação efetiva

LIMITES DA DEMOCRACIA NO ESTADO BRASILEIRO Diferentes interesses X interesses conflitantes Baixa participação popular Ênfase na representação

Não é fazer uma mera declaração de intenções. PLANEJAR Não é fazer uma mera declaração de intenções. Para que o futuro aconteça não depende que alguém o deseje com intensidade. É necessário decisões e ações imediatas.

O bom planejamento não é uma lista de desejos ou boas intenções. PLANEJAR O bom planejamento não é uma lista de desejos ou boas intenções. Ele deve enunciar objetivos factíveis e alcançáveis, caso contrário perderá a credibilidade.

Planejar exige a ousadia de visualizar um futuro melhor, mas não é simplesmente "sonhar grande". Exige maturidade para se acomodar às restrições impostas pelo ambiente ou pelo grau de desenvolvimento da organização. O planejamento obriga a selecionar as ações concretas necessárias para alcançar o objetivo desejado.

Projeto de Governo Governabilidade Capacidade de Gestão TRIÂNGULO DE GOVERNO Projeto de Governo Governabilidade Capacidade de Gestão

Projeto de Governo Governabilidade Capacidade de Gestão TRIÂNGULO DE GOVERNO Projeto de Governo Qual é o projeto? - É realizável? - Os objetivos, ações e metas estão bem descritos? Governabilidade Capacidade de Gestão

Projeto de Governo Governabilidade Capacidade de Gestão TRIÂNGULO DE GOVERNO Projeto de Governo Interlocução com outros atores externos - Movimento social organizado - Câmara - Governos Estadual e Federal - Meios de comunicação Governabilidade Capacidade de Gestão

Projeto de Governo Governabilidade Capacidade de Gestão TRIÂNGULO DE GOVERNO Projeto de Governo Recursos: Orçamentário-financeiros Conhecimento Burocráticos-legais Organizacionais Governabilidade Capacidade de Gestão

MARCO HISTÓRICO Constituição de 1988 Descentralização e autonomia administrativa, especialmente nos municípios. Mecanismos de democratização da administração pública - Conselhos, iniciativa popular na elaboração de projetos de lei, plebiscito, referendo.

PRINCÍPIOS DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA Artigo 37 Constituição Federal Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência

O Ciclo do Planejamento Orçamentário

Constituição Federal, Art. 165 Regulamenta os instrumentos de Planejamento e Orçamento       PPA - Plano Plurianual LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária LOA - Lei Orçamentária Anual

Plano Plurianual – PPA Instrumento de planejamento estratégico de médio prazo, previsto na Constituição de 1988. É no PPA que o governo deixa claro se vai ou não cumprir as promessas feitas na campanha eleitoral, isto é, demonstra suas políticas e prioridades.

Plano Plurianual – PPA O Projeto de Lei do PPA deve conter “as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.

Plano Plurianual – PPA O PPA estabelece a ligação entre as prioridades de médio prazo e a Lei Orçamentária Anual.

LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A LDO indica possíveis alterações na legislação tributária, na política salarial e de contratação de novos servidores, etc. .

Lei Orçamentária Anual - LOA É elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO. Estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte.

Com o Orçamento o governo faz um estimativa de arrecadação e de gastos – planejamento da receita e da despesa. Mais do que um documento de receitas e despesas, o orçamento é um programa de trabalho, com metas e objetivos a serem alcançados. Precisa estar em sintonia com o Plano Plurianual – PPA e com a LDO.

O orçamento é definido a partir do quanto se dispõe para ser utilizado e não o contrário! Ou seja, o orçamento fixa a receita e a partir dela estabelece a despesa.

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL A participação é fundamental para a democratização do orçamento. A definição dos investimentos deve seguir algumas regras pré-estabelecidas: Democratização do orçamento Vinculações receitas e despesas Limitações de gastos.

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL As ações priorizadas devem ser pensadas numa perspectiva de instituição de políticas de Estado e não de Governo. Falamos do direito ao acesso à saúde, educação, serviços públicos de qualidade e melhorias que se perenizem.

Marinely Magalhães ms-magalhaes@uol.com.br