“Intervenção da União nas Ações Judiciais Promovidas em Face das Concessões de Energia Elétrica – Experiência da Usina de Mauá”. IV JURE – Simpósio Jurídico das Empresas do Setor Elétrico – Rio de Janeiro, março de 2012

O que é a AGU? É Função Essencial à Justiça – Art. 131 da CRFB Carreira de Estado (Lei Orgânica) Garantias (Subsídio) Prerrogativas (Intimação pessoal e outras) É órgão defensor da União ( 3 Poderes ) É órgão consultivo somente do Executivo Orientação do Executivo Representação e defesa do “cliente” e seus Entes É um “Ministério É um Órgão da Administração Federal que serve aos demais Órgãos O AGU tem status de Ministro de Estado Estrutura de cargos como os demais Ministérios É um Escritório de Advocacia O maior do País Milhares de Consultores, Advogados e Procuradores Milhares de servidores administrativos Instalações, equipamentos, veículos e sistemas

Autarquias e Fundações ESTRUTURA ORGÂNICA União União Ministério da Fazenda Autarquias e Fundações Advogados da União Membros 1.717 Membros 1.732 PGU/CGU Defesa e Orientação PRU e NAJ PU e NAJ PSU Procuradores da Fazenda Nacional Membros 2.054 PGFN Cobrança e Defesa Tributária PRFN PFN-E PFN Procuradores Federais Membros 4.110 PGF Defesa da Administração Indireta PRF PF/E PSF 7.881 Membros das Carreiras Jurídicas da AGU

Movimentação Processual na AGU nos Últimos 3 anos Todas as Unidades de Contencioso da AGU

Movimentação Processual na AGU - Últimos 3 anos 2009 – 733.666 2010 – 720.087 2011– 751.569 ____________________ 2.205.322 Fonte SICAU

Registro dos Processos GEPAC/AGU Processos Judiciais: 7.151 Processos relacionados à Matriz de Energia Elétrica: 1.602 Processos relacionado a UHE MAUÁ: 13 ações e 49 processos

Principais Questionamentos em Mauá Ambiental Licenciamento Avaliação Ambiental Integrada Questão Indígena Competência Para o Licenciamento

Intervenção da União – Art. 5º da Lei nº 9.469/1997 Acompanhamento das ações pelo GEPAC/AGU Decisão desfavorável Reunião de informações prestadas por todos os órgãos públicos federais envolvidos

Continuidade do Processo Análise do material disponibilizado Reunião estratégica com os representantes (áreas técnicas e jurídicas) dos órgãos envolvidos Decisão pela Intervenção ou não

GEPAC – Paradigma de Atuação POLÍTICA DE GOVERNO GEPAC/AGU Portaria AGU nº 603/07 APOIO NECESSÁRIO E PRIORITÁRIO ÀS ATIVIDADES DO GEPAC/AGU IDENTIFICA ORIENTA TRAÇA ESTRATÉGIAS (ATUAÇÃO ENTRE AS DIVERSAS UNIDADES) ADVOCACIA DE ESTADO POLÍTICA PÚBLICA

Parceria para realização das políticas públicas ATUAÇÃO ESTRATÉGICA EMPREENDEDOR UNIÃO Parceria para realização das Parceria para realização das políticas públicas Parceria para realização das políticas públicas cas PA

“O fim de uma viagem é apenas o início de outra “O fim de uma viagem é apenas o início de outra. É preciso ver o que não foi visto, ver outra vez o que se viu já, ver na Primavera o que se vira no verão, ver de dia o que se viu de noite, com sol onde primeiramente a chuva caía, ver a seara verde, o fruto maduro, a pedra que mudou de lugar, a sombra que aqui não estava. É preciso voltar aos passos que foram dados, para os repetir, e para traçar caminhos novos ao lado deles. É preciso recomeçar a viagem. Sempre. “ José Saramago Viagem a Portugal Obrigada! quesia.neiva@agu.gov.br