ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO Direito Empresarial do Trabalho

Estabilidade vs. Garantia Provisória Estabilidade só a Decenal da CLT As demais são provisórias Verdadeiras Garantias de emprego Garantia restringir o direito potestativo do empregador Estabilidade envolve o direito do empregado Tecnicamente mais correto chamar de garantias de emprego as estabilidades provisórias Direito Empresarial do Trabalho

Art. 8, VIII da CF c/c art. 543 da CLT Dirigente Sindical Evitar represálias Art. 8, VIII da CF c/c art. 543 da CLT garantia desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo falta grave não pode ser transferido para local ou cargo que dificulte sua função sindical pode vigorar por prazo indeterminado? Direito Empresarial do Trabalho

Questões solucionadas pelo Enunciado 369 do TST Dirigente Sindical Art. 8, I da CF vs. Art. 522 da CLT – limitação é válida? Questões solucionadas pelo Enunciado 369 do TST Membros de Conselho Fiscal não têm garantia - art. 522 Cooperativa de empregados – tem garantia os diretores – diferente da prestadora de serviços Direito Empresarial do Trabalho

Art. 165 da CLT – impede a despedida arbitrária Membro da CIPA Art. 165 da CLT – impede a despedida arbitrária Art. 10, II das ADCT: desde o registro da candidatura até o final do seu mandato Membros eleitos pelos empregados e pelo empregador Suplentes – Enunciado 339 do TST Direito Empresarial do Trabalho

desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto Gestante Art. 10, II , b das ADCT desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto Enunciado 244 do TST Gravidez e aviso prévio, mesmo que indenizado Rescisão nula se depois de comprovada a estabilidade. Projeto para prorrogar por 60 dias Direito Empresarial do Trabalho

Acidente de Trabalho/Doença Profissional Lei 8.213/91 – Benefícios da Previdência – art. 118 – garantia por 112 meses após a cessação do auxílio doença acidentário. Pressupõe afastamento por período superior a 15 dias Enunciado 378 do TST Direito Empresarial do Trabalho

Estabilidades Provisórias Previstas em Normas Coletivas ou no Contrato de Trabalho É comum a estabilidade provisória para empregados que se encontram às vésperas de se aposentar Exemplo do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro – cláusula 41 No contrato de trabalho prazo pode virar garantia. Direito Empresarial do Trabalho

Casos em que é necessário o inquérito Dirigente Sindical – Enunciado 379 do TST Diretor de Cooperativa de empregados da empresa (Lei 5764;71, art. 55) representante dos trabalhadores no CNPS (Lei 8213/91, art. 3, parag. 7) Cipeiro pode ser demitido sem inquérito – art. 165, parágrafo único da CLT) Direito Empresarial do Trabalho