O Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala na política florestal do Estado do Amazonas – Brasil. 12/2008. Consultoria. Projeto Floresta Viva. Michel Merlet

M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008 Termos de referência Responder às três perguntas : O manejo florestal sustentável em pequena escala representa uma alternativa pertinente e realista para a conservação da floresta e desenvolvimento sustentável do Amazonas ? A “política florestal” em construção cria as condições requeridas para a difusão e viabilização do manejo florestal em pequena escala no Amazonas ? O que deveria ser reforçado, modificado ou agregado na presente “política florestal” em construção para viabilizar e consolidar o manejo florestal em pequena escala no Amazonas ? M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

Índice da apresentação Interesse e relevância do Programa. Os desafios. Dificuldades relacionadas com duas questões fundamentais. Para o nível legal. A concepção da propriedade. Para o nível político, social, econômico. Soberania e governança. Algumas recomendações Mais meios financeiros e humanos ao nível do Estado. Programas para o desenvolvimento de capacidades novas de governança local Regularização fundiaria: complementariedades entre o individual e o coletivo Desafios que passam os limites do Estado. M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

Interesse e relevância do Programa. Os desafios grandes. Proteção da floresta. Desafio / mundo. Desenvolvimento sustentável / Populações desfavorecidas. Os processos em desenvolvimento: Apropriação de bens Comuns. Captação de rendas (renda da terra, ...). Conflitos entre grupos sociais e interesses diferentes (para o nível local, do Estado, mas também além disso, para o nível nacional e internacional). Relações de força. M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008 Interesse e relevância do Programa. Estratégias e eixos de trabalho do Estado Modificar as relações de força dentro dos espaços comuns, construindo uma aliança entre os pequenos produtores e os extrativistas / conservacionistas / populações urbanas. O programa Zona Franca Verde (exemplos) Gestão sustentável da Floresta em Pequena Escala. (Leis novas e práticas novas) Incorporação de líderes dos movimentos sociais nas instituções do Estado Macro-zoneamento. Construir uma aliança nova ao redor do controle da mudança climática. Estado / Brasil / mundo. Lei de mudanças climáticas. M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

Principais Dificuldades. Duas questões fundamentais Para o nível legal. A concepção da propriedade. Para o nível político, social, econômico. Soberania e governança. ... compartilhadas com muitas regiões do Mundo. Construção de um novo paradigma. M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

Os problemas legais e de governança Os problemas legais e de governança. Propriedade absoluta ou Direitos múltiples? Direito de propriedade absoluta considerado falsamente como um direito fundamental do homen Um dono só detém tudos os direitos Mas há limites impostos pelas leis (Função social, ...) Terras da Unão, do Estado, dos Distritos municipais, e Terras privadas Exemplos das Políticas do Amazonas Macro-Zoneamento Criação de Zonas de Desenvolvimento Sustentável Que acontece fora destas áreas? Conselhos de gestão Consultivos ou deliberativos Tipos de direitos Direito de posse Concessão Real de Uso Direito de superficie Direito Pleno e definitivo de propriedade Propriedade de direitos Direitos múltiples de várias naturezas Direitos de uso nos Recursos Naturais e na Terra Direitos de controle e gestão Direitos de transferência (venda, herença, ...) Vários donos de direitos M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008 Os textos originais. O código civil de 1804 (França). Articulo 544 “a propriedade é o direito de desfrutar e de possuir as coisas do modo mais absoluto … …. Sob reserva que os usos delas não seja proibido pelas leis e os regulamentos.” A declaração dos direitos humanos articulo acrescentado no último momento O texto original disse: "as propriedades são um direito inviolável e sagrado; ninguém pode ser privado delas, fora quando for de necessidade quase pública, legalmente verificada, e com condição de receber uma compensação justa e prévia M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

Direitos adquiridos com o tempo Dois mecanismos fundamentais de criação dos direitos fundiários no Mundo Da base para cima Direitos adquiridos com o tempo Mecanismo legal fundamental: a prescrição aquisitiva (usucapião) Típico dos Estados independentes (ou centros dos imperios) Da cima para a base Direitos dados pelo Estado O mecanismo legal : título da terra, registro / cadastro Típico das colonias Existe o mesmo fenômeno com as normas, os regulamentos, as leis. Jurisprudência, adaptações e evoluções, ... revoluções M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008 Porque as situações legais de posse fundiário se tornaram marginais na América Latina ? • A cessão legal de direitos sobre a terra continua sendo a prerrogativa dos Estados nacionais. Eles herdaram do poder colonial a "propriedade" do chão inteiro. • Só uma minúscula parte das novas terras ocupadas é legalizada. A extra-legalidade se torna a regra. • A regularização se fez a posteriori, (tradição colonial) e sem usar a disposição do Código civil da prescrição aquisitiva. Porta aberta para os mais poderosos para apropiarse dos recursos e da terra comuns de modo ilegal, e de forma injusta e socialmente inaceptável (grilagem) Não existe somente uma necesidade de mecanismos de controle do poder público, mas também de mecanismos de controle da população (Sociedade Civil). M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

Diferentes « Tipos » de direitos modalidades de gestão, mediacão, normas Direitos de uso / recursos Direitos de gestão, de controle / território Direitos de transferência / tempo Possuidores diferentes: indivíduo, familia, grupo social, associação, município, Estado, União, humanidade M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

Algumas conclusões sobre o uso das palavras e dos conceitos Não falar de propriedade da "terra", mas de "direitos sobre a terra e os recursos" Um título abrange alguns direitos, mas não todos os direitos Diferentes "Regimens de propriedade", mais explicito que “diferentes tipos de propriedade” Não existe só um marco legal possível no Mundo, mas sistemas múltiplos que constantemente mudam M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

Glebas da União, do Estado, dos Municípios, ou Terras privadas ? Zonas embutidas uma dentro da outra Níveis de governança Subsidiariedade Autonomia relativa M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

Os problemas legais e de governança Os processos de administração capaces de responder melhor aos grandes desafios da humanidade ainda não existem. É necessário criá-los, é necessário inventá-los. Para os diferentes níveis Mundo Nacional Estado Municípios Zonas Protegidas Comunidades M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

Propriedade ou direito de uso afiançado? O que olhamos e ouvimos. Grande parte dos problemas das normas atuais vem da exigência de documentos fundiários que consideram uma única forma de direito afiançado: a propriedade privada ou formas de transição até ela. Necessidade de direitos que possam ser opostos a terços Levar em conta a natureza da atividade extrativista Importância da gestão territorial M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

O novo paradigma do que se precisa. Direito de propriedade absoluta considerado falsamente como um direito fundamental do homen Um dono só detém tudos os direitos Mas há limites impostos pelas leis (Função social, ...) Terras da Unão, do Estado, dos Municipios, e Terras privadas  Construir mecanismos de governança com distintos níveis Sociedade Civil + Estado Propriedade de direitos Direitos múltiples de diferentes naturezas Direitos de uso nos Recursos Naturais e na Terra Direitos de controle e gestão Direitos de transferência (venda, herança, ...) Vários donos de direitos M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

Algumas recomendações Necesidade de mais meios financeiros e humanos ao nível do Estado Irreversibilidade dos processos em desenvolvimento. Emergência. Ritmos diferentes (social, ambiental, político) M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

Algumas recomendações Necesidade de um programa grande para o desenvolvimento de novas capacidades de governança local Subsídios / Serviços ambientais, necessários mas insuficientes. Transformá-los em uma ferramenta para a melhoria da governança Reforçar as organizações da Sociedade Civil Permitir a aprendizagem de novas formas de gestão dos bens comuns. Regulação a nível local. M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

Porque este programa é indispensável ? A construção de novos arranjos sociais é complexa. Não existem soluções já feitas, disponíveis. Os fundos de investimento local podem ser ferramentas excelentes para aprender de novas modalidades de gobernança (cf. FUMAC do Nordeste) dispositivo que permite aprender fazendo, em tópicos não muito sensíveis e com ações reversíveis caráter progressivo e reversibilidade controle social cruzado formação de capacidades na prática M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

Algumas recomendações Regularização fundiária: desenvolver complementariedades entre o individual e o coletivo Trabalhar conjuntamente 1/ regularização fundiária para coletividades, grupos de comunidades e 2/ formas para garantir os direitos individuais das pessoas o das familias dentro das áreas coletivas, com normas mínimas gerais e flexibilidade local. No é só uma responsabilidade local, também o estabelecimento de normas é responsabilidade dos níveis estaduais e federais M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

Algumas recomendações Desafios que passam dos limites do Estado Desenvolver relações com as dinâmicas federais e contribuir para mudar o arcabouzo legal e o paradigma de desenvolvimento. (trabalhando com o Ministerio Público) Desenvolver participação nos debates mundiais e conseguir recursos para financiar o programa de desenvolvimento das capacidades locais de governança. M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

Muito obrigado. Associação pela melhoria da governança da terra, da água e dos recursos naturais www.agter.asso.fr www.agter.org