A primeira infância,cidadania já. 1

A CRIANÇA É UM SUJEITO DE DIREITOS

DIREITO À ATENÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA: . DIREITO À ATENÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA: CAMINHOS PERCORRIDOS, CAMINHOS A PERCORRER . 3

Cenário Brasileiro-Conquistas Marco legal: Constituição de 88, ECA. O país é signatário da Declaração dos Direitos da Criança. Definição de Política Nacional de Educação Infantil: LDB/96, DCNEI/2009, PNE/2001,FUNDEB, Indicadores de Qualidade na Educação Infantil Ampliação dos recursos destinados à educação infantil. Ampliação da oferta nas instituições de Educação Infantil : 4 e 5 anos obrigatório e aumento progressivo de vagas nas creches. Criação do Sistema de Garantia de Direitos, Conselhos Paritários de políticas e controle social Secretaria de Direitos Humanos: articuladora de várias políticas, inclusive a da primeira infancia. 4

Cenário Brasileiro-Conquistas Queda nos indicadores de mortalidade infantil. O país deverá cumprir a meta definida para 2015. Ampliação da cobertura vacinal. Aumento de produção cientifica na área por diferentes centros de pesquisa no país. Crescimento do número de organizações da sociedade civil mobilizadas pela causa desenvolvendo projetos em diversos lugares, envolvendo diferentes direitos. Plano Nacional pela Primeira Infancia aprovado pelo CONANDA/2010 5

Alguns programas e projetos no âmbito federal Proinfancia ProInfantil SUS Saúde da Familia Rede Cegonha Saúde na Escola Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis Erradicação do Trabalho Infantil Bolsa Familia 6

Principios e diretrizes  Sujeito histórico de direitos, indivíduo único, com valor em si mesmo. Respeito à diversidade: infâncias Inclusão: todos e cada um nas suas especificidades Integração das visões científica e humanística Ações multissetoriais, articuladas e sinérgicas Prioridade absoluta e atenção especial às mais vulneráveis socialmente Responsabilidade da família, da sociedade e do estado . 7

Muitos avanços conceituais e legais Avanços ainda tímidos na efetivação destes novos paradigmas . 8

Dificuldades Invisibilidade “Culpabilização da vítima”: ausência de políticas públicas de apoio às famílias e à primeira infancia é transformada em lacunas dos sujeitos. Desarticulação e fragmentação das políticas públicas e projetos intersetoriais existentes impedem a atenção integral e integrada. 9

Que desafios permanecem? Desigualdade social, étnica e regional. Condições de moradia, de saúde e isolamento. Cerca de 40% de crianças de 0 a 6 anos vivem em familias com menos de ½ salário mínimo. 12 milhões de crianças com menos de 3 anos de idade. Dessas menos de 25% estão em creches. Qualificar os espaços e as condições da oferta. Violência doméstica, comunitária e sexual, abandono e negligência: de 1 a 19 anos, causas externas são responsáveis pelo maior número de óbitos: acidentes, violencia doméstica e social, negligencia. Crianças abrigadas, filhas de mães presidiárias. Planejamento urbano, mobilidade, acesso a bens culturais 10 10

“...Um outro aspecto é reconhecer que as diferenças entre as condições de vida das crianças e adolescentes estão presentes dentro de nossos países por meio de diversos fatores, entre eles, a desigualdade econômica, as políticas públicas inadequadas, a indiferença, a discriminação, a corrupção e a falta de visão política estratégica com focos a médio e longo prazos. Esses fatores reduzem drasticamente as oportunidades para a população infantil e juvenil.” Irene Rizzini 11

Que todo o esforço leve à formulação de políticas, programas, e atividades que respeitem e estejam de acordo com o modo da criança ser e estar no mundo e que ofereçam a possibilidade de atendimento integral e integrado inclusive às familias com as diretrizes e princípios que o país já definiu. Que os diferentes profissionais envolvidos no cuidado, atenção e educação e proteção da primeira infância, sejam capazes de ver na mais pobre e mais desprezada das crianças, o brilho da inteligência, a centelha da humanidade. 12

Maria Thereza Marcilio MUITO OBRIGADA! Maria Thereza Marcilio mariathereza@primeirainfancia.org.br www.primeirainfancia.org.br 13