OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA PERECIMENTO DA COISA ANTES DA TRADIÇÃO (ART. 234) Perda da coisa sem culpa do devedor Consequência: Fica resolvida a obrigação para ambas as partes. Só. Ex: um grupo de pessoas ateou fogo no carro em protesto ao Governo

OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA PERECIMENTO DA COISA ANTES DA TRADIÇÃO (ART. 234) Perda da coisa com culpa do devedor Consequência: Responde pelo equivalente mais perdas e danos. Ex: Ao mexer no celular enquanto dirigia, o devedor bateu contra um poste.

OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA DETERIORAÇÃO DA COISA SEM CULPA DO DEVEDOR (ART. 235) Consequência: Resolve-se a obrigação OU O credor aceita a coisa abatido de seu preço o valor que perdeu. Ex: Foi empurrado no metrô e derrubou o celular no chão.

OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA DETERIORAÇÃO DA COISA COM CULPA DO DEVEDOR (ART. 236) Consequência: Credor por exigir o equivalente com direito a reclamar por perdas e danos OU O credor aceita a coisa como está com direito a reclamar por perdas e danos Ex: Deixou o celular no sol enquanto tomava banho de mar

OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA MELHORAMENTOS E ACRESCIDOS (ART. 237) Consequência: O devedor pode exigir o aumento do preço DE FORMA QUE O credor pode concordar ou O credor pode não concordar e então o devedor resolverá a obrigação. Ex: Contratou-se a venda de uma vaca, no entanto, depois verificou-se que ela estava prenha.

OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DÍVIDAS DE DINHEIRO DÍVIDAS DE VALOR PRESTAÇÃO =

OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR COISA CERTA Perda da coisa sem culpa do devedor (Art. 238) Consequência: Obrigação se resolverá, sofrendo o credor a perda. Obs: credor é quem emprestou e tem o direito de receber a coisa de volta

OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR COISA CERTA Perda da coisa COM culpa do devedor (Art. 239) Consequência: Responde pelo equivalente mais perdas e danos Ex: pegou um notebook emprestado e esqueceu no ônibus

OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR COISA CERTA DETERIORADA a coisa SEM culpa do devedor (Art. 240) Consequência: O credor deve receber a coisa na forma que está, sem direito à indenização. Ex: Num dia de sol estava passeando com o carro quando de repente começou uma chuva de granizo

OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR COISA CERTA DETERIORADA a coisa com culpa do devedor (Art. 240) Consequência: Responde pelo equivalente mais perdas e danos Ex: Estava manuseando líquidos enquanto mantinha o livro ao lado quando derrubou e manchou a coisa.

OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR COISA CERTA MELHORAMENTOS E ACRESCIDOS (ART. 242) Boa-Fé: arts. 1.214 e 1.219 Má-Fé: arts. 1.216 e 1.220

OBRIGAÇÃO DE FAZER (FUNGÍVEL) Consequência: Resolve-se a obrigação SEM CULPA Consequência: Perdas e danos COM CULPA Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível. Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido. Ex: Contratar um pintor para pintar a casa

OBRIGAÇÃO DE FAZER (PERSONALÍSSIMA) Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER Art. 251. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.