Termos de Referência para o Grupo Maputo, 22 de Setembro de 2016 “Revitalização do Grupo Interinstitucional de Trabalho para as Estatísticas Vitais – GITEV” Termos de Referência para o Grupo Maputo, 22 de Setembro de 2016

Contextualização 2000: Início do Processo de Reforma do Sistema de Registo Civil e Estatísticas Vitais (RCEV) em Moçambique; 2008: Início de actividades do Sistema RCEV com enfoque na área de Saúde; 2012: Criação do GITEV – Grupo instituído com apoio da UEM-Moasis no âmbito do projecto MOVE-IT com o objectivo criar uma base de referência para o desenvolvimento do sistema de RCEV de Moçambique.

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO EM VIGOR QUADRO LEGAL Ministério da Justiça Ministério da Saúde Instituto Nacional de Estatísticas Universidade Eduardo Mondlane Proposta de Membros adicionais: Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional Ministério do Interior Ministério da Administração Estatal e Função Pública Ministério da Economia e Finanças? MEMORANDO DE ENTENDIMENTO EM VIGOR NOVO MdE POR APROVAR

ACTIVIDADES DO GITEV NO ÂMBITO DO CRVS O GITEV com o apoio do MOASIS-UEM, CDC, AGÊNCIAS DA ONU e outros parceiros, desenvolveu várias iniciativas com destaque para: Produção regular das estatísticas de mortalidade baseadas em sistemas de rotina (SIS-ROH): Acima de 180 mil óbitos registados; Cobertura de todos Hospitais Centrais e Provinciais, e mais de 30% dos Hospitais Distritais (> 58 locais); Produz dados para uso local e relatórios anuais de análise de dados de Mortalidade do país Levantamento detalhado do RCEV Revisão de instrumentos de registos dos eventos em papel (verbetes); Testes pilotos a sistemas informatizados; Visitas de troca de experiência a países vizinhos

SISTEMAS EXISTENTES RELACIONADOS COM O CRVS Sistema de Registo Criminal – Aplicação de troca de dados que permite reduzir o tempo de envio de pedidos de Certificado de Registo Criminal entre as delegações provinciais e a sede em Maputo. SINAREC (Sistema Nacional de Registo Civil) – Em fase piloto na Província de Maputo Sistema Nacional de Mortalidade para o Sector da Saúde (SIS-ROH) – Sistema (não somente software) baseado em códigos abertos . O SISTEMA DE REGISTO CIVIL E ESTATÍSTICAS VITAIS (e-CRVS) – Sistema de gestão de informações usando USSD, SMS e interface baseada na web para agilizar, simplificar e descentralizar serviços de registos vitais

DESAFIOS Falta de um plano geral, roteiro e/ou estratégia Falta de uma arquitectura do sistema RCEV Limitação de Recursos financeiros e humanos dedicados ao projecto RCEV Dificuldades na liderança e coordenação Levantamento RCEV não concluído Falta de uma proposta técnica única e orgânica Falta de um projecto detalhado aprovado pelo Governo a ser operacionalizado pelos vários actores

OBJECTIVOS Orientar o desenvolvimento do CRVS e respectivo sistema de informação integrado (papel e electrónico): Fortalecimento da coordenação das acções intersectoriais para a melhoria do RCEV Revisão e desenho dos instrumentos manuais, legais, dos procedimentos, fluxos e métodos de trabalho do sistema de informação RCEV Desenho da arquitectura de referência para todos atores, quadro de interoperabilidade e apoio/desenvolvimento do sistema electrónico ideal ou “maduro” do RCEV Ampliação da rede de atendimento dos serviços de Registo Civil, Aprimoração das estatísticas nacionais de Registo Civil, visando fortalecer o Sistema Estatístico Nacional.

SITUAÇÃO ACTUAL

VISÃO IDEAL

METODOLOGIA Condições necessárias GITEV com autoridade, poder e estrutura definidos (física, humana, organizacional). Uma planificação única e coordenada entre entidades públicas e privadas, acordos de cooperação e contractos. Capacidade de gestão dos projectos, acordos, planos e contractos Para o efeito, é aconselhável adoptar uma metodologia padronizada onde se recomenda a criação de grupos de trabalho onde são analisados sistematicamente todos os elementos que constituem o sistema de informação do RCEV.

METODOLOGIA Formar um COMITÉ TÉCNICO E DE COORDENAÇÃO DA REVISÃO de: Projecto Geral CRVS e Plano Operacional CRVS Termos de referências precisos Poder decisório sobre as propostas dos grupos de trabalho Entidade que irá definir os procedimentos de revisão, aprovação, pilotagem e implementação dos instrumentos Estes podem funcionar em formato de subcomités técnicos para a gestão dos diferentes âmbitos do desenvolvimento do RCEV. Por exemplo: Comité para definição do projecto global RCEV, sua arquitectura e operacionalização incluído planos integrados e a monitoria; Comité para aspectos chave relativos à digitalização de dados dos cidadãos Comité para segurança dos dados, confidencialidade e privacidade Comité para as operações de implementação; Comité para a revisão e adequação legislativa, entre outros.

GUIA DE DIGITALIZAÇÃO Ferramenta online que fornece orientação, passo a passo, para o planeamento, análise, design e implementação de um sistema de RCEV digitalizado Para Quem é o Guião? Autoridades governamentais responsáveis pelo RCEV, Gestores de projectos responsáveis pela digitalização do RCEV, Organizações que forneçam assistência técnica para a consolidação do RCEV (ONU, ONGs, sector privado), Doadores que apoiam iniciativas das TIC relacionadas com o RCEV. GUIA encomendado pelo BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO para o APAI-CRVS e desenvolvido pela Plan International e UEM-Moasis/Jembi (revisto por vários governos Africanos, ONGs, ONU)

GUIA DE DIGITALIZAÇÃO DO RCEV

GUIA DE DIGITALIZAÇÃO O guião está dividido em 3 fases refletindo as acções necessárias para a digitalização do RCEV

ARQUITECTURA UNICA E INTEGRADA Definição de uma arquitectura única integrada garantindo a interoperabilidade entre diversos sistemas existentes

Visão Ideal

RECOMENDAÇÕES Rever e aprovar o Projecto Geral do RCEV Elaborar o Plano Operacional detalhado do RCEV e aprovar Analisar e alinhar rapidamente as iniciativas paralelas no Plano Operacional; Reforçar a coordenação a nível central Concentrar esforços no desenvolvimento de produtos rápidos, simples e eficazes que possam satisfazer as espectativas dos gestores e parceiros; Definir claramente o papel de cada instituição do Governo e parceiros no âmbito do RCEV

RECOMENDAÇÕES Seguir os passos do Guião de digitalização CRVS Evitar duplicação de esforços entre sectores e parceiros Garantir comunicação entre sistemas no âmbito do RCEV Reactivar o projecto NUIC (Número único – BI, carta de condução, passaporte, assento de nascimento, NUIT ) Envolver e privilegiar instituições locais públicas, acadêmicas e privadas

RECOMENDAÇÕES Envolver e privilegiar instituições locais públicas, acadêmicas e privadas Alinhar com a política de TI denominada eGOV Alinhar os projetos e planos a legislação (ex. Decreto n.°44/2010, de 2 de Nov., que estabelece o quadro legal da criação e implementação do NUIC) Garantir o alinhamento do RCEV com o Sistema Nacional de Estatísticas

ACTORES/INSTITUIÇÕES CHAVES INSTITUIÇÃO PAPEL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS Coordenador do RCEV INE Reitor dos dados e das estatísticas oficiais do Governo MISAU Nascimentos e mortes no SNS MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL: e-GOV, e-NUIC Arquitectura, comunicação e tecnologias UEM e parceiros Advocacia, apoio a elaboração e gestão dos projectos do Governo e ao desenvolvimento de sistemas inovadores de alto resgo incluindo desenvolvimento, pilotagem e instalação inicial de sistemas OUTROS MINISTÉRIOS (INTERIOR, ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA, MGCAS; etc.) Partilha de dados e de sistemas, gestão de assuntos do cidadão e de segurança nacional PARCEIROS (WHO, UE, CANADÁ, UNICEF, COMUNIDADE S. EGÍDIO, SUÉCIA, etc.) Apoio com recursos financeiros, humanos especializados, advocacia e, em casos particulares, apoio na implementação SOCIEDADE CIVIL, EMPRESAS PRIVADAS E ONGs Apoio a implementação.

RECURSOS Custo estimado para o desenvolvimento de um sistema CRVS, de acordo com padrões internacionais: 30 milhões de dólares americanos. Mais importante dos recursos financeiros são os recursos humanos especializados na gestão de projectos e nos sistemas informáticos e arquitectura do RCEV Podem ser internos aos diferentes órgãos de governo, apoiados por órgãos académicos nacionais e coadjuvados por consultores nacionais e internacionais

RECURSOS (cont.) Fontes de recursos para as actividades do GITEV: GOVERNO UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE em parceria com JEMBI UNECA BANCO DO DESENVOLVIMENTO AFRICANO BANCO MUNDIAL UE OMS UNICEF CDC e USAID GOVERNO DO CANADÁ SUÉCIA BLOOMBERG FRAUNHOFER, OUTRAS ONGs E INSTITUIÇÕES ACADÉMICAS INTERNACIONAIS

Cronograma de Actividades do GITEV PRECISA SER ALINHADO ÁS NECESSIDADES DOS POTENCIAIS FINANCIADORES DAS NU, WB E OUTROS PRECISA DE AJUSTES NA SEQUÊNCIA DAS ACTIVIDADES

Proposta do Cronograma de Actividades do GITEV

Proposta Cronograma de Actividades do GITEV