Fluxo de recursos financeiros CAP S.A. e Clube Fluxo de recursos financeiros Julho/2012
FATOS: Recursos financeiros captados pelo Clube Necessidade de transferência dos recursos financeiros à CAP S.A.
FATOS: Art. 179, IV da Lei das S.A. – essência sobre a forma – necessidade do Clube reconhecer o investimento na CAP S.A. como imobilizado e não como investimento Depreciação na CAP S.A. – prejuízo fiscal não realizável
ALTERNATIVAS: 1) Aumento de capital na CAP S.A. – Clube possui 98% das ações da CAP S.A. – possibilidade de prever capital autorizado Possibilidade de promoção de AFAC – risco de caracterização de mútuo – necessidade de conversão de capital na AGO para evitar incidência de IOF Formação de capital a integralizar (caracterização de fluxo de recursos para o BNDES) Diluição da participação dos demais acionistas Aprox. 15 dias para arquivamento de cada ato societário Contrato de financiamento poderá prever que esta operação depende de anuência
ALTERNATIVAS: 2) Constituição de consórcio - administração da nova arena pela CAP S.A. (participação parcial dos recursos) Utilização de recursos do Clube com assunção do imobilizado a ser construído Consórcio não terá personalidade jurídica própria Lei 12.402 – regula contratação de pessoal pelo consórcio Instrução Normativa RFB 1.119/11 – procedimentos fiscais aplicáveis Necessidade de escolha de consorciada líder Líder se responsabiliza pela contabilidade e escrituração fiscal