Previdência

Argumentos a favor da Reforma Previdenciária Forte crescimento da despesa previdenciária, apesar de ainda estarmos na fase do “bônus” demográfico (que já se encontra no final) Patamar de despesa previdenciária elevado ao que seria esperado do ponto de vista demográfico e redução do espaço fiscal para gastos com investimentos, educação, saúde, etc Esperado forte aumento da despesa por conta do rápido envelhecimento da população e regras inadequadas

O Envelhecimento da População Brasileira

A população com 60 anos ou mais chegará a 73,55 milhões em2060

E vai representar 33,7% do total da população brasileira

Em 2060, cada beneficiário será sustentado por cada 2 indivíduos (se estes estiverem trabalhando e no mercado formal) Em 2000, para cada indivíduo, com 65 anos ou mais, havia 11,5 indivíduos entre 15 e 64 anos (PIA) O fim do "bônus demográfico" se refere à redução da PIA em relação à população idosa A taxa de dependência = População com 65 anos ou mais/PIA está aumentando rapidamente no Brasil

Temos ou não temos déficit na previdência?

Entre 2009 e 2015, o resultado do INSS urbano foi superavitário por uma questão muito conjuntural: a.grande crescimento do emprego (aumento da arrecadação previdenciária) b. associado ao enorme aumento da formalização da economia brasileira (sistema SIMPLES)

O déficit do RPSP é alto mas não cresce com a mesma intensidade que o déficit do RGPS

O déficit do INSS tem 30 milhões de aposentados e o do RJU, 1 milhão

Há quem sustente que não temos déficit na previdência

O déficit da Seguridade Social é maior do que da Previdência Tão preocupante quanto o nível do déficit da seguridade é sua trajetória Em 2016, a necessidade de financiamento da seguridade aumentou R$ 92,2 bilhões, alcançando R$ 258,7 bilhões Para aumentar os gastos com saúde e educação, é preciso estabilizar as despesas com previdência

A questão central: o aumento contínuo dos gastos É claro que o governo sempre poderá realocar toda a receita para cobrir o déficit da seguridade social No entanto, a questão central está no aumento dos gastos previdenciários

Os gastos previdenciários são os que mais cresceram

Isto porque, a dinâmica dos benefícios do RPSP está próxima a dos salários do funcionalismo público federal (que têm sido reajustados por baixo da inflação) As 2 trajetórias de gastos são muito diferentes Os gastos com benefícios do RPSP estão estabilizados, mas os gastos com INSS crescem continuamente

O número de beneficiários dos 2 regimes também é muito diferente Em 2016: RPSP: 1 milhão INSS: 29,2 milhões Já, os benefícios do INSS, 3/4 estão vinculados aos salário mínimo, que tem sofrido fortes reajustes acima da inflação

Os gastos com INSS, RPSP e BPC representarão em 2017 56,81% das despesas primárias do governo central

A Composição dos Gastos Primários Outros inclui: bolsa família, investimentos, abono salarial, seguro desemprego, custeio da máquina pública (produção de serviços públicos, etc

A Composição dos Gastos Primários Em 2017, os gastos com INSS + RPSP + BPC + Pessoal vão absorver 69,3% do total das despesas primárias do governo central Sem uma reforma previdenciária, o espaço para os demais gastos será cada vez menor

A EC 95/2016 estabeleceu um teto para o crescimento nominal dos gastos primários do governo central Para 2017, os gastos só podem crescer 7,2% em termos nominais (IPCA de 12 meses encerrado em junho 2016) Mas existem despesas (INSS, BPC e Pessoal) que pesam 70% nas despesas , e que crescem a taxas muito maiores Isto significa que, para cumprir o teto dos gastos primários, as “Demais Despesas” têm que cair em termos nominais

O problema é que o item “Demais Despesas” incluem todo o resto de despesas primárias: bolsa família, investimentos, abono salarial, seguro desemprego, custeio da máquina pública (produção de serviços públicos, etc Com a PEC do teto dos gastos e sem a reforma da previdência, todo o ajuste fiscal terá que ser feito nas despesas com pessoal, custeio e investimentos (saúde e educação não podem ter quedas reais - PEC do teto dos gastos)

A quantidade de benefícios previdenciários emitidos pela Previdência aumentou 38% entre 2006 e 2016

Os crescentes gastos com previdência são uma função: do crescimento do número de beneficiários (envelhecimento da população) – efeito quantidade

b. do aumento real do salário mínimo: efeito preço 3/4 dos benefícios são vinculados ao salário mínimo e o salário mínimo tem sido reajustado muito acima da inflação

O salário mínimo teve um crescimento real acumulado de aproximadamente 124% desde 1995

É insustentável o crescimento dos gastos com INSS e BPC: taxa média ao ano de 4,9% em termos reais (acima da inflação)

O governo federal se tornará um mero pagador de pessoas

As despesas com previdência estão consumindo grande parte das receitas

Em 2017, as despesas com previdência e BPC vão consumir 65% das receitas líquidas primárias da União

As Generosidades do Sistema Previdenciário Brasileiro O Brasil é ponto fora da curva

Com a introdução do fator previdenciário a partir de 1999, a idade média subiu um pouco

Arábia Saudita, Argélia, Bahrein Iêmen, Irã, Iraque Luxemburgo, Sérvia, Síria Além do Brasil, apenas 12 países não têm idade mínima para aposentadoria: Egito, Equador, Hungria

No Brasil, em 2015, a Lei 13.135 passou a exigir para o pagamento da pensão por morte, 2 anos de casamento ou união e 1 ano e 6 meses de contribuição. Também limitou o tempo para beneficiários com menos de 43 anos, variando de 2 a 20 anos de recebimento (para os demais, é vitalício)

Em 2015, o Brasil gastou com aposentados mais que os países da OCDE No entanto, a % das pessoas com mais de 65 anos lá é mais que o dobro da do Brasil

Alguns Mitos O trabalhador vai ter que trabalhar até morrer

No Brasil, quem chega aos 60 anos tem expectativa de viver até 80 anos ou mais, em todas as Regiões

Alguns Mitos A cobrança dos devedores da Previdência é suficiente para cobrir o atual déficit

Alguns Mitos Atualmente, existe uma dívida ativa (transitada em julgada) de R$ 433 bilhões com a Previdência Desse total: R$ 52 bilhões já estão sendo pagos e R$ 251 bilhões são de remota recuperação (empresas inativas ou sem patrimônio) R$ 130 bilhões estão em cobrança com potencial de recuperação  mas, o valor é inferior ao déficit previsto para a Previdência em 2017 (R$ 188 bilhões) Mesmo que toda a dívida fosse recuperada (estoque), isso não resolveria o desequilíbrio dos fluxos

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as 250 maiores devedoras da Previdência devem, ao todo, R$ 51,4 bilhões Porém, 33% dessa dívida é de empresas que já faliram, estão em vias de (algo conhecido como “Recuperação Judicial”) ou fecharam Logo, sobram algo como R$34,4 bilhões, o suficiente para cobrir gastos do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) por 25 dias

Alguns Mitos O pobre vai ser penalizado pela reforma O pobre já se aposenta por idade e recebe o salário mínimo e os que se aposentam por Tempo de Contribuição têm um benefício médio de R$ 1.942,00

Os pobres se aposentam por idade e não por tempo de contribuição porque, mesmo tendo começado a trabalhar mais cedo, na maior parte dos casos não tinham emprego formal e, portanto, não conseguiram contribuir por 35 anos (H) e 30 (M)

Alguns Mitos A previdência vai piorar a distribuição de renda  o sistema atual é concentrador de renda em favor dos servidores públicos