CONTA VINCULADA Instrução Normativa nº 002/2017/PROAP/IFCE INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO/DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA VI FÓRUM DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CONTA VINCULADA Instrução Normativa nº 002/2017/PROAP/IFCE Expositor: MARFISA MACIEL CASTRO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO Guaramiranga Outubro/2017

Instrução Normativa nº 002/2017/PROAP/IFCE Institui orientações sobre procedimentos para a implantação e operacionalização de conta vinculada para contratos de locação de mão de obra. Disponível em: http://ifce.edu.br/proap/manuais/InstruoNormativan022017.pdf

Pontos de destaque Deverá ser celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre o campus e o Banco do Brasil. A celebração do Acordo de Cooperação Técnica deverá ocorrer antes da realização dos contratos. Após firmado o contrato de prestação de serviços, o campus realizará os procedimentos para abertura e posterior movimentação da conta vinculada. As provisões realizadas pelo campus para o pagamento dos encargos trabalhistas serão destacadas do valor mensal do contrato e depositadas na conta vinculada.

Pontos de destaque O setor financeiro/contábil, responsável pela execução dos provisionamentos dos encargos trabalhistas, deve observar os percentuais relativos a provisões de férias, 13º salário e multa rescisória, estabelecidos no Anexo VII da Instrução Normativa nº 2/SLTI/MPOG/2008. As provisões realizadas pelo campus para o pagamento dos encargos trabalhistas, serão liberadas para o pagamento direto aos trabalhadores, condições estabelecidas pela Instrução Normativa nº 002/2017/PROAP/IFCE.

Rol de responsabilidades   Rol de responsabilidades  Gestor do Contrato Fiscal do Contrato Setor financeiro contábil Ordenador de Despesa Empresa contratada PRINCIPAIS AÇÕES RETRATADAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA Comunicação entre Unidade Gestora e Banco do Brasil x Comunicação entre Unidade Gestora e empresa contratada Informação dos valores a serem depositados na Conta Vinculada Operações de depósito na Conta Vinculada Autorização de saques na Conta Vinculada Comprovação de quitação das obrigações trabalhistas Celebração do Acordo de Cooperação Técnica

OBRIGADA! Contato: marfisa@ifce.edu.br (085) 3401.2306