IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos A experiência da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)

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Transcrição da apresentação:

IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos A experiência da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)

Serviços públicos de natureza municipal: - Abastecimento de água - Esgotamento sanitário - Manejo dos resíduos sólidos urbanos - Limpeza urbana - Drenagem pluvial - Transporte municipal - Táxi

Mapa Geral das Agências de Regulação no Saneamento Básico - (fonte ABAR/2013)

.

Agência ARIS Consórcio público de direito público Natureza autárquica – Lei n / municípios consorciados (ganho de escala R$) Regulação de todos os serviços de saneamento Autonomia administrativa, financeira e orçamentária Independência decisória Transparência nas decisões e documentos expedidos

ARIS PRIVADO CONCESSIONÁRIA ESTADUAL (CASAN E SANEPAR) SAMAE DAE CENÁRIOS DE REGULAÇÃO PELA ARIS

Desafios das Agências Municipais: Impor baixo custo aos usuários dos serviços públicos Possuir técnicos capacitados nas diversas áreas afins Manter os bons profissionais (baixa remuneração) Afastar o princípio da captura pelo prestador Manter a independência decisória Efetivar o poder de regulação (resolutividade) Incutir na sociedade a importância da regulação

. OBRIGADO! Marcos Fey Probst ex-Diretor Geral da ARIS