REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL O NOVO MAPA JUDICIÁRIO REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL 25 DE FEVEREIRO DE 2014 LISBOA

REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL O NOVO MAPA JUDICIÁRIO REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL > 232 TRIBUNAIS > 20 ENCERRAMENTOS > 27 SECÇÕES DE PROXIMIDADE

REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL 10 12 REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL 12 11 17 17 18 12 14 > 232 TRIBUNAIS 7 12 7 15 12 8 11 5 9 13 10

REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL 10 1 12 REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL 4 12 11 17 17 3 18 12 1 2 14 1 > 232 TRIBUNAIS > 20 ENCERRAMENTOS 7 12 1 7 1 15 2 12 1 8 11 1 5 9 13 10 1

REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL 10 1 1 12 REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL 4 5 12 11 17 4 17 3 1 18 12 1 2 3 14 1 > 232 TRIBUNAIS > 20 ENCERRAMENTOS > 27 SECÇÕES DE PROXIMIDADE 1 7 2 12 1 2 7 1 2 15 2 12 1 1 8 1 1 11 1 1 5 1 9 2 13 10 1

DELEGAÇÕES DO CONSELHO DISTRITAL DE LISBOA NO NOVO MAPA COMARCA DE LISBOA ALMADA BARREIRO LISBOA (CDL) MOITA MONTIJO SEIXAL COMARCA DE LISBOA NORTE ALENQUER CADAVAL LOURES LOURINHÃ TORRES VEDRAS VILA FRANCA DE XIRA COMARCA DE LISBOA OESTE AMADORA CASCAIS MAFRA OEIRAS SINTRA COMARCA DE LEIRIA BOMBARRAL CALDAS DA RAINHA PENICHE COMARCA DE SANTARÉM BENAVENTE RIO MAIOR COMARCA DE SETÚBAL SESIMBRA

O NOVO MAPA JUDICIÁRIO COMARCAS DA ÁREA DE LISBOA COMARCA DE LISBOA II. COMARCA DE LISBOA NORTE III. COMARCA DE LISBOA OESTE

COMARCAS DA ÁREA DE LISBOA I. COMARCA DE LISBOA II. COMARCA DE LISBOA NORTE III. COMARCA DE LISBOA OESTE

COMARCAS DA ÁREA DE LISBOA I. COMARCA DE LISBOA II. COMARCA DE LISBOA NORTE III. COMARCA DE LISBOA OESTE

COMARCA DE LISBOA 34% 43% 23% TOTAL DE HABITANTES POR CONCELHO POR COMARCA LISBOA OESTE (SEDE SINTRA) 1.008.205 LISBOA 1.255.616 34% 43% 23% LISBOA NORTE (SEDE LOURES) 694.545

INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA COMARCA DE LISBOA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal LISBOA 1ª Secção Cível Lisboa 20 547.733 1ª Secção Criminal 24 Militares 4 1ª Secção de Instrução Criminal 7 1ª Secção de Família e Menores 6 1ª Secção de Trabalho 8 1ª Secção de Comércio 5 1ª Secção de Execução 9 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA COMARCA DE LISBOA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal ALMADA 2ª Secção Cível Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Seixal 3 707.883 2ª Secção Criminal 6 2ª Secção de Instrução Criminal Almada e Seixal 2 332.299 2ª Secção de Família e Menores Almada 174.030 2ª Secção de Execução Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Seixal 528.314 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA COMARCA DE LISBOA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal BARREIRO 3ª Secção de Instrução Criminal Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo 2 3ª Secção de Família e Menores 375.584 2ª Secção de Trabalho 4 2ª Secção de Comércio Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Seixal 707.883 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA COMARCA DE LISBOA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal SEIXAL 4ª Secção de Família e Menores Seixal 2 158.269 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA COMARCA DE LISBOA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal ALMADA Secção Cível Almada 2 174.030 Secção Criminal 3 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA COMARCA DE LISBOA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal BARREIRO Secção Criminal Barreiro e Moita 2 144.793 MOITA Secção Cível INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA COMARCA DE LISBOA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal LISBOA Secção Cível Lisboa 24 547.733 Secção Criminal 14 Pequena Criminalidade 5 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA COMARCA DE LISBOA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal MONTIJO Secção Cível Alcochete e Montijo 1 230.791 Secção Criminal INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA COMARCA DE LISBOA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal SEIXAL Secção Cível Seixal 2 158.269 Secção Criminal 3 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

COMARCA DE LISBOA NORTE (SEDE EM LOURES) TOTAL DE HABITANTES POR COMARCA TOTAL DE HABITANTES POR CONCELHO LISBOA OESTE (SEDE SINTRA) 1.008.205 LISBOA 1.255.616 34% 43% 23% LISBOA NORTE (SEDE LOURES) 694.545

COMARCA DE LISBOA NORTE Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal LOURES Secção Cível 6 694.525 Secção Criminal Secção de Instrução Criminal Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira 3 694.545 1ª Secção de Família e Menores Loures e Odivelas 4 349.603 1ª Secção de Trabalho 2 Secção de Execução INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

COMARCA DE LISBOA NORTE Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal TORRES VEDRAS 2ª Secção de Família e Menores Cadaval, Lourinhã, Sobral de monte Agraço e Torres Vedras 1 129.584 2ª Secção de Trabalho Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

COMARCA DE LISBOA NORTE Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal VILA FRANCA DE XIRA 3ª Secção de Família e Menores Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Vila Franca de Xira 2 215.358 3ª Secção de Trabalho Secção de Comércio Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila franca de Xira 4 694.545 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

COMARCA DE LISBOA NORTE Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal ALENQUER Secção Cível Alenquer e Azambuja 1 65.081 Secção Criminal INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

COMARCA DE LISBOA NORTE Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal LOURES Secção Cível Loures e Odivelas 4 349.603 Secção Criminal Pequena Criminalidade 2 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

COMARCA DE LISBOA NORTE Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal LOURINHÃ Genéricas Lourinhã 1 25.735 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

COMARCA DE LISBOA NORTE Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal TORRES VEDRAS Secção Cível Cadaval, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras 2 103.849 Secção Criminal INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

COMARCA DE LISBOA NORTE Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal VILA FRANCA DE XIRA Secção Cível 2 Secção Criminal Arruda dos Vinhos e Vila Franca de Xira 3 150.277 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

COMARCA DE LISBOA OESTE ( SEDE EM SINTRA) TOTAL DE HABITANTES POR COMARCA TOTAL DE HABITANTES POR CONCELHO LISBOA OESTE (SEDE SINTRA) 1.008.205 LISBOA 1.255.616 34% 43% 23% LISBOA NORTE (SEDE LOURES) 694.545

COMARCA DE LISBOA OESTE Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal SINTRA 1ª Secção de Execução Amadora, Mafra e Sintra 3 629.656 1ª Secção Cível 5 1ª Secção Criminal 6 1ª Secção de Instrução Criminal 1ª Secção de Família e Menores Mafra e Sintra 454.520 1ª Secção de Trabalho Secção de Comércio Amadora, Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra 1.008.205 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

COMARCA DE LISBOA OESTE Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal AMADORA 2ª Secção de Família e Menores Amadora 2 175.136 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

COMARCA DE LISBOA OESTE Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal CASCAIS 2ª Secção Cível Cascais e Oeiras 5 378.549 2ª Secção Criminal 3 2ª Secção de Instrução Criminal 2 3ª Secção de Família e Menores 4 2ª secção de Trabalho INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

COMARCA DE LISBOA OESTE Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal OEIRAS 2ª Secção de Execução Cascais e Oeiras 2 378.549 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

COMARCA DE LISBOA OESTE Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal AMADORA Secção Cível Amadora 2 175.136 Secção Criminal INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

COMARCA DE LISBOA OESTE Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal CASCAIS Secção Cível Cascais 4 206.429 Secção Criminal 3 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

COMARCA DE LISBOA OESTE Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal MAFRA Secção Cível Cascais 1 206.429 Secção Criminal Mafra 2 76.685 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

COMARCA DE LISBOA OESTE Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal OEIRAS Secção Cível Oeiras 4 172.120 Secção Criminal 3 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

COMARCA DE LISBOA OESTE Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal SINTRA Secção Cível Sintra 5 377.835 Secção Criminal 4 Secção de Pequena Criminalidade 2 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

Diploma Regulamentar da Reorganização Judiciária O NOVO MAPA JUDICIÁRIO FONTES: Diploma Regulamentar da Reorganização Judiciária Censos 2011