Reunião CVM Reavaliação de processos que estejam sob a regulação da CVM e que enfrentam duplicidades e imponham custos ao  setor de intermediação Rio de Janeiro, 19/01/2018

Custos para o setor Diretos – Taxas de fiscalização definidas pela Lei nº 7.940 de 20/12/1989

Custos para o setor Considerações sobre os custos diretos: Carteiras de investimento e outros produtos são taxados em uma proporção que somente as grandes entidades com escala conseguem ser economicamente viáveis; A atração de investidores estrangeiros não é interessante para investidores de pequeno porte, pois além da taxa da CVM (equivalente a 0,76% a.a. para o nível mínimo) ainda existem custos de custódia e do representante legal.

Custos para o setor Considerações sobre os custos diretos Existe uma taxação regressiva em fundos que espelha bem a forma como a Taxa de Fiscalização afeta mais às instituições menores do que as maiores. Vejamos o caso da incidência de Taxa de Fiscalização sobre o patrimônio líquido máximo da faixa:

Custos para o setor Custos Indiretos Elevado capital necessário para atuação; Regras uniformes/fixas para um setor muito diversificado, o que produz um desequilíbrio que prejudica as instituições menores; Corpo diretor muito numeroso em função das exigências de responsabilidades específicas.

Custos para o setor Custos Indiretos Quantidade elevada de relatórios de acompanhamento e de supervisão (CVM, Bacen, BSM e Anbima); Sobreposição de atividades de supervisão, levando a múltiplas auditorias que absorvem a estrutura por cerca de 1/3 do ano; Autorregulação focada em aspectos diversos da regulação, impondo custos (TI, auditoria, contingências, etc).

Avaliação da Boston Consulting Regulação e Supervisão O número de reguladores é superior ao encontrado no exterior; A autorregulação é mais presente do que a regulação, comparado a países desenvolvidos e a pares internacionais; Existe uma sobreposição na atividade de supervisão - são 5 supervisores e a realização de 1 a 3 auditorias por ano com uma característica burocrática e complexa (fragmentação).

Avaliação da Boston Consulting Regulação e Supervisão Para a supervisão, são dedicados 121  dias ao ano, em média. Nos EUA, a supervisão demanda cerca de 20 dias por ano; Independente do tamanho, as corretoras têm volume  e quantidade semelhantes de auditorias e disponibilizam,  em média, 5 pessoas ao atendimento, chegando a atingir 7% do quadro de  pessoal em entidades menores; Estrutura regulatória/autorregulatória dificulta a especialização e o desenvolvimento de novos produtos para atuação.

Avaliação da Boston Consulting Organização e funcionamento Exigência de capital mínimo é superior a todos os países analisados; Registro de uma corretora é demorado; Exigências de TI são muito elevadas, independentemente do tamanho e do alcance de atuação; Os mercados internacionais possuem foco maior em enforcement do que em supervisão; Requisitos operacionais enquadrados como de média complexidade.

Avaliação da Boston Consulting Organização e funcionamento Corretoras têm oferta de serviços menos abrangentes do que a maioria dos mercados internacionais; Custos oriundos de exigências autorregulatórias elevadas nos segmentos de TI, serviços e auditoria; Risco de crédito e necessidade de capital decorrentes da normatização das janelas de liquidações (Bacen/Deban).

Quadro de exigências

Situação do Mercado As informações disponíveis no site do Bacen mostram a seguinte realidade, quando comparados os anos de 2015 e 2016, segundo os dados disponíveis no Banco Central do Brasil:

2015

2015

2016

2016

Sugestões para o Mercado Segmentar as instituições por tamanho e volume de atividade; Ampliação dos produtos  intermediados e administrados; Adaptar as exigências regulatórias a cada segmento; Diferenciar a supervisão por segmento; Evitar as sobreposições de supervisão com troca de informações e/ou uso dos mesmos relatórios; Simplificação das estruturas organizacionais (redução do número de diretores exclusivos); Simplificação de processos e redução dos relatórios.

Sugestões para o Mercado Melhoria das regras e processos comerciais com a implantação de um cadastro simplificado para clientes que atuam em operações normais, no mercado à vista e com valores reduzidos e melhoria das regras para atuação dos AAI, ampliando o alcance comercial; Melhor distribuição das responsabilidades regulatórias e legais entre os Corretores/Distribuidores e os AAI; Simplificação das regras para produtos como: gestão de recursos, gestão de caixa, empréstimo de ações e mercado de balcão.

Obrigado!