BRASIL MAIS SIMPLES ABERTURA E REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS NO DISTRITO FEDERAL MAIO/2018

1. DF ANTES DA REDESIM – BREVE HISTÓRICO – CENÁRIO ATÉ 2014 L 1. Legislação: conflitos entre Legislação Federal, Leis e Decretos do Distrito Federal; 2. Sistemas de Informação Defasados e Inoperantes; 3. Ausência de Integração entre 31 Administrações Regionais, Órgãos de Registro, Tributários e de Licenciamento; 4. Morosidade e procedimentos muito burocráticos para abertura e licenciamento de uma empresa no DF. Processo poderia levar meses. 4.1. A média era de 120 dias para a abertura de uma empresa, conforme estudo realizado pelo SEBRAE em 2015.

2. REDESIM NO DF – 2015-2018 SEGURANÇA JURÍDICA COM INOVAÇÃO – Lei 5.547/2015 Definições claras de conceito e procedimentos ente órgãos de Governo ( Consulta de Viabilidade de Localização e Licença de Funcionamento); Desvinculação da Questão Fundiária e Edilícia; Classificação de Alto e Baixo Risco; Atividades de baixo risco: o Governo acredita na palavra do empreendedor. Procedimento declaratório via RLE e licença emitida automaticamente no sistema. Alto risco: vistorias previa do Estado em atividades de alta lesividade a comunidade. Estado prioriza a atenção em estabelecimentos de risco ( ex. grande movimentação de pessoas, tais como boates, bares, hospitais, etc)

SEGURANÇA JURÍDICA COM INOVAÇÃO – Lei 5.547/2015 d) Empresas sem estabelecimento; Viabilidade e Licenciamento automático. e) Fiscalização integrada e orientadora; f) Licenciamento Integrado – Certificado de Licenciamento

2. PORTAL DE SERVIÇOS E SISTEMA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE EMPRESAS - RLE@DIGITAL 2015: 1ª versão – RLE 2017: Evolução – RLE@DIGITAL Criação do Portal da REDESIMPLES DF: www.redesimples.df.gov.br Acesso ao RLE@DIGITAL; Informações ao empreendedor. Entrada única e Procedimento 100% Digital – eliminação de processos físicos;

2. PORTAL DE SERVIÇOS E SISTEMA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE EMPRESAS - RLE@DIGITAL e) Interface amigável e on-line com usuário no Licenciamento: Dispensa de Licenciamento: empresas sem estabelecimento; Declaratório para Atividades de Baixo Risco; Alto risco: interação órgão e empreendedor Inclusão de Exigência pelo órgão; Upload de documentos pelo empreendedor para cumprimento de exigências; Análise e aprovação.

RLE@DIGITAL SERVIÇOS ÓRGÃO INTEGRADOR Consulta viabilidade de nome e endereço 31 Administrações Regionais e JCDF Registro JCDF Cartórios de Registro de Pessoa Jurídica (14) e OAB Inscrição Federal RFB Inscrição Estadual SEF Licenciamento CBMDF, DIVISA, IBRAM, PCDF, DEFESA CIVIL, SEAGRI, SEEDF e AGEFIS

RLE@DIGITAL

SIMPLIFICA PJ – Unidade de Atendimento ao Empreendedor Total: 23.878 15 órgãos e entidades integradas

COMITÊ GESTOR DA REDESIM DF Regulamentação: Decreto n.º 38.539/2017 Objetivo: estimular e desenvolver ações direcionadas à implementação da REDESIM no DF; Presidido pelo Secretário da SEDICT; Composição: SEF, DIVISA, SECID, IBRAM, SEAGRI, CBMDF, DEFESA CIVIL, PCDF, AGEFIS; Convidados: JCDF, RFB, CRC/DF, SEBRAE/DF, ANOREG E OAB/DF

GESTÃO REDESIM DF Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia - SEDICT; Articulação Setor Produtivo e Órgãos Governamentais; Visão Macro do Processo – foco na Simplificação; Defendemos a eficiência do processo do ponto de vista do empreendedor, com a segurança jurídica necessária; Parcerias; SEBRAE ; CRC-DF; Associação Comercial, ACDL, FIBRA Junta Comercial (DF, MG)

RANKING DA REDESIM Ranking de Integração dos dados é medido pela Receita Federal e avalia: Integração do Projeto REDESIM; Integração Viabilidade; Integração Inscrições Tributárias; Integração Órgãos de Licenciamento DF ocupava em 2017 a 27º posição Em 2018 ocupa a 1ª posição com 94% de integração

RANKING DA REDESIM

Unir-se é um bom começo, manter a união é um progresso e trabalhar em conjunto é a vitória” Henry Ford

OBRIGADA! LUCIANA LACERDA B. DA NÓBREGA Gestora de Políticas Públicas e Gestão Governamental Coordenadora de Simplificação Empresarial Simplifica PJ – QI 19, Lotes 28, 30 e 32, Setor Industrial de Taguatinga E-mail: luciana.lacerda@desenvolvimento.df.gov.br Tel.: 61.99231-0149