Levantamento de informações sobre a implementação do CAR e dos PRA nos Estados Recife, 08 de junho de 2018

Objetivo: atualizar as informações sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) nos estados do Brasil, a partir de aspectos elencados pelo Observatório do Código Florestal e de critérios que permitam ter parâmetros quantitativos e/ou qualitativos de comparação dos estados em termos da implementação desses dois instrumentos estabelecidos pela Lei Federal Nº 12.651/2012.

Termômetro do Código Florestal O Termômetro do Código Florestal é um aplicativo que disponibiliza informações sobre o cumprimento dos principais instrumentos da Lei Florestal. Também disponível para download na Google play.

Todos terão o mesmo peso para a porcentagem final da avaliação Critérios coleta Análise e validação Metodologia: consistente no estabelecimento dos critérios, levantamento da regulamentação existente, rodadas de entrevistas com as Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Oemas) para coleta das informações, reavaliação e validação dos critérios com o OCF, envio de alguns pedidos de informações complementares que se apresentarem necessárias, analise e validação dos dados. aspectos jurídicos; capacidade institucional; procedimentos (1) Atende ao critério – (2) Não atende - (3) Não se aplica Todos terão o mesmo peso para a porcentagem final da avaliação

Indicadores de Resultado Regulamentação estadual sobre o CAR e sobre PRA Peculiaridades em relação a norma Federal regularização passivos antes e pós 2008 Investimentos financeiros Infraestrutura tecnológica e de RH utilização das informações do CAR (integração e transparência) Comando e controle (monitoramento da restauração) Mobilização e fomento ao Cadastro Populações vulneráveis (cadastramento/análise/restauração das áreas) fase de análise (sequência e critérios) Comando e controle (monitoramento dos TCs) Indicadores de Resultado

Como está Pernambuco? Regulamentação estadual CAR Regulamentação Estadual PRA Peculiaridades em relação a norma Federal regularização passivos antes e pós 2008 Investimentos financeiros Infraestrutura tecnológica e de RH utilização das informações do CAR (integração e transparência) Comando e controle (monitoramento da restauração) Mobilização e fomento ao Cadastro Populações vulneráveis (cadastramento/análise/restauração das áreas) fase de análise (sequência e critérios) Comando e controle (monitoramento dos TCs)