INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - I 1º SEMESTRE 2013.1 Profa. Bianca Santos

1 - Indique, dentre as alternativas abaixo, a única proposição verdadeira, levando em consideração os conceitos de Direito e Moral. a) O Direito tem um campo de ação mais amplo que a moral; b) O Direito se interessa principalmente pela ação exterior do homem, ao passo que a Moral preocupa-se com o foro íntimo do indivíduo; c) A Moral, em regra, estabelece sanções mais concretas e imediatas; d) A Moral sempre influencia nas decisões tomadas pelo Direito.

2) Sobre Dogmática e Zetética, assinale a correta: A visão zetética possui caráter preponderantemente doutrinário; b) A visão dogmática é de cunho especulativo; c) O Direito Penal é uma disciplina essencialmente da dogmática; d) O Direito Penal é uma disciplina essencialmente da zetética; e) Ambos são enfoques que partem de verdades inquestionáveis, de dogmas.

3 - É a ideia abstrata do Direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça de comunidade”. Este conceito está estritamente ligado ao: a) Direito Natural; b) Direito Positivo; c) Norma da moral; d) Direito Objetivo.

4 – Na frase “ O estudo do direito requer metodologia própria”, o termo “direito” possui o significado de: a) Norma; b) Direito Positivo; c) Norma da moral; d) Ciência. e) Faculdade

5 - Assinale a alternativa INCORRETA em relação às características da moral: a) Na moral pode-se observar uma intenção. b) As normas da moral não são dotadas de coercibilidade. c) O Direito é bilateral, enquanto a moral é unilateral. d) As sanções morais são difusas e informais. e) As normas jurídicas atuam, via de regra, na consciência do indivíduo, já as normas morais atuam nas atitudes externalizadas.

6 - No que se refere ao jusnaturalismo e ao positivismo jurídico marque a alternativa INCORRETA: a) O direito natural é um ditame da justa razão destinado a mostrar que um ato é moralmente torpe ou moralmente necessário segundo seja, ou não, conforme a própria natureza racional do homem. b) O Direito Positivo exprime o real. O Direito Natural indica o ideal, mas a ciência se interessa apenas pela realidade e exige do cientista que não faça qualquer juízo de valor. c) Pode-se observar que o Jusnaturalismo preocupa-se demais com sua avalorização e descrição da realidade, sendo que o Direito encontra sua expressão inconsciente no costume, que é sua fonte principal. d) A Escola Positivista considera o Direito Positivo como expressão única do Direito, desconsiderando-se como tal o Direito Natural. Isso está devidamente vinculado ao fato do Direito Positivo ter o caráter obrigatório da coatividade, algo que o Direito Natural não possui. e) São escolas com posicionamentos distintos, sendo que para o jusnaturalismo se reconhece como Direito unicamente o que é justo.

7 - Assinale a alternativa correta: a) a vigência implica que a norma jurídica seja obrigatória, e isso só se dá com a publicação oficial. Ressalta-se que a promulgação torna a lei existente, mas ainda não obrigatória. b) a vigência implica que a norma jurídica seja obrigatória, e isso só se dá com a promulgação oficial. Ressalta-se que a publicação torna a lei existente, mas ainda não obrigatória. c) a vigência implica que a norma jurídica não seja obrigatória, e isso só se dá com a publicação oficial. Ressalta-se que a promulgação torna a lei existente, mas ainda não obrigatória. d) a vigência implica que a norma jurídica seja obrigatória, e isso só se dá com a publicação oficial. Ressalta-se que a promulgação torna a lei existente, e ainda obrigatória.

8 - Em relação à Teoria Pura do Direito elaborada por Hans Kelsen, podemos afirmar que: a) Trata-se de uma epistemologia jurídica que nos mostra as condições lógicas mediante as quais é possível o conhecimento científico do Direito. b) É uma metodologia preocupada essencialmente com a justificação ética das normas. c) O direito é concebido, tal como na sociologia jurídica, como um fato social tão somente. d) Não existe diferença lógica entre o direito natural e o positivo. e) O problema da justiça constitui seu principal objeto.