ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Prof. Gerson Rizzatti Junior, Dr. Florianópolis, 2017

UNIDADE 1 Políticas Públicas Objetivo: Estudar os principais aspectos teóricos referentes às políticas públicas.

Estudo das Políticas Públicas Incorporou descobertas de diversas áreas. Em princípio, deve estar voltada para a resolução de problemas reais.

Estudos das Políticas Públicas Origens: Nos Estados Unidos, na década de 1950, sob a denominação de policy science (ciência da política). Na Europa, principalmente na Alemanha, o interesse por áreas específicas de políticas ganhou força no início de 1970. No Brasil, os estudos começaram a ganhar expressão no final dos anos 1970.

Políticas Públicas Definição: POLÍTICAS PÚBLICAS são instrumentos de execução de programas políticos baseados na intervenção estatal na sociedade com a finalidade de assegurar igualdade de oportunidades aos cidadãos, tendo por escopo assegurar as condições materiais de uma existência digna a todos (APPIO, 2004).

Instituições e Atores das Políticas Públicas Sistema Internacional. Sistema Estatal Doméstico.

Análise de Políticas Públicas ANÁLISE DE POLÍTICAS é o processo de pesquisa multidisciplinar concebido para criar, avaliar e comunicar informações relevantes para a compreensão e a melhoria das políticas (DUNN, 2004).

Categorias de Análise de Políticas Públicas Policy networks (rede da política): interações do executivo, do legislativo e da sociedade na origem e na implementação de uma determinada política. Policy arena (arena da política): reflete os processos de conflito e de consenso dentro das diversas áreas da política. Policy cycle (ciclo da política): atuação do poder público no dinâmico processo político-administrativo de resolução de problemas.

Centralização e Descentralização de Políticas Públicas Com a democratização do país e a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil passou a mudar em direção à descentralização, com expressivas alterações na natureza das relações intergovernamentais.

Ciclo de Políticas Públicas Etapas: Montagem da Agenda. Formulação da Política Pública. Tomada de Decisão. Implementação da Política Pública. Avaliação da política pública.

Avaliação de Políticas Públicas A avaliação pode ser de três tipos: Administrativa. Judicial. Política.

Avaliação de Políticas Públicas A metodologia do PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS se divide em: avaliação qualitativas e quantitativas; avaliação formativa e somativa; avaliação interna e externa; e avaliação por serviços e por impacto .