Supremo tribunal Federal - STF Poder Judiciário Supremo tribunal Federal - STF
Organograma do Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal - STF O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, isso quer dizer, é a máxima instância da Justiça brasileira, cabendo-lhe especialmente a guarda da Constituição Federal.
Composição Nos termos do artigo 101 da CF/88 o STF é composto de: a) 11 Ministros que são escolhidos e indicados pelo Presidente da República; b) Devendo esta escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal; c) Uma vez aprovada a escolha e indicação, passa-se à nomeação do Ministro, momento em que ele é vitaliciado.
Requisitos a) ser brasileiro nato, b) ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, c) ser cidadão (estar em pleno gozo dos direitos políticos), d) ter notável saber jurídico, e) reputação ilibada.
Competência A competência do STF vem prescrita na Constituição Federal em seus artigos 102 a 103, sendo competência: a)originária, b) recursal, e c) competência para a edição de súmulas vinculantes.
Sede e Jurisdição O Supremo Tribunal Federal tem sede na Capital Federal (Brasília) e jurisdição em todo o território nacional.