O Projeto Político- Pedagógico do Colégio Estadual do Paraná : fundamentos teórico- metodológicos. Docente: Maria Madselva F. Feiges Diretora Geral CEP, fev/ 2008

1. Igualdade de condições para acesso e permanência do educando no processo educativo, organizando as possibilidades de aprendizagem para todos os alunos com qualidade político- pedagógica.

Essa igualdade pressupõe a construção coletiva de uma concepção de educação intimamente vinculada ao conceito de aprendizagem, entendendo ritmos e contextos sociais diferentes.

2. Gestão Democrática: abrange além do princípio constitucional, as dimensões administrativa, pedagógica e financeira. Pressupõe o exercício democrático da crítica e do diálogo, através da atuação coletiva de todos os sujeitos da prática educativa.

A gestão democrática possibilita a eliminação de um grande número de problemas que constantemente entravam o funcionamento da escola, quando se reconhece as relações de interdependência entre sociedade e educação e o verdadeiro sentido de reinterpretar e recriar o mundo.

3. Liberdade e autonomia: constituem a própria natureza do ato pedagógico na busca de formas adequadas de desenvolvimento do trabalho pedagógico: trata-se da organização dos meios (conteúdos, espaço, tempo e procedimentos) através dos quais,progressivamente cada indivíduo singular realize, na forma de segunda natureza, a humanidade produzida historicamente. (SAVIANI, 1992, p. 30)

A perspectiva política e pedagógica são dimensões indissociáveis, porque propiciam a vivência democrática necessária à participação de todos os membros da comunidade escolar e o exercício da cidadania.

A defesa da cidadania plena na sociedade brasileira, precisa considerar: - a existência de Projetos políticos particulares; - as determinações alienadoras do capitalismo; Os conflitos resultantes de diferentes projetos políticos na escola;

Esses princípios exigem o reconhecimento e a construção de uma prática educativa que dialogue com autores, teorias e conceitos para promover as rupturas necessárias na prática docente e na gestão da escola.

A participação coletiva e responsável de todos os sujeitos do processo educativo possibilita autonomia , cooperação e respeito à identidade cultural do aluno, além da definição de estratégias e enfrentamento das desigualdades sociais e educacionais.

4. Valorização dos trabalhadores em educação, enquanto eixo central na busca da qualidade e do sucesso na tarefa educativa de formação de cidadãos capazes de participarem na vida sócio-econômica, cultural e política porque está relacionada diretamente com formação inicial e continuada, condições de trabalho: recursos didáticos, físicos, materiais, dedicação integral, número de alunos por turma e carreira e salário como elementos indispensáveis à profissionalização do professor.

Assim, a formação continuada é um direito de todos os trabalhadores em educação, na perspectiva da especificidade de sua função, o que possibilita mudanças efetivas na prática pedagógica . A hora – atividade constitui um espaço de organização coletiva dos professores, possibilitando uma reflexão crítica sobre a própria prática e a reformulação do Plano de Trabalho Docente.

O Projeto Político-Pedagógico da escola deve combater: - a perversa lógica da seletividade, da classificação, da exclusão e da discriminação... - a concepção pedagógica reducionista dos conceitos de aprovação ou reprovação. o controle e a supremacia da nota que produz um educando dócil, aplicado, silencioso e passivo.

O Projeto Político-Pedagógico do CEP deve combater: a prática docente articulada exclusivamente à obtenção da nota seis (6,0), pois a idéia de média representa apenas uma referência para enfrentar o debate educacional em determinado momento histórico, em relação à reprovação na escola pública.

O Projeto Político-Pedagógico do CEP deve combater: a fragmentação do processo pedagógico que divide o trabalho entre pedagogos e docentes, caracterizando uma separação arbitrária entre os profissionais que ensinam e os que organizam as condições didático –pedagógico para efetivação do ensino-aprendizagem.

a desvalorização cultural do aluno que por sua vez desrespeita a diversidade. a comparação entre resultados de rendimento escolar dos alunos de uma turma e entre escola pública e escola privada como se a última fosse a melhor, não percebendo que tais comparações estão carregadas de discriminação.

- práticas anti- democráticas que articulam a divisão do trabalho entre docentes e funcionários, mas ao mesmo tempo, solicitam que estes realizem tarefas difíceis “como o controle disciplinar do aluno em pátios e corredores”.

A escola não é apenas um espaço de produção e distribuição de conhecimento, mas também um espaço para atualizar e completar a formação cultural do aluno, porque a educação não se limita à sala de aula. O CEP possui uma estrutura privilegiada em relação a outras escolas públicas. Assim, a oferta de atividades culturais, artísticas e esportivas constitui parte de uma política educacional.

Desafios do Projeto Político- Pedagógico : 1- O acesso à educação como necessidade de uma escolarização mínima, de efetiva e igual duração, que seja equivalente quanto à qualidade para todos.

2- A igualdade no que se refere a possibilidade de permanecer no sistema educacional: a escola deve possibilitar que os desfavorecidos recuperem a distância que os separam dos mais privilegiados.

3- A igualdade de tratamento interno: os alunos têm o direito de receber uma educação de igual qualidade – em termos de professores, currículo, meios técnicos e condições ambientais. “’”

4- A igualdade de realização, na saída, dos objetivos fixados pela instituição escolar: garantir a recuperação dos desfavorecidos, sem esquecer do progresso dos demais, o que requer estratégias pedagógicas que permitam a cada um desenvolver as possibilidades que tem.

5- A igualdade quanto à oportunidade na transição para o mundo adulto e produtivo: se as desigualdades ao sair correspondem às mesmas ao entrar, a escola terá realizado o papel de reproduzir as diferenças sociais. SACRISTÀN, J. G. Educar e conviver na cultura global: as exigências da cidadania. Trad. Ernani Rosa. Porto Alegre: Artmed, 2002.

Desta forma pretendemos desenvolver: -o respeito à diversidade cultural como perspectiva humano-cultural -a formação humano-social dos educandos, criando a possibilidade de cada aluno desenvolver ao longo de sua vida:

a prática de aprender permanentemente; a reflexão crítica de forma responsável o agir com responsabilidade individual e social;

- a participação no trabalho e na vida coletiva; - formas solidária de viver numa sociedade desigual

- valorização do planejamento participativo como instrumento de debate e de decisão coletiva sobre as práticas pedagógicas, superando a divisão entre trabalho material e intelectual.

- enfrentamento dos problemas novos, construindo soluções originais com agilidade e rapidez, a partir de utilização metodologicamente adequada de conhecimentos científicos, tecnológicos e sócio-históricos; KUENZER, A. Z. (org.) Ensino médio: construindo uma proposta para os que vivem do trabalho. São Paulo, Cortez,2000.

QUE AÇÕES DEVEM SER PRIORIZADAS PARA REALIZAR ESSES DESAFIOS?

1- REDIMENSIONAMENTO DA FUNÇÃO DO CONSELHO DE CLASSE

-Estudo e análise dos problemas existentes em sala de aula, explicitando as dificuldades específicas no que se refere aos conteúdos , metodologia, práticas avaliativas e processo de recuperação de estudos, enquanto direito do aluno atingir a apropriação da totalidade dos conteúdos, com vistas á obtenção de resultado de aprendizagem mais próximo possível a 100% e, não apenas atingir a média 6,0 para efeito de aprovação.

- Construção coletiva de uma concepção de prática avaliativa emancipadora que incorpore a utilização de diferentes instrumentos de avaliação, em diferentes momentos e metodologia diversificadas, numa perspectiva de totalidade da prática pedagógica.

Essa nova abordagem pressupõe a incorporação de uma prática avaliativa que considere as necessidades dos alunos. Todo aluno tem direito à recuperação de conteúdos, logo após o recebimento da nota da avaliação,com vistas à apropriação imediata da totalidade dos conteúdos trabalhados pelo docente.

- A autonomia do Conselho de Classe e a competência político- pedagógica do professor e da gestão da escola estão intimamente ligados: requer um Projeto Político- Pedagógico que articule uma reflexão rigorosamente crítica por parte de todos os sujeitos do processo educativo e tomada de decisão coletiva sobre as mudanças a serem efetivadas em coerência com a função social da escola pública.

- O estudo e análise dos problemas existentes em sala de aula explicitam as dificuldades específicas no que se refere aos conteúdos , metodologia, práticas avaliativas e o processo de recuperação de estudos, enquanto direito do aluno atingir a apropriação da totalidade dos conteúdos.

Isso significa mudança radical nas práticas avaliativas: defesa de uma concepção de prática docente e discente que possa construir um resultado de aprendizagem mais próximo possível a 100% ,enquanto ponto de chegada (e, não apenas atingir a média 6,0 para efeito de aprovação).

- distinção epistemológica entre aprendizagem de qualidade social dos alunos e o conceito de aprovação, entre a concepção de educação (neo)liberal e educação democrática como fundamentos organizadores de uma prática avaliativa emancipadora, com vistas à superação da idéia de reprovar, mas incorporar a idéia de aprender.

superação da concepção reducionista de que o Conselho de Classe é um espaço apenas para análise de notas, mas constitui um “locus”privilegiado para reflexão coletiva sobre o trabalho pedagógico escolar, analisando os limites e possibilidades da prática docente, discente e da gestão escolar com a finalidade de propor e realizar as mudanças necessárias.

participação representativa dos alunos no Conselho de Classe, através dos Representantes de Turma, possibilitando contribuições desse segmento para efetivar mudanças qualitativas na aprendizagem do CEP.

- articulação dos processos participativos de todos os alunos na construção da qualidade da aprendizagem, estabelecendo relações de mútua responsabilidade e cooperação entre os diferentes sujeitos da prática educativa (professor e alunos) , buscando a democratização do conhecimento.

- assumir o caráter diagnóstico da avaliação como instrumento de compreensão da aprendizagem, tendo em vista a definição de medidas pedagógicas que privilegiem a transformação da ação docente, superando aspectos meramente classificatórios.

compreender a auto- avaliação ( Professor - Ensino ; Aluno - Aprendizagem) enquanto processo que sintetiza o constante desenvolvimento da personalidade, da autonomia e da auto- consciência em relação aos progressos e dificuldades, tanto por parte do professor, quanto do aluno.

- assumir a concepção de avaliação na perspectiva da aprendizagem dos alunos, com vistas à superação da lógica da reprovação/ aprovação, construindo a recuperação de estudos durante o próprio processo de aula, fazendo intervenções e corrigindo as diferentes trajetórias dos alunos.

- articular a competência pedagógica à concepção de planejamento que privilegia a capacidade de re- elaboração da prática docente e discente, e a participação efetiva na organização coletiva do trabalho pedagógico para equacionar e recuperar os fundamentos de uma educação democrática.

- valorizar e estimular o papel do aluno nos processos de aprendizagem, desafiando- o a superar seus limites e a reconhecer-se como sujeito questionador, ousado, criativo, crítico, respeitoso de si mesmo e do outro – expressando responsabilidade individual e social com a justiça e com a liberdade, enquanto agente de transformação da prática pedagógica.

(...) uma aprendizagem efetiva-se quando o aluno encontra e supera um obstáculo – difícil, mas acessível na realização de sua tarefa.(...) Além disso, ele só pode envolver-se em um trabalho, partindo da representação mental da tarefa a ser realizada; antes de começar, é preciso ter uma idéia, mesmo que aproximadamente, daquilo a que se quer chegar.

Mas é preciso igualmente que, no momento em que o aluno encontre o obstáculo, ele direcione sua energia cognitiva para a transposição desse obstáculo... Ninguém conserva por toda vida seus cadernos escolares... Mas é de se esperar que todos conservem por toda a vida aquilo que puderam adquirir pelo trabalho em seus cadernos. (Meirieu, 2005,p.54)

O professor deve encorajar o aluno a buscar as condições de aprendizagem e as informações sobre o acesso ao conhecimento. Não pode esquecer, contudo,que a tarefa mais complexa deve ser realizada na presença do professor para que possa esclarecer dúvidas, problematizar a realidade e apresentar desafios.

O professor não pode mais limitar-se a entrar na classe e esperar que esta se coloque espontaneamente em posição de marcha. Ele deve personificar, materializar, tornar reconhecíveis e mobilizadores os princípios fundamentais do projeto da escola. (Merieu,2005,p.32)

A efetivação do Projeto Político- Pedagógico do CEP pressupõe o desenvolvimento de conhecimentos e valores que reforcem o sentimento de pertencimento, o que favorece igualmente, a abertura necessária à configuração de uma prática educativa solidária e responsável eticamente, na sua dimensão individual e coletiva com a transformação e inclusão social.

Assim, aprendizagem constitui: - um processo onde o aluno presta atenção, observa, faz anotações e exercícios, discute em grupo, estuda, exemplifica, generaliza, faz síntese integradora, expõe as idéias com as suas próprias palavras, toma consciência das dificuldades, usa materiais diversos, avalia, analisa criticamente a sua inserção no mundo e age para transformá-lo.

Desta forma : Ensinar supõe querer fazer alguém ascender a um grau ou a uma forma de desenvolvimento intelectual e pessoal que se considera desejável.

Pode- se afirmar que: Educar, ensinar, é colocar alguém em presença de certos elementos da cultura a fim de que ele, deles se nutra, que ele os incorpore a sua substância, que ele construa sua identidade intelectual e pessoal em função deles. (Forquin, 1993,p.168)

pessoal, ao grau de responsabilidade social, a um comportamento moral, É necessário compreender que: O êxito acadêmico não corresponde obrigatoriamente ao desenvolvimento pessoal, ao grau de responsabilidade social, a um comportamento moral, a atitudes de respeito e solidariedade.

Não há docência sem discência, as duas se explicam e seus sujeitos, apesar das diferenças que os conotam, não se reduzem à condição de objeto, um do outro.

Quando vivemos a autenticidade exigida pela prática de ensinar-aprender participamos de uma experiência total, diretiva, política, ideológica, pedagógica, estética e ética, em que a boniteza deve achar-se de mãos dadas com a decência e com a seriedade.

Neste caso, é a força criadora do aprender de que fazem parte a comparação, a repetição,a constatação, a dúvida rebelde, a curiosidade não facilmente satisfeita, que supera os efeitos negativos do falso ensinar.

Ensino porque busco, porque indaguei, porque indago e me indaguei Ensino porque busco, porque indaguei, porque indago e me indaguei. Pesquiso para constatar, constatando, intervenho, intervindo educo e me educo. Pesquiso para conhecer o que ainda não conheço e comunicar ou anunciar a novidade.

Uma das tarefas mais importantes da prática educativo-crítica é propiciar as condições em que os educandos em suas relações uns com os outros e todos com o professor ou a professora ensaiam a experiência profunda de assumir-se. Assumir-se como ser social e histórico, como ser pensante, comunicante, transformador, criador, realizador de sonhos, capaz de ter raiva porque capaz de amar.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SANTOMÉ, J T. A educação em tempos de neoliberalismo. trad. Cláudia Schilling. Porto Alegre: Artmed, 2003. FORQUIN, Jean- Claude. Escola e cultura: as bases sociais e epistemológicas do conhecimento. Trad. Guacira Lopes Louro. Porto Alegre: Artes Médicas, 1993. Meirieu,P. O cotidiano da Escola e da Sala de Aula: o fazer e o compreender. trad. Fátima Murad. Porto Alegre:Artmed,2005. DUARTE, N. Concepções afirmativas e negativas sobre o ato de ensinar. In:Caderno CEDES, Campinas: UNICAMP,nº 44, p. 85-106, 1998. VEIGA, I. P. A. Ensino e Avaliação: uma relação à organização do Trabalho Pedagógico. In: Didática: o ensino e suas relações. VEIGA, I.P.A. (org.). Campinas, SP: Papirus, 1996, p. 149-169.

SAVIANI, D. Escola e Democracia: teorias da educação, curvatura da vara, onze teses sobre educação e política. São Paulo: Cortez, Autores Associados, 1988. SAVIANI, D. Pedagogia Histórico-crítica: primeiras aproximações. Campinas, SP:Autores Associados, 1997. FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. GIROUX, H. A. Os professores como intelectuais:rumo a uma pedagogia crítica da aprendizagem.trad. Daniel Bruno: Artes Médicas, 1997. KUENZER, A. Z. (org.) Ensino médio: construindo uma proposta para os que vivem do trabalho. São Paulo, Cortez,2000.