LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO EXERCÍCIO 2014

ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA. OBJETIVO DA LDO ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

SUA ELABORAÇÃO FOI DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

PRAZO O ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO É ATÉ 15 DE ABRIL DE CADA ANO, DANDO SEQUÊNCIA AO CICLO DE PLANEJAMENTO, QUE TEM ORIGEM NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA.

O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO: LEGISLAÇÃO O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO: Na Constituição Federal, Art. 165, Parágrafo 2º; Art. 4º da Lei Complementar Nº. 101, de 04 de Maio de 2.000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;

O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO: LEGISLAÇÃO O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO: Inciso II do art. 4º do Ato das Disposições Transitórias e Art. 107 da Lei Orgânica do Município; Portaria 637/12 da Secretaria do Tesouro Nacional.

COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Mensagem de Lei encaminhando o projeto ao Legislativo; Texto do projeto compreendendo: Disposições preliminares, evidenciando o conteúdo da LDO;

COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Prioridades e Metas da Administração Municipal; Estrutura e Organização do Orçamento Municipal; Diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento e suas alterações;

COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Disposições relativas a despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Disposições relativas a Legislação Tributária do Município; Disposições Gerais.

ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI: Anexo de Programas e Metas; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais;

ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI: Demonstrativo dos Projetos em Andamento até o mês de abril de 2013; Demonstrativo da Evolução da Receita; Obras em andamento até abril de 2013.

Art. 2º: “As metas e as prioridades para o exercício de 2014 especificadas no Anexo I – Programas e Metas, estabelecidas por programas, objetivos, funções, subfunções, ações e metas, serão encaminhadas como anexo extraordinário no projeto de lei do Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 à 2017.”

Instrumentos de Planejamento PLANO DE AÇÃO Instrumentos de Planejamento LOA PPA LDO Planejar Orientar Executar Políticas Públicas e Programas de Governo

DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PPA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LOA

A INTEGRAÇÃO DO PPA, LDO E LOA

METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR RECEITA TOTAL PREVISTA 2012: R$ 768.096.268,00 RECEITA TOTAL REALIZADA 2012: R$ 783.399.781,00 VARIAÇÃO DE 1,99%

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2012: R$ 728.046.238,00 DESPESA EMPENHADA 2012: R$ 789.484.544,00 VARIAÇÃO DE 8,44%

RESULTADO PRIMÁRIO SUA FINALIDADE É INDICAR SE OS NÍVEIS DE GASTOS ORÇAMENTÁRIOS SÃO COMPATÍVEIS COM A ARRECADAÇÃO, OU SEJA, SE AS RECEITAS PRIMÁRIAS SÃO CAPAZES DE SUPORTAR AS DESPESAS PRIMÁRIAS.

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2012: R$ 19.730.122,00 RESULTADO PRIMÁRIO REALIZADO 2012: R$ -24.969.575,00 VARIAÇÃO DE -226,56%

RESULTADO NOMINAL SEU OBJETIVO É MEDIR A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA, APURANDO-SE A DIFERENÇA ENTRE O SALDO DO FINAL DO EXERCÍCIO EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR.

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2012: R$ 4.560.113,00 RESULTADO NOMINAL REALIZADO 2012: R$ 116.614.826,00 VARIAÇÃO DE 2.457,28%

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2012: R$ 451.968.989,00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA REALIZADA 2012: R$ 569.805.986,00 VARIAÇÃO DE 26,07%

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVISTA 2012: R$ 357.624.028,00 DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA REALIZADA 2012: R$ 414.468.627,00 VARIAÇÃO DE 15,90%

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO RECEITA TOTAL PREVISTA 2013: R$ 871.922.961,00 RECEITA TOTAL PREVISTA 2014 : R$ 981.535.884,00 VARIAÇÃO DE 12,57%

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2013: R$ 849.378.057,00 DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2014 : R$ 959.736.933,00 VARIAÇÃO DE 12,99%

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2013: R$ -2.265.228,00 RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2014 : R$ 12.038.677,00 VARIAÇÃO DE -631,46%

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2013: R$ 144.332.536,00 RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2014 : R$ 51.813.662,00 VARIAÇÃO DE -64,10%

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2013: R$ 683.510.373,00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2014 : R$ 737.931.941,00 VARIAÇÃO DE 7,96%

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVISTA 2013: R$ 509.291.273,00 DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVISTA 2014: R$ 558.707.841,00 VARIAÇÃO DE 9,70%

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – MUNICÍPIO 2.049.842.874 1.872.558.640 1.795.509.415 2010 2011 2012

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – PREVIDÊNCIA 2010 2011 2012

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Receita Realizada 2012: R$ 5.435.538,31 2011: R$ 429.615,21 2010: R$ 1.288.411,45

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Despesa Liquidada 2012: R$ 5.598.284,76 2011: R$ 1.650.188,59 2010: R$ 1.642.333,03

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2013, com posição dos dados em 31/12/2012.

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2014: R$ 23.188.974,00 2015: R$ 24.529.297,00 2016: R$ 25.947.090,00

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

RISCOS FISCAIS Passivos contingentes e demais riscos fiscais

RISCOS FISCAIS Providências : Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência Limitação de empenho para o caso de frustração de arrecadação R$ 19.800.000,00

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013 Hoje existem diversas obras em andamento, entre elas destacamos: Construção de 172 unidades habitacionais;

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013 Pavimentação asfáltica: Residencial Tarumã; Jardim Campos Dourados, em Iguatemi; Conjunto Habitacional Céu Azul; Estrada Araçá; entre outros.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013 Reforma e adequação do Hospital Municipal; Implantação do Centro Integrado de Saúde Mental: CISAM; CAPSAD; e CAPS II.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013 Implantação de novas Unidades Básicas de Saúde: Conjunto Portal das Torres; Jardim Império do Sol; e Vila Vardelina.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013 Implantação dos CMEI’s: Avenida Mauá; Jardim Sumaré; Jardim Industrial; José de Anchieta – Zona 04; José Gerardo Braga – Zona 06; e Vila Morangueira.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013 Implantação da Escola no Jardim Madrid. Construção de Praça dos Esportes e da Cultura, em Iguatemi.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013 Infraestrutura Parque Cidade Industrial – Parte I e II. Centro de Eventos e Restaurante no Parque do Japão.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013 Parque Alfredo Nyffler: Cercamento e calçada; Reforma dos sanitários e da lanchonete. Construção de sanitários e praça de alimentação no Estádio Willie Davids.

O PROJETO DE LEI DA LDO 2014 ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE: www.maringa.pr.gov.br Links:    Portal Transparência  Orçamento  Lei de Diretrizes Orçamentárias