GT-04 – DIVIDA PÚBLICA (Setembro )
Acompanhamento da aprovação da flexibilização na Res. 43/SF dos limites para as operações da COPA. Foi também flexibilizado o rigor na apuração da trajetória descendente da dívida, a qual tem pontos ascendentes em virtude das operações do BNDES, que têm prazos menores que os empréstimos internacionais. Foi criado Grupo Técnico Extraordinário - GT COPA no âmbito do GEFIN, composto pelos 12 estados envolvidos, visando organizar e negociar em conjunto as questões referentes às operações de crédito para a Copa do Mundo –Coordenação - Dr. Simão Cirineu (MG) –Participantes: AM, BA, CE, DF, MG, MT, PE, PR, RJ, SP, RN, RS Ações Realizadas no Trimestre
Procedimentos atuais para a tramitação de operações de crédito continua muito lento Há um excesso de requisitos, documentos e etapas de avaliação e aprovação pela STN Este processo está inviabilizando muitos programas prioritários para os estados Diagnóstico de Problemas Atuais
Acompanhamento da Emenda que visa reduzir os juros incidentes sobre as operações da Lei 9496/97 (que estão acima da SELIC). A intenção é que sobre a dívida incida apenas a SELIC, nos mesmos moldes da incidência sobre as restituições de imposto de renda (SELIC Somada). É preciso retomar a discussão acerca da cobrança indevida de juros compostos. (Obs.: A Emenda proposta já adota os juros simples. Já a mudança de indexador possivelmente só será viável no Supremo, pois já há contratos assinados) Recomendações aos Secretários
FIM