Rua Jacanã, 328 Bairro Divinéia Unaí-MG Associação Mão Amiga Rua Jacanã, 328 Bairro Divinéia Unaí-MG Tel: 3677-6006

DEFINIÇÃO DO SERVIÇO Serviço que oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo. (ECA, Art. 101)

Qual o procedimento para uma criança ser abrigada?

Fontes de financiamento Subvenção Municipal, através de repasse mensal. Subvenção Federal (MDS), através de repasse mensal. Doações de Pessoas físicas, Jurídicas e Multas Judiciárias. Doaçã da empresa Vipal, através de repasse mensal. Clubes de Serviços.

LEGISLAÇÃO APLICADA Controle Social Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescentes - ECA. Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Controle Social Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente - CONANDA; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA Conselho Nacional da Assistência Social – CNAS Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS

PÚBLICO ALVO Crianças e adolescentes de 0 (zero) e 18 (dezoito) anos afastadas do convívio familiar em função de abandono, abuso sexual, violência física e psicológica ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta.

Recursos Humanos Funcinários contratados pela AMA: 1-Coordenadora 1-Psicólogo 1-Assistente Social 1-Auxiliar Administrativo 1-motorista 10-Cuidadores/Educador

Funcionários Cedidos Pela PMU lotados na SEMDESC: 07 –Serviçais exercendo a função de Cuidador/Educador, auxiliar de cuidador e serviços gerais; Funcionários Cedidos pela PMU lotados na Secretaria de administração: 02- Vigilantes Noturnos.

DIREÇÃO Assembléia geral; Diretoria Executiva; Conselho de Administração; Conselho Fiscal. A diretoria é composta por membros da sociedade civil/organizada, funcionários e membros de órgãos ligados à Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente do município de Unaí-MG.

PRINCÍPIOS Excepcionalidade e a provisoriedade do afastamento do convívio familiar; Preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; Oferta de atendimento personalizado e individualizado; Garantia de liberdade de crença e religião; e Respeito à autonomia da criança, do adolescente e do jovem.

ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS Plano Individual de Atendimento e Familiar; Acompanhamento da família de origem; Articulação intersetorial; Projeto político-pedagógico.

ATIVIDADES TÉCNICAS DESENVOLVIDAS : Elaboração do Projeto Político Pedagógico do serviço; Acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias; Apoio na seleção dos cuidadores e demais funcionários; Capacitação e acompanhamento dos cuidadores e demais funcionários; Apoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos cuidadores; Encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de serviço das intervenções necessárias ao acompanhamento das crianças e suas famílias;

Organização das informações das crianças e respectivas famílias; Elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério Público de relatórios sempre que necessário sobre a situação de cada criança e adolescente; Preparação da criança / adolescente para o desligamento; Mediação do processo de aproximação e fortalecimento ou construção do vínculo com a família de origem ou adotiva, quando for o caso.

ESPECIFICIDADES DA ENTIDADE Capacidade: 20 usuários; Aspecto semelhante a uma casa; Localização em áreas residenciais; Evitar especificações e atendimentos exclusivos; Atendimento personalizado e em pequenos grupos; Utilização de equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local;

ASSOCIAÇAO MÃO AMIGA

EQUIPE TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO

ESPAÇOS SOCIAIS

DEPENDÊNCIAS

QUARTOS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Estatuto Social Consolidado da Associação Mão Amiga, 2010   Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente / Conselho Nacional de Assistência Social. (2009). Orientações técnicas para os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. Brasília: Autor. BRASIL. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, 2011. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente / Conselho Nacional de Assistência Social. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à convivência Familiar e Comunitária. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome / Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Brasília, 2004.