EXPERIÊNCIAS DE GESTÃO DESCENTRALIZADA NO BRASIL E NO ESTADO DA BAHIA Seminário "Modelos de descentralização e de parcerias de gestão - Ampliando a governança" EXPERIÊNCIAS DE GESTÃO DESCENTRALIZADA NO BRASIL E NO ESTADO DA BAHIA HUMBERTO FALCÃO MARTINS humberto@institutopublix.com.br

Roteiro Mapeamento dos Modelos de Descentralização e de Parcerias de Gestão identificados no âmbito Nacional Mapeamento dos Modelos de Descentralização e de Parcerias de Gestão existentes no Estado da Bahia Indicativo dos Modelos de Descentralização e de Parcerias de Gestão passíveis de serem aplicados no Poder Executivo Estadual Plano de Implementação

MAPEAMENTO DOS MODELOS DE DESCENTRALIZAÇÃO E DE PARCERIAS DE GESTÃO IDENTIFICADOS NO ÂMBITO NACIONAL Organização Social (OS) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Serviço Social Autônomo (SSA) Fundações Estatais (FE) Parcerias Público-Privadas (PPP)

Universo dos modelos de descentralização e parceria em âmbito nacional: 6.360 entidades

17 grupos de casos OS Federal; OS do Estado do Pará; OS do Estado de Santa Catarina; OS do Estado de Pernambuco; OS do Estado de São Paulo da área de Cultura; OS do Estado de São Paulo da área de Saúde; OS Municipais de São Paulo; OS Municipais do Paraná; OS Municipais do Rio de Janeiro; OS Municipais do Rio Grande do Sul; OSCIP Federal; OSCIP Federal com parceria no Estado do Espírito Santo; OSCIP do Estado de Minas Gerais; SSA Federal; FE do Estado do Rio de Janeiro; PPP do Estado de Minas Gerais; PPP do Estado de São Paulo.

Variáveis do modelo analítico Arcabouço legal e campos de aplicação Arranjos institucionais Processos de operacionalização Processos de monitoramento e avaliação Fatores facilitadores Fatores restritivos

Conclusões da experiência Nacional: OS combinam características de fomento e prestação de serviços, tornando-se uma espécie de prestação qualificada ou incentivada de serviços. o contrato de gestão é o instrumento de pactuação usual nas parcerias existentes, no qual especifica os serviços, obrigações e responsabilidades, em sua grande maioria mensurados por indicadores de eficácia (entrega de produtos), em detrimento dos indicadores de efetividade (impactos gerados)

Conclusões da experiência Nacional: OSCIP A grande maioria das OSCIP não está parceirizada. As poucas parcerias existentes são firmadas por convênios, exatamente o que o modelo pretendia evitar

Conclusões da experiência Nacional: FE e SSA são praticamente publicistas, possuem pouca flexibilidade licitatória, a admissão de pessoas se dá mediante concurso e a demissão acontece por meio de processo, o que reduz a capacidade de gestão da força de trabalho. estratégia de descentralização vinculada à estrutura de governança do Estado vinculação institucional mais hierarquia que parcerias na relação do Estado com esses modelos

Conclusões da experiência Nacional: PPP impregnados de características de fomento, o que representa um movimento contrário do existente em outros modelos (que revelam o aumento do caráter de prestação de serviços complementarmente ao de fomento). formas de “entrada” no parceiro privado, que oscilam da fiscalização à intervenção.

Conclusões da experiência Nacional OS e PPP são modelos em constante evolução flexibilidade gerencial vinculação técnica e menos política, existência da possibilidade de diminuição dos repasses ou imposição de sanções de outra ordem (multa etc.) excelentes opções para a implementação de Políticas Públicas e serviços de caráter contínuo. Os modelos de FE, SSA e OSCIP estão em crise Conceitos comprometidos pelo mau uso modelo OSCIP: controvérsia sobre utilização da Lei Federal para sua aplicação estadual e municipal

Fatores facilitadores Projetos são encarados como Políticas Públicas de Estado Habilitação e qualificação de organizações com histórico/experiência no setor Legitimidade do modelo perante a população e sociedade Garantias fungíveis e extra-orçamentárias

Fatores restritivos Resistência de alguns órgãos de controle interno e externo em relação ao modelo Exigência de realização de processo seletivo público; Dificuldade em elaborar indicadores de resultados Maior incidência sobre as OSCIP (Federal e MG)

Vantagens e desvantagens comparativas OS OSCIP FE PPP SSA Áreas de atuação + - Relação com a Administração Pública Personalidade Jurídica e constituição Lógica e finalidade Governança Corporativa Beneficiários Licitações e contratos Vantagens tributárias Regime de emprego Financiamento Sujeição aos limites da LRF Fomento público Controle

10 lições da experiência nacional Posicionamento governamental Solidez institucional do parceiro privado Equilíbrio entre controle de meios e fins Critérios de seleção Trajetória dos modelos Gestão do modelo Regularidade do fluxo de recursos Gestão para resultados Qualificação do parceiro público para gerir a parceria Atuação dos órgãos de controle

MAPEAMENTO DOS MODELOS DE DESCENTRALIZAÇÃO E DE PARCERIAS DE GESTÃO EXISTENTES NO ESTADO DA BAHIA Organização Social (OS) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Fundações Estatais (FE) Parcerias Público-Privadas (PPP).

Universo dos modelos de descentralização e parceria no Estado da Bahia: 281 entidades, das quais 29 estão envolvidas em 101 experiências contratuais

Conclusões espelho da experiência nacional... prestação de serviços em prol da descentralização para fora do Estado OS como prestadoras de serviços, submetidas a enquadramentos e controles do poder público; OSCIP conveniadas, perdendo o caráter de titularidade e de fomento do termo de parceria; FE como autarquia, equivalendo a um órgão ou entidade da administração pública em termos de flexibilidade gerencial; PPP como prestação de serviços, mas incorporando características de gestão para resultados dos contratos de gestão.

Principais Fatores Facilitadores Restritivos Previsão de critérios objetivos de avaliação de desempenho do contrato Acompanhamento sistemático da execução (física) do projeto Procedimentos de punição ou de premiação ainda não são aplicados adequadamente Procedimentos burocráticos associados aos aditivos dos contratos impedem a celeridade na resolução de situações do dia-a-dia gerencial

Vantagens e desvantagens comparativas OS OSCIP FE PPP Áreas de atuação + - Relação com a Administração Pública Personalidade Jurídica e constituição Lógica e finalidade Governança Corporativa Beneficiários Licitações e contratos Vantagens tributárias Regime de emprego Financiamento Sujeição aos limites da LRF Fomento público Controle

INDICATIVO DOS MODELOS DE DESCENTRALIZAÇÃO E DE PARCERIAS DE GESTÃO PASSÍVEIS DE SEREM APLICADOS NO PODER EXECUTIVO ESTADUAL Organização Social (OS) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Fundações Estatais (FE) Parcerias Público-Privadas (PPP).

Indicações Gerais sobre os Modelos de Descentralização e Parceria OS e PPP: prestação continuada de serviços de relevância pública de relativa maior complexidade em áreas diversas (educação, meio ambiente, ciência e tecnologia, principalmente) OSCIP: desenvolvimento compartilhado de projetos de curta duração e relativo baixo montante financeiro FE: flexibilizá-lo e tratá-lo como experimento institucional específico de cogestão de políticas de saúde em bases interfederativas SSA: não adotar, são alternativas de 2a linha diante da impossibilidade de utilização do modelo OS

Marco geral de aplicação dos modelos de descentralização e parceria

Indicação dos campos de aplicação dos modelos OSCIP PPP FE Prestação de serviços de relevância pública Apoio à prestação de serviços de relevância pública e defesa de direitos e interesses coletivos Saúde.

PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS MODELOS DE DESCENTRALIZAÇÃO E DE PARCERIAS DE GESTÃO RECOMENDADOS PARA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL  Organização Social (OS) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Fundações Estatais (FE) Parcerias Público-Privadas (PPP).

Visão geral do Plano de Implementação Revisões nos marcos legais Deliberação Implantação da mudança Acompanhamento da mudança e Apoio Posicionamento governamental e marco legal Solidez Institucional do Parceiro Privado Equilíbrio entre o Controle de Meios e Fins Qualidade da Seleção Trajetórias dos Modelos Gestão do Modelo Estabilidade dos Meios Gestão para Resultados Qualidade Institucional do Parceiro Público Postura das Instâncias de Controle Aprimorar o Marco Legal e Fortalecer o Ambiente Institucional para a Gestão de Modelos de Parcerização Orientar a Gestão para Resultados Aprimorar os instrumentos de seleção e contratualização Dez indicações para o sucesso das parcerias (Direcionadores) Objetivos, Indicadores e metas 16 Iniciativas Descentralização e Parcerias (PDPar) e a Política de fomento aos modelos Instituir a Política de Criar o Plano de Descentralização e Parceria Rever marco legal das OS e OSCIP Formular o Plano de desenvolvimento institucional e adequação de quadros e recursos das unidades gestoras Capacitar as equipes técnicas de agentes públicos e parceiros privados Conceber e implantar um Sistema de Monitoramento e Avaliação Revisar e padronizar os instrumentos de seleção Promover ajustes nos regulamentos normativos dos parceiros privados Instituir o Sistema Integrado de Descentralização e Parcerias (SIDEPar) Instituir o Conselho Estadual de Gestão de Parcerias e a Agência Gestora de Parcerias (AGEPar) Implantar ações de fomento ao Modelo Criar a Rede estadual de parceiros e a Rede de gestão de parcerias Definir modelo de Avaliação da Gestão e promover sua aplicação Definir e instituir um Plano de incentivos para a geração de resultados instrumentos de contratualização Rever e padronizar os Definir e implantar estratégias de alinhamento das instâncias de controle com a lógica de resultados

Sistemática de Monitoramento e Avaliação do Plano 1ª modalidade é focada em esforços em períodos mensais 2ª modalidade é focada na avaliação de esforços e indicativo de alcance de resultados em períodos semestrais 3ª modalidade é focada na avaliação anual de resultados

Ampliando a governança a Bahia possui as condições básicas para avançar significativamente na qualidade dos seus modelos de descentralização e parcerias e se tornar uma referencia nacional e internacional, considerando: janela de oportunidade para a implantação de um novo marco institucional de descentralização e parcerias: clara percepção sobre problemas e soluções (14 anos de experiências nos modelos com resultados muito positivos) conhecimento disponível para enfrentar os problemas e refinar soluções de forma mais efetiva liderança do executivo governamental em levar adiante estas experiências contratuais, ampliando e expandindo sua aplicação possibilidades de formação de coalizões de apoio.