SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MSE DE LA E PSC SUAS - SINASE Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

SUAS: RECONSTRUINDO A HISTÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRAISL A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA; DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; AFIANÇAR SEGURANÇAS (ACOLHIDA, RENDA, CONVÍVIO, AUTONOMIA, SOBREVIVÊNCIA A RISCOS); ACESSO A DIREITOS; CONTEXTUALIZAÇÃO DA REALIDADE DE VIDA DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS; TERRITORIALIZAÇÃO INCOMPLETUDE INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DA INTERSETORIALIDADE;

Acolhimento Personalizado. Proteção Social Básica PSE – AC Acolhimento Personalizado. Resgate do convívio. SUAS Riscos Perdas Rupturas PSE – MC Acompanhamento Especializado. Prevenção da institucionalização. Mudanças em padrões de relacionamento familiares e comunitários. Proteção Social Básica Prevenção: fortalecimento das ações preventivas e da capacidade protetiva. Fortalecimento de vínculos.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado; Público: famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos. violência física, psicológica e negligência; abandono; violência sexual; situação de rua; trabalho infantil; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; afastamento do convívio familiar, dentre outras Tais situações são multideterminadas e podem incidir sobre o indivíduo, as relações familiares e comunitárias, gerando conflitos, tensões e agravamentos.

SUAS – SINASE DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS MSE EM MEIO ABERTO NO SUAS - HISTÓRICO • Agenda Social Define que a partir 2008 o MDS assuma o co-financiamento das MSE em Meio Aberto, no CREAS, viabilizando o processo de municipalização; • Realização de levantamento nacional da situação das MSE em meio aberto, para formular proposta de co-financiamento do MDS e definir a oferta do serviço das MSE no SUAS; O levantamento identificou três movimentos históricos: 1. Instituições vinculadas ao modelo FUNABEM; 2. Execução direta pelo Poder Judiciário; 3. Programas desenvolvidos pelos Municípios com a participação direta de entidades;

SUAS – SINASE DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS MSE EM MEIO ABERTO NO SUAS - HISTÓRICO • Inserção de ação específica no PPA 2008/2011, denominada Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de LA e PSC; • Pactuação na Comissão Intergestora Tripartite – CIT, realizada em 07 de maio de 2008 definindo o co-financiamento Federal do Serviço; • Comissão Intersetorial – acompanha a implementação do SINASE, composta por 12 Ministérios e 2 Conselhos (Conanda e CNAS) e pelo Congemas, Fonseas e Fonacriad. 6

Diálogo SUAS e SINASE LA e PSC SUAS – materializa o sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, regula e organiza as ações socioassistenciais em todo o território nacional, sob a lógica de ação em rede e sustentado na matricialidade sociofamilair , territorialização, precedência da gestão pública e financiamento partilhado. SINASE – conjunto ordenado de princípios, regras e critério jurídico, politico, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve apuração, aplicação execução das medidas socioeducativas e se comunica e sofre influência dos demais sistemas. Serviço MSE de LA e PSC

Tipificação dos Serviços de PSE - Média Complexidade

SERVIÇOS DA PSE de MÉDIA COMPLEXIDADE CREAS SERVIÇOS DA PSE de MÉDIA COMPLEXIDADE SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS - PAEFI: violência física, psicológica e negligência; violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; famílias de adolescentes em cumprimento de MSE; tráfico de pessoas situação de rua e mendicância; abandono vivência de trabalho infantil; descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI; outras violações de direitos;

CREAS Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistidade e Prestação de Serviço à Comunidade OBJETIVO GERAL: prover atenção socioassistencial no âmbito da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social/SUAS aos adolescentes em cumprimento de tais medidas e suas famílias, de modo a contribuir para o acesso a direitos e resignificação de valores na vida social.

Constituição Federal – 1988 LOAS – 1993 ECA PNAS – 2004 MARCOS NORMATIVOS E REGULATÓRIOS: FUDAMENTAM A OFERTA DO SERVIÇO NO SUAS Constituição Federal – 1988 LOAS – 1993 ECA PNAS – 2004 NOB/SUAS – 2005 NOB-RH/SUAS – 2006 SINASE Portaria 843/2010 Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – 2009

FUNDAMENTOS TEÓRICOS DO SERVIÇO Adolescência e Juventude, relações familiares e comunitárias a construção sociocultural da categoria “adolescentes”; adolescentes que vivem em famílias cuja condição social é de maior vulnerabilidade e instabilidade; cometimento de atos infracionais, uma circunstância vivida e uma problemática a ser enfrentada;

Violência que envolve a adolescência no Brasil contemporâneo violência como processo complexo, com muitos fatores geradores, em interação; violência, em seu sentido mais abrangente, faz parte da vida cotidiana das pessoas, acontece em todos os segmentos sociais e está em todas as instituições; os adolescentes têm tido protagonismo na reprodução da violência e da criminalidade, mas também têm se constituído em suas maiores vítimas;

Ato Infracional e medidas socioeducativas no contexto do ECA Sistema de responsabilização previsto na Constituição Federal Brasileira e Estatuto da Criança e do Adolescente; Natureza Jurídica das medidas socioeducativas. Três dimensões: Sancionatória e restritiva de direitos; Processo de responsabilização como apropriação, ou compreensão acerca do ato praticado, seu significado pessoal e social; Processo de aquisições de direitos sociais, violados ou não garantidos até então.

EIXOS ESTRATÉGICOS DO SERVIÇO O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), deve organizar-se em três eixos: acolhida, articulação na elaboração e execução do plano de atendimento atividades de seu acompanhamento/avaliação

Aspectos Importantes: ACOLHIDA A dimensão da acolhida deve levar em consideração a tarefa de fazer as pessoas sentirem-se bem no espaço do Serviço. Seu objetivo deve ser a constituição de vínculos, de relações de confiança, de segurança e de afeto Aspectos Importantes: Considerar as especificidades de encaminhamentos e de experiências institucionais vividas; ciência do teor do encaminhamento realizado e do percurso do(a) adolescente até o respectivo momento da acolhida; fluxos de encaminhamento monitorados; informações muito claras sobre o funcionamento e as atividades que serão desenvolvidas; sugere-se, inclusive que seja confeccionado um tipo de “agenda de atendimento”

PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO O PIA é o instrumento necessário para a “pactuação” com o(a) adolescente, com apoio da equipe e de sua família acerca do cumprimento da medida socioeducativa a que estiver sujeito(a), bem como, do atendimento que será prestado e do trabalho que será desenvolvido O PIA deve, ainda, ter a função instrumental de organizar a atuação interdisciplinar da equipe. Cada PIA construído e pactuado, deve constituir-se no caminho a ser seguido pela equipe, enquanto distribuição de tarefas, avaliação de resultados e de responsabilidades técnicas assumidas. Deve conter metas a serem atingidas, não apenas no âmbito específico do Serviço, mas na rede de atendimento em que estiver inserido.

ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO/AVALIAÇÃO Considerando os objetivos: responsabilização do(a) adolescente, enquanto apropriação, ou compreensão acerca do ato praticado, seu significado pessoal e social; aquisições de direitos sociais, em geral violados, ou não garantidos até então O(a) adolescente atendido deve frequentar atividades desenvolvidas no âmbito da comunidade que propiciem a aquisição/exercício de direitos. Além destas, os serviço específico deve responsabilizar-se pelo acompanhamento do(a) adolescente em atendimento

Atividades Individuais de Acompanhamento Atividades Individuais de Acompanhamento Constitui-se em atividade precípua do orientador(a) da medida socioeducativa, o acompanhamento individual aos(às) adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio-aberto Faz parte de tal atividade: Monitoramento da execução do PIA; Atendimentos individuais e familiares no espaço do Serviço, visitas domiciliares e visitas às demais instituições onde o(a) adolescente cumpre seu PIA; Devem proporcionar espaço de escuta, que permita a reflexão sobre as respectivas realidades individuais e familiares, garantindo que cada adolescente tenha respeitada a sua singularidade

Atividades de Acompanhamento Coletivo Utilização de metodologia que possibilite a convivência entre os adolescentes e propicie a reflexão e apropriação sobre suas próprias realidades para a sua facilitação O atendimento em grupos somente pode ser planejado em complemento ao acompanhamento individual, Sugere-se a organização de “grupos de apoio ao cumprimento das medidas socioeducativas”, Devem ser planejadas com cuidado as regras de convivência em tais espaços, as atividades que serão realizadas e os momentos específicos de ingresso dos(as) adolescentes nos respectivos grupos.

Financiamento do Serviço de MSE no SUAS Co-responsabilidade de cofinanciamento nas três esferas de Governo, construído a partir do pacto federativo. Transferência de recurso de forma regular e automática do FNAS para o FMAS

Expansão do Serviço de LA e PSC no ano de 2010

Folha de Pagamento (MAIO 2011) MSE UF Nº Municípios Nº Grupos Cap. Atd. Vlr. Pot. Cap. Pot. AC 2 80 R$ 6.136,00 8 320 R$ 17.600,00 AL 9 360 R$ 36.612,00 14 24 960 R$ 56.536,00 AM 4 5 200 R$ 12.340,00 12 22 880 R$ 48.400,00 AP 3 120 R$ 8.204,00 BA 25 28 1.120 R$ 81.904,00 47 90 3.600 R$ 198.000,00 CE 23 67 2.680 R$ 168.556,00 45 98 3.920 R$ 215.600,00 DF - R$ - ES 11 440 R$ 26.748,00 17 36 1.440 R$ 79.200,00 GO 33 1.320 R$ 90.244,00 53 92 3.680 R$ 206.136,00 MA 18 720 R$ 67.224,00 35 51 2.040 R$ 112.200,00 MG 133 5.320 R$ 307.044,00 84 222 8.880 R$ 488.400,00 MS 15 600 R$ 31.020,00 42 2.120 R$ 116.600,00 MT 7 R$ 18.612,00 30 38 1.520 R$ 83.600,00 PA R$ 85.632,00 59 2.360 R$ 129.800,00 PB 10 400 R$ 20.680,00 R$ 72.600,00 PE R$ 86.244,00 52 93 3.720 R$ 204.600,00 PI 13 520 R$ 32.884,00 R$ 39.600,00 PR 21 71 2.840 R$ 174.828,00 65 134 5.360 R$ 294.800,00 RJ 112 4.480 R$ 255.616,00 43 179 7.160 R$ 393.800,00 RN R$ 18.544,00 19 R$ 61.600,00 RO R$ 33.000,00 RR 1 40 R$ 2.068,00 R$ 6.600,00 RS 26 1.040 R$ 73.768,00 57 99 3.960 R$ 217.800,00 SC 16 1.200 R$ 64.040,00 55 3.240 R$ 178.200,00 SE 160 R$ 14.272,00 560 R$ 30.800,00 SP 139 5.560 R$ 339.452,00 119 319 12.760 R$ 701.800,00 TO R$ 4.136,00 R$ 28.600,00 388 814 32.560 R$ 2.045.352,00 906 1.829 73.200 R$ 4.033.472,00

CENÁRIO do Estado da BA: antes e após a Expansão dos Serviços Socioassistenciais 2010 Maio de 2010 Junho de 2011 (Pós Expansão 2010) Total de Municípios 25 47 Capacidade Atendimento 1.120 3.600 Valor Cofinanciado 81.904,00 198.000,00

DESAFIOS • Compreender e difundir o conteúdo pedagógico, social e jurídico da Medida Socioeducativa; • Garantir a oferta das MSE em meio aberto de forma continuada assegurada pela competência do Estado; • Expandir o co-financiamento para municípios que ainda apresentem demanda; • Garantir a oferta das ações complementares na rede socioassistencial e nas políticas setoriais;

DESAFIOS • Efetivar o co-financiamento nos três níveis de governo; • Consolidar a prerrogativa de aplicação das MSE em meio aberto em relação a medida de internação; • Estabelecer fluxos e competências das instâncias do sistema de garantia de direitos e da rede socioassistencial;

protecaosocialespecial@mds.gov.br Valeria Gonelli OBRIGADO PELA ATENÇÃO! protecaosocialespecial@mds.gov.br Valeria Gonelli