Políticas Públicas e Promoção da Igualdade de Gênero e de Raça PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL PUCRS FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL Seminário sobre Sistema Estadual de Participação Cidadã: A Construção do PPA Participativo na Perspectiva das Mulheres Políticas Públicas e Promoção da Igualdade de Gênero e de Raça Prof. Dra. Patrícia Krieger Grossi 22/03/2011

Políticas Públicas As políticas públicas não se limitam as ações das políticas governamentais. São concebidas pelas diferentes esferas do Estado  Além do poder executivo, o legislativo e o judiciário também participam do processo . As políticas públicas são :  Ações articuladas com recursos públicos (financeiros e humanos),  Com tempo de duração determinada e  Com previsão de impacto através dos programas e das ações desenvolvidas (SPOSITO, CARRANO, 2003).

Política Social Concepção de política social compreende: relações, processos, atividades e instrumentos que visam a desenvolver as responsabilidades públicas (estatais ou não) na promoção da seguridade social e do bem-estar.

Principio da Transversalidade de gênero nas políticas públicas Elaboraçao de uma matriz que permita orientar competências políticas, institucionais e administrativas e responsabilizar os agentes públicos em relação à superação das assimetrias de gênero nas distintas esferas de governo. A transversalidade garante uma ação integrada e sustentável entre as diversas instâncias governamentais e, conseqüentemente, o aumento da eficácia das políticas públicas, assegurando uma governabilidade mais democrática e inclusiva em relação às mulheres (BANDEIRA, 2005 apud MENEGHEL, 2009, p. 19)

UNIVERSALIDADE DAS POLÍTICAS “As políticas devem ser cumpridas na sua integralidade e garantir o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres. O princípio da universalidade deve ser traduzido em políticas permanentes nas três esferas governamentais, caracterizadas pela indivisibilidade,integralidade e intersetorialidade dos direitos, e combinadas às políticas públicas de ações afirmativas, percebidas como transição necessária em busca da efetiva igualdade e eqüidade de gênero, raça e etnia.” BRASIL, 2008, II PNPM.

Princípio do II PNPM PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL “Devem ser garantidos o debate e a participação das mulheres na formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas.”

Necessidade de realizar avaliações Pelos diversos fatores que envolvem as concepções e a operacionalização das políticas sociais a serem implementadas, é necessário realizar avaliações desses processos a fim de verificar a efetividade dessas ações.

Avaliação  momento/nível de execução e implementação de suas ações, A avaliação de projetos sociais pode ser realizada de acordo com:  momento/nível de execução e implementação de suas ações,  pode ocorrer antes, durante e/ou depois da implementação de um programa (ex ante, durante ou ex post ),  É possível realizar vários tipos de avaliação / pode-se variar as questões e objetivos conforme o momento de sua realização (Silva, 2001, p. 49).

A avaliação de processos e de impactos A avaliação de processos possibilita correções e adequações, a avaliação de impactos procura identificar a efetividade do projeto após sua execução, descobrindo as causas, também externas sendo utilizável para decidir sobre sua eventual continuação, para formular outros projetos futuros e para tomar decisões sobre a política (COHEN, FRANCO, 1994).

Construção de indicadores Para a realização de avaliação constroem-se indicadores que possibilitam nortear a avaliação. Indicador é um fator ou conjunto de fatores, que sinaliza ou demonstra a evolução, avanço, o desenvolvimento rumo aos objetivos e às metas do projeto. Equipe PUCRS Convênio CCI/FIUC

Indicadores É um instrumento importante para o controle da gestão, na administração publica e privada. Considera-se um instrumento de poder, de possibilidade de exercício de controle. Ele deve ser apropriado, também, pelos usuários dos programas e, não apenas, estar a serviço do poder dos gestores. (BLANES, 2008,)

IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Para Scherer Warren, sociedade civil é a representação de vários níveis de como os interesses e os valores da cidadania se organizam em cada sociedade para encaminhamento de suas ações em prol de políticas sociais e públicas, protestos sociais, manifestações simbólicas e pressões políticas.

O Protagonismo das Mulheres como Sujeitos Políticos Para Gohn (2008, p.10), “para se entender o protagonismo de algo deve-se ter como referência quem são os atores envolvidos, como se transformam em sujeitos políticos, que forças socio-políticas expressam, qual o projeto de sociedade que estão construindo ou abraçam, qual a cultura política que fundamenta seus discursos e práticas, que redes criam e se articulam, quais suas relações com conjuntos sóciopolíticos maiores, etc.”

Protagonismo das mulheres Na raíz do protagonismo, está a participação das mulheres no processo de planejamento das ações, desde a elaboração de projetos sociais até a execução, avaliação e apropriação dos resultados. Ex: Participação das mulheres no PPA Plano Plurianual.

Protagonismo das mulheres Contribuir para o protagonismo significa fazer com que a mulher passe a ser sujeito de sua história, que tem tantos direitos, como deveres, mas principalmente ocupar um outro lugar, sair do lugar de vítima e passar a ser cidadã.

Empoderamento “O conceito de empoderamento inclui participação, direitos e responsabilidade, capacidade de realização e integração social. Empoderar as mulheres implica promover a autonomia e a equidade de gênero em todas as esferas, social, econômica, política, educacional e familiar. Conscientizar sobre as disparidades de gênero ainda existentes na sociedade e se mobilizar para a participação e organização de propostas coletivas de ação para eliminação das desigualdades é o primeiro passo.

Equidade de Gênero “Estágio de desenvolvimento humano no qual direitos, responsabilidades e oportunidades de indivíduos não serão determinados pelo fato de terem nascido homem ou mulher”. World Economic Forum. Empoderamento das Mulheres: Avaliação das disparidades globais de gênero, 2005.

Participação econômica Oportunidade econômica Empoderamento politico Avanço educacional Saúde e bem-estar Fonte: UNIFEM e World Economic Forum, 2005

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ A cidadania deve ser vista além do campo de direitos e deveres, mas também na discussão sobre igualdade/desigualdade; universal/particular; público/privado; singular/diverso; pertencimento/desfiliação etc. Neste sentido, cidadania implica uma construção social e está sempre em movimento.

CIDADANIA Para Gohn (2008, p.30), “O que irá definir a cidadania é um processo onde encontram-se rede de relações, conjuntos de práticas (sociais, econômicas, políticas e culturais), tramas de articulações que explicam e ao mesmo tempo sempre estão abertas para que se redefinam as relações dos indivíduos e grupos com o Estado.

PARA REFLEXÃO Quando falamos em participação, falamos também em pertencimento, em formação de redes, em sujeitos individuais e coletivos. A sociedade se organiza a partir do trabalho em redes. Quando a mulher busca o suprimento de suas necessidades, ela se constitui individualmente, mas o trabalho em redes a acolhe na forma de sujeito social. O Estado também, necessariamente, precisa se articular em rede para efetivar a sua política. Não podemos entender que o trabalho em rede constitua-se tão somente como alternativa de trabalho quando o Estado se afasta. O que precisamos entender é que as redes devem ser compostas juntas ao Estado .

Referências BLANES, Denise. Formulação de Indicadores de acompanhamento e avaliação de políticas sócio-assistenciais. In ACOSTA, Ana Rojas. VITALE, Maria Amalia Faller. (orgs.) Família: redes, laços e políticas públicas. 4ed. São Paulo: Cortez: Instituto de Estudos Especiais – PUC/SP, 2008. COHEN, Ernesto. FRANCO, Rolando. Avaliação de projetos sociais. Petrópolis, RJ: Vozes, 1993. GOHN, Maria da Glória. O Protagonismo da Sociedade Civil: movimentos sociais, ONGs e redes solidárias. 2ªed. SP: Cortez, 2008. MENEGHEL, Stella. Rotas Críticas II: Ferramentas para Trabalhar com a Violência de Gênero. Santa Cruz: EDUNUSC, 2009. SCHERER-WARREN, Ilse. Das Mobilizações às Redes de Movimentos Sociais, Sociedade e Estado, Brasília, v. 21, n.1, p. 109-130, jan./abr. 2006/2007. NPMS SPOSITO, Marília Pontes; CARRANO, Paulo César Rodrigues.. Juventude e políticas públicas no Brasil. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n.24, p. 16-39, set./out./nov./dez. 2003. Disponível em: <http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/src/inicio/rtPdfRed.jsp?iCve=27502403 . ISSN 1413-2478>. Acesso em: agosto de 2010. ISSN 1413-2478. SILVA, Maria Ozanira da Silva e; YAZBEK, Maria Carmelita; GIOVANNI, Geraldo di. A Política Social Brasileira no Século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2008.   .