TEMA – “Participação e Controle Social no SUAS” Orientações para a realização das Conferências Municipais de Assistência Social, de acordo com o CNAS TEMA – “Participação e Controle Social no SUAS” Período de realização: âmbito municipal: de 01 de maio a 09 de agosto âmbito estadual: 22 e 23 de setembro âmbito nacional: 30 de novembro a 03 de dezembro

Proposta para as Conferências Municipais Nas Conferências a serem programadas, considerar a necessidade de um salto qualitativo, com participação dos atores da política, incluindo os usuários do Sistema e a criação de espaços de análise, debates e encaminhamento de propostas e deliberações concretas e exeqüíveis.

Subtemas Processos históricos de participação popular no país: nossa cidade e territórios em movimento. 2. Trajetória e significado do controle social na Política de Assistência Social: a diretriz constitucional em debate. 3. Protagonismo do usuário e o seu lugar político no SUAS: uma construção inadiável. 4. Os Conselhos de Assistência Social e o SUAS: composição, dinâmica, caráter de representação e processo de escolha.

Subtemas 5. Base para garantia do financiamento da Assistência Social: a Justiça Tributária que queremos. 6. A democratização da gestão do SUAS: Participação e articulação intergovernamental. 7. Entidades de Assistência Social e o vínculo SUAS: controle social, participação popular e gestão interna. 8. O trabalhador do SUAS e o protagonismo dos usuários: bases para uma atuação democrática e participativa.

Orientações Gerais O tema deve ser tratado e examinado numa dimensão política, técnica e ética do processo. Cada município organizará as Conferências conforme suas características, mobilizando todos os segmentos representados na Conferência (usuários, trabalhadores do setor, prestadores de serviços socioassistenciais e representantes governamentais) em torno da temática, da participação e controle social. A abordagem da temática propiciará uma reflexão acerca do funcionamento dos Conselhos, o significado do controle social, a avaliação da participação, tanto da sociedade civil, especificamente dos usuários, bem como do poder público.

Orientações Gerais Considera-se como representante dos usuários no Conselho, pessoas vinculadas aos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, organizados sob a forma de associações, movimentos sociais, fóruns ou outros grupos organizados sob diferentes formas de constituição jurídica ou social de âmbito municipal. Cada município deverá utilizar uma metodologia criada e escolhida pelo próprio, com o objetivo de avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS, na perspectiva da participação e do controle social. Estas Conferências poderão ser precedidas de eventos preparatórios com mobilização dos atores da área.

Orientações Gerais A reflexão sobre a participação popular e o controle social em relação ao orçamento e ao co-financiamento deverá ter por base os 10 direitos socioassistenciais definindo o fortalecimento da participação popular e a avaliação das metas do Plano Decenal quanto ao acesso às seguranças e direitos socioassistenciais. Discutir e avaliar a representatividade, composição, dinâmica e o processo de escolha dos membros dos Conselhos, avaliando a Lei de Criação e propondo reformulação.

Orientações Gerais Discutir a atuação das Entidades e organizações na co-responsabilidade no âmbito do SUAS, na execução da política de assistência social e na perspectiva do fortalecimento do controle social, em todos os níveis, da participação popular e na democratização de sua gestão interna. Discutir o processo de trabalho, do trabalhador da assistência social. Discutir o modelo de funcionamento, a efetivação das secretarias executivas, o grau de autonomia dos Conselhos na representação, formulação e fiscalização da Política de Assistência Social, na perspectiva do SUAS.

Orientações Gerais Discutir sobre o modelo, a forma de eleição e representação em vigor nos Conselhos. Discutir a fragmentação das políticas públicas e a dificuldade do controle social frente a lógica da setorialização, na formulação de análise de propostas de intervenção. Os Conselhos se voltam assim para as ações específicas do seu campo de intervenção. Discutir os Conselhos como espaços públicos democráticos e a ampliação de sua visibilidade pública.

Conteúdos propostos O CNAS apresenta 08 subtemas para que nas Conferências Municipais sejam criados espaços para debates e encaminhamento de propostas e deliberações relativas a eles. A metodologia escolhida e criada pelo município ensejará a priorização de no mínimo 02 destes temas, sendo que a escolha deve recair sobre aquele que apresentou mais avanços desde a implantação do SUAS e outro que se apresenta como deficitário, isto é, que apresenta mais dificuldade para implementação.

Observações A sistematização e o registro sintético deverão constar em instrumental próprio, contudo, a maneira como os 02 subtemas priorizados serão registrados não poderá prescindir das seguintes informações: a) justificativa da escolha; b) conteúdo da discussão; c)pontos que apresentam dificuldades (deficitários ou fracos); d) propostas de superação;