SIMONE BRAZ FERREIRA GONTIJO Universidade de Brasília A RACIONALIDADE TÉCNICA DO TRABALHO DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E SUA INTERFACE COM O EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES SIMONE BRAZ FERREIRA GONTIJO  Universidade de Brasília

Estudo teórico Objetivo estabelecer possíveis interfaces entre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade, do Ministério da Educação brasileiro e a racionalização do trabalho docente neste nível de ensino.

Características do trabalho docente na Educação Superior REVISÃO DE LITERATURA Objetivo Características do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, com ênfase no Enade. Características do trabalho docente na Educação Superior Aproximações à racionalidade técnica como elemento de proletarização do magistério superior, tomando como referência a base teórica de análise marxista em relação às condições de trabalho e ao modo de produção capitalista. Estabelecer relações entre

Principais conceitos apresentados no estudo

A FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR A maioria das vagas dos cursos de formação de professores em nível superior estão concentradas em instituições privadas e as atividades dessas estão centradas na docência, em detrimento da pesquisa e extensão (Gatti, 2009. p.81). Esse fato tem impacto na formação de professores. Os estudantes dos cursos de Pedagogia, na maioria das vezes, dispõem “de condições de estudo limitadas e pouca convivência com objetos intelectuais e artísticos da cultura hegemônica” (Britto, Silva, Castilho, & Abreu, 2008).

A defasagem acadêmica do estudante que cursa a educação superior, A formação do professor que atua nesse nível de ensino, A grande oferta de vagas em instituições privadas – faculdades; Culminou numa política pública de supervisão da qualidade da educação superior ofertada no Brasil denominada Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.

O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - SINAES Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno dos eixos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações e vários outros aspectos.

O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - SINAES Ele possui uma série de instrumentos complementares: autoavaliação, avaliação externa, Enade, Avaliação dos cursos de graduação e instrumentos de informação (censo e cadastro). Os resultados possibilitam traçar um panorama da qualidade dos cursos e instituições de educação superior no País.

Melhoria da qualidade da educação superior, O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – SINAES FINALIDADE (LEI 10.861- 2004) Melhoria da qualidade da educação superior, Orientação da expansão da sua oferta, Aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social, Promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior.

Conceito Preliminar de Curso – CPC Índice atribuído ao curso após o ciclo avaliativo com periodicidade de três anos. Composição de insumos: 20% a titulação de doutores; 5% a titulação de mestre; 5% regime de trabalho docente; 5% questão pedagógica; 5% infraestrutura, de acordo com a opinião dos estudantes Enade - 15% o desempenho dos concluintes; 15% o desempenho dos ingressantes Índice de desenvolvimento docente - 30% aferido a partir a diferença entre o desempenho médio dos estudantes.

Enade O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes tem o objetivo de aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências.

Como o Enade detém 60% das informações que serão utilizados para o cálculo do CPC a avaliação do estudante tem o maior impacto o que o coloca no centro das atenções dos dirigentes das IES.

Resultado do ciclo Sinaes Define a continuidade da oferta do curso e, como o maior “peso” dessa avaliação está centrado no exame relacionado a conhecimentos do estudante, o trabalho do professor pode passar a ser o de ensinar/preparar para esse exame.

Resultado do ciclo Sinaes Para Fontanive (2005) os resultados das avaliações devem ser analisados preponderantemente com vista à promoção da qualidade da educação e alguns cuidados devem ser tomados para evitar que estes venham a produzir consequências adversas, dentre elas, a responsabilização dos professores pelos baixos resultados obtidos pelos estudantes e aos estudantes o peso em relação ao conceito atribuído ao curso .

FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NO BRASIL (SAVIANI,2009) Destaca-se a existência de dois modelos: Um voltado aos conteúdos culturais-cognitivos que privilegia a formação está centrada na cultura geral e no domínio dos conteúdos específicos que o professor irá ministrar e, Outro, didático-pedagógico, cuja preocupação é com efetivo preparo didático-pedagógico do professor. Há uma depreciação em relação à formação pedagógica dos professores da educação superior.

A FORMAÇÃO DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Três fatores contribuem para que essa formação seja relegada para segundo plano. 1) Constituição histórica da docência que é considerada uma atividade de menor importância, sendo as questões pedagógicas desvalorizadas. Dessa forma, está apto a ser professor o que domina o conteúdo e desenvolve aulas expositivas e/ou faz demonstrações práticas acerca do tema apresentado. Quem domina um conteúdo está pronto a ensiná-lo. 2) Nas políticas de avaliação do trabalho docente e, um dos critérios mais valorizados está relacionado à produção acadêmica. Isso conduz a um desprestígio da atividade docente. 3) Falta de estímulo legal, em âmbito nacional, para a formação pedagógica do professor, o que reforça a não se ofertar a mesma (Pachane, 2004).

Outros aspectos Muitos professores não se dedicam exclusivamente ao magistério e, mesmo os que o fazem, cumprem uma longa jornada em atividades de docência, não estando previstas em sua carga horária atividades de pesquisa e extensão. Novas demandas são lançadas aos professores, tais como salas de aula com um grande número de estudantes; diversidade cultural; heterogeneidade discente. Assim, [...] as características necessárias aos professores universitários extrapolam – e muito – os limites do conhecimento aprofundado da matéria e a aquisição de habilidades necessárias à pesquisa, levando-nos a argumentar em favor da formação pedagógica do professor universitário (Pachane, 2004. p.06).

Relacionada à formação do professor está o processo de proletarização do magistério superior.

Organização pedagógica de IES: Adoção de “pacotes educacionais”; A RACIONALIZAÇÃO TÉCNICA COMO ELEMENTO DE PROLETARIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR Organização pedagógica de IES: Adoção de “pacotes educacionais”; Adoção de livros textos; Planos de ensino pré-estruturados; Exercícios e provas padronizados ou elaboradas pelo professor, porém validados por especialistas. Isso posto como uma possibilidade de melhoria da qualidade do trabalho pedagógico.

As diversas formas que tem se usado para controlar o trabalho pedagógico do professor acabam por desqualificá-lo, distanciando-o de sua concepção e limitando-o ao fazer desprovido de autoria e reflexão.

A diretividade do trabalho do professor pode vir a crescer com as demandas por um melhor desempenho dos estudantes no Enade, pois nem sempre as estratégias para essa melhoria são construídas em conjunto com os professores. Essa organização racional além de sugerir a existência de estudantes com necessidades e habilidades homogêneas, torna o professor dependente de decisões externas tomadas por especialistas/gestores e reduz sua atuação a um aplicador de pacotes educacionais.

RESPONSABILIZAÇÃO O professor é instigado a se autocontrolar, a recriminar-se e punir-se quando não atinge a meta desejada (Antunes, 2005. p.53). “Suga-se” todas as energias deste e quando não se atinge os resultados esperados se desconsidera os outros aspectos envolvidos no cumprimento de suas funções.

Mais que a falta de autonomia técnica, o professor perde em relação ao sentido ético do trabalho pedagógico, pois “a separação entre concepção e execução se traduz no campo educativo numa desorientação ideológica e não só na perda de uma qualidade pessoal para uma categoria profissional” (Derber citado em Contreras, 2002, p.51).

CONCLUSÃO A análise sugere a possibilidade de o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes induzir a: 1) Uma organização do trabalho pedagógico das disciplinas de cursos de Pedagogia concebidas a partir dos conteúdos previstos para o Enade; 2) Perda da autonomia do professor da educação superior na concepção de seu trabalho, culminando num processo de proletarização do magistério superior; 3) Desvirtuamento da formação do professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental, uma vez que aprendizagens necessárias ao exercício do magistério nesse nível de ensino não estariam sendo contempladas, pois esta está atrelada a preparação para o exame.

REFERÊNCIAS Antunes, R. (2005) O caracol e a concha: ensaios sobre a nova morfologia do trabalho. São Paulo: Boitempo. Lei 10.861, de 17 de abril de 2004 (2004). Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. Brasília. Recuperado em 04 de outubro, 2009, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2004/Lei/L10.861.htm Britto, L. P. L. Silva, E.O., Castilho, K.C. & Abreu, T.M. (2008) Conhecimento e Formação nas IES Periféricas perfil do aluno “novo” da Educação Superior. Avaliação. V. 13 (3), 777-791. Recuperado em 09 de janeiro, 2010, de http://www.scielo.br/pdf/aval/v13n3/08.pdf. Gatti, A. B. &, Barreto, E. S. de S. (Coord.) (2009) Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília: UNESCO. Pachane, G. G. (2004) Políticas de formação pedagógica do professor universitário: reflexões a partir de uma experiência. 27ª Reunião Associação Nacional de Pós- Graduação e Pesquisa em Educação. Caxambú, MG, Brasil. Recuperado em 12 de julho, 2010, de http://www.anped.org.br/reunioes/27/gt11/t116.pdf Saviani, D. (2009) Formação de professores: aspectos históricos e teóricos do problema no contexto brasileiro. Revista Brasileira de Educação. V. 14 (40) Recuperado em 10 de julho, 2010, de http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v14n40/v14n40a12.pdf