O RELATÓRIO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL RAG - 2005 O RELATÓRIO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL

RELATÓRIO DE QUE? AVALIAÇÃO: Monitoramento – avaliação de percurso onde avaliamos o que estamos conseguindo ou não durante a execução; Controle – avaliamos a legalidade e a correção do que estamos fazendo; Avaliação anual – avaliamos a execução durante o ano, a entrega dos produtos e os impactos do ano – é esta que estamos fazendo.

AVALIAÇÃO PARA QUE? OBJETIVOS: Prestar contas à sociedade – transparência da ação pública; Suporte à tomada de decisões – informações gerenciais úteis para a melhoria da gestão; Aprendizado e aprimoramento das equipes – profissionalização de gerentes e executores (informações, conhecimentos e habilidades gerenciais).

AVALIAÇÃO PARA QUEM? CLIENTES: Assembléia Legislativa – representação da sociedade e controle externo (através do Tribunal de Contas); Auditoria Geral do Estado – controle interno para prevenção de erros e ilegalidades; Gerentes e equipes setoriais – subsídio para o replanejamento e ajuste de estratégias

O que é importante reforçar? A consolidação de uma cultura de avaliação ajuda na transformação da gestão, promovendo melhorias nos resultados e na apresentação dos nossos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, PTA, LOA e RAG): Mas é necessário: Que a avaliação tenha qualidade, confiabilidade, pertinências e tempestividade; Que todos os agentes se envolvam no processo (equipes, gerentes, dirigentes, parceiros intersetoriais, municipais e regionais)

TEMOS MESMO QUE AVALIAR? PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (art. 66): o governador deve prestar contas anualmente à Assembléia Legislativa, sobre o exercício anterior. Lei 101/2000 - cabe a LDO estabelecer normas de controle de custo e avaliação de resultados dos programas financiados com os recursos dos orçamentos;

TEMOS MESMO QUE AVALIAR? PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Lei 8.177/04 - LDO (art 64): “A prestação anual de contas do Governo do Estado incluirá relatório de execução dos programas e suas metas, projetos e operações especiais,... segundo os indicadores de resultado estabelecidos no Plano Plurianual 2004-2007 e na respectiva Lei Orçamentária”.. Lei 8.064/03 - PPA (art 7) - “O poder executivo enviará à Assembléia Legislativa até 15 de abril de cada exercício, Relatório de Avaliação do Plano Plurianual”

Onde se insere a avaliação? O CICLO DE GESTÃO: Avaliação Monitoramento Revisão dos Programas Execução dos Programas Impacto na sociedade Impacto na sociedade Problema ou Demanda da Sociedade Planejamento expresso em Programas

ENTÃO, O QUE VAMOS AVALIAR ? O RAG TEM 2 PARTES: AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL: a realização da receita, da despesa, o desempenho dos grandes agregados de gasto, em relação às previsões do PPA, da LDO e da LOA; AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES: a execução física (entrega dos produtos); financeira (programado X executado); os resultados parciais (evolução dos indicadores); os problemas e avanços na implementação (processo de gestão)

AVALIAR PROGRAMAS? Programa PRODUTOS OBJETIVO + PROBLEMA INDICADOR CAUSAS AÇÕES PRODUTOS A1 C1 A2 C2 A3 C3 SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS

COMO FOI PENSADA A AVALIAÇÃO ? USANDO ÍNDICES: Planejamento e Programação da Despesa – PPD: despesa realizada / despesa inicialmente fixada; Capacidade Operacional Financeira da despesa – COFD: despesa realizada / dotação final; USANDO O SIGPLAN: Melhoria na sistematização, no acesso e redução do retrabalho; CAPACITANDO E MOBILIZANDO AS EQUIPES SETORIAIS

COMO COMEÇAMOS ? MOBILIZANDO AS EQUIPES E PREPARANDO AS AGENDAS: Esclarecer as atividades de análise e não só apresentar os formulários; Estabelecer cronograma de trabalho (PTAzinho); Envolver gerentes e responsáveis Esclarecer sobre os prazos; Capacitar no uso do SIGplan e providenciar os cadastros. ORGANIZANDO O MATERIAL DE APOIO: Providenciar relatórios (SIDOR, SIAFFI, PTA, Créditos Adicionais - nº dos processos ou ofícios para ver as justificativas); Providenciar rascunhos dos formulários; Providenciar espaços de trabalho para as equipes.

COMO COMEÇAMOS ? ACOMPANHANDO AS ATIVIDADES: Estabelecer cronograma e equipe de acompanhamento; Verificar o andamento das atividades das equipes; Verificar a pertinência a confiabilidade e a qualidade das análises; Identificar e dar suporte para eventuais problemas nas atividades das equipes. SISTEMATIZANDO OS RESULTADOS: Conferir o material produzido com as contas das UO; Verificar a adequação das análises aos resultados das contas (Programação e execução orçamentária e financeira);

COMO FAREMOS AS ANÁLISES ? PRIMEIRO AS AÇÕES – resultados físicos e financeiros: A meta física foi compatível com a execução orçamentária? Se não pq: programação, despesas alheias à ação, mudança de estratégia com redução ou aumento de custos, contingenciamentos? Os créditos alteraram a entrega dos produtos? A relação custo/benefício da ação foi favorável? Os demais meios foram suficientes (equipe, informação tecnologia, instalações, suporte institucional)? Como se deu o gerenciamento (reuniões, relatórios, articulações, distribuição das atividades)?

COMO FAREMOS AS ANÁLISES ? AS AÇÕES (cont.): O PTA foi usado como ferramenta gerencial? O objetivo específico da ação estava claro? foi atingido? O público alvo que recebeu os produtos ficou satisfeito? Os produtos foram entregues nas regiões? Se não foi possível regionalizar, por que? Que medidas e tarefas não foram possíveis? Quais não contribuíram? Que outros problemas ou restrições aconteceram?

E O QUE AVALIAMOS NO PROGRAMA? Concepção: Valor, intensidade, amplitude e agravamento do problema; Público alvo, período de execução, regionalização; Suficiência das ações propostas. Implementação: Recursos disponibilizados para o gerente (financeiros, humanos, institucionais); Avanços e dificuldades relativos à estratégia de implementação; Articulação com parceiros e uso do PTA.

E O QUE AVALIAMOS NO PROGRAMA? RESULTADOS: Evolução dos indicadores no período e suas datas de apuração; Pertinência dos indicadores aos problemas; Fatores quantitativos e qualitativos (Cobertura do atendimento, acesso aos serviços, resolução de demandas, satisfação dos usuários).

AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - concepção: QUESTÕES QUE AJUDAM O problema que originou o programa estava bem descrito? O problema ainda é importante e politicamente valioso? Temos obrigação legal de tratá-lo? O programa está alinhado com os objetivos estratégicos do governo? As ações estão claramente direcionadas para as causas do problema? O objetivo é adequado ao programa e seu público-alvo? É possível atingí-lo? O indicador consegue medí-lo? O programa conseguiu se aproximar do objetivo proposto?

AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - implementação: QUESTÕES QUE AJUDAM Os recursos financeiros destinados ao programa foram suficientes? Foram aplicados no programa mesmo ou remanejados para outro? Os demais recursos foram disponibilizados? Foram suficientes? O programa tem recursos de gestão (reuniões e mecanismos de monitoramento e tomada de decisões)? São realizadas avaliações da satisfação do público alvo? Houve alterações na política setorial que afetaram o programa para melhor ou para pior desempenho?

AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - implementação: QUESTÕES QUE AJUDAM Ocorreram restrições à implementação? Administrativas – tramitação de documentos, licitações e contratos, capacitação da equipe, estrutura organizacional inadequada, articulação com outros órgãos; Ambientais – licenciamentos ambientais, EIA/RIMAs, negociação de compensações ambientais, posicionamento de órgãos (IBAMA, FUNAI, IPHAN, MP, ONGs); Financeiras – repasse de recursos (suficiente e a tempo), disponibilidade orçamentária, repasse de convênios; Institucionais – Valor político do programa, tomada de decisões, mediação de conflitos e interesses; Judiciais – interrupções por ações judiciais de órgãos responsáveis pela legalidade; Políticas – Negociações com a Assembléia Legislativa; Técnicas – Disponibilidade de tecnologia ou conhecimento técnico para as soluções

AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - resultados: QUESTÕES QUE AJUDAM Como evoluiu o problema que queríamos resolver? Como estão os indicadores? Que outros produtos tivemos que entregar? Por que? Se for necessário propor outros indicadores, lembrar que eles devem estar ligados ao objetivo, servindo para medir claramente o problema a ser solucionado

AGORA VAMOS PARA... O RAG NO SIGPLAN

SOBRE O SIGPLAN... Entramos na Internet com o endereço: www.seplan.mt.gov.br/sigplan; Usamos o login do nosso cadastro; Usamos a senha “seplan” para entrar; Vamos para a lapela “planejamento”; Vamos para o item “relatório da ação governamental 2005”

COMEÇANDO... identificação Seu login Senha seplan

ENTREI... Lapela planejamento Opção relatório 2005

Trocando a senha - obrigatório seplan Nova senha Nova senha

Escolhendo o Programa

ESCOLHENDO A AÇÃO NO PROGRAMA Campos para informações

INSERINDO AS INFORMAÇÕES Atenção!

ANALISANDO O PROGRAMA... Atenção! Atenção!

EXPLICANDO OUTROS PRODUTOS RECOMENDAÇÕES PARA MELHORAR O PROGRAMA

E quais o prazos para isso tudo?

O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO Programa – articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum para solucionar um determinado problema (oportunidade, demanda). Programa finalístico – resulta em bens/serviços ofertados diretamente à sociedade. Programa de gestão de políticas públicas – inclui projetos/atividades relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas. Programa de apoio administrativo – inclui ações de natureza administrativa que não podem ser apropriadas nos programas finalísticos de de gestão de políticas públicas.

O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO Objetivo – expressa o resultado para o público-alvo, descrevendo a finalidade do programa. Indicador – quantifica a situação que o programa tenha por fim modificar, de modo a explicitar o impacto das ações sobre o público-alvo (relação ou taxa). Meta de resultado – objetivo do programa + indicador Público-alvo – população que possui em comum algum atributo, necessidade ou potencialidade e que pretende-se atingir com os resultados do programa.

O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO Ação – conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa. A ação pode ser um projeto ou atividade. Projeto - conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo Atividade – conjunto de operações que se realizam de forma contínua e contribuem para a manutenção da ação governamental. Operação especial - despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços Meta física – quantidade de bem/serviço que se deseja entregar num determinado prazo para um público-alvo - produto.

Bom trabalho