DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO CONSTITUIÇÃO RENTISTA Art. 166, § 3º, II, “b” - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários (...) excluídas as que incidam sobre serviço da dívida”

DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO LC 101/2000 (LEI RESPONSABILIDADE FISCAL) Art. 30. No prazo de noventa dias após a publicação desta Lei Complementar, o Presidente da República submeterá ao: I - Senado Federal: proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios, ...

DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO SUPERÁVIT PRIMÁRIO LDO/2012- “A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2012, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário (...) LC 101/2000 - “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, (...) limitação de empenho e movimentação financeira” Art. 73 - As infrações dos dispositivos desta Lei Complementar serão punidas segundo o Código Penal (...)

Orçamento Geral da União – Executado em 2010 R$ 635 bilhões Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem” – Total do Orçamento 2010 = R$ 1,414 Trilhões Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO TAXA SELIC 12% a.a Inflação Brasileira 5% a.a Juro Real Positivo 7% a.a. PRIME RATE 0% a 0,25% a.a. Inflação EUA 3,8% a.a. Juro Real Negativo - 3,8% a 3,55% a.a RENDIMENTO (+ Var.Cambial) 10,8% a 10,55%

DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO JUROS POR DIA 635 bi / 365 dias = 1,74 bi/dia EDUCAÇÃO POR DIA 41 bi/365 DIAS = 0,12 bi/dia

DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO DELIBERADA DEGRADAÇÃO = PRIVATIZAÇÃO

DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO AUDITORIA DÍVIDA = BARREIRAS ENORMES

Dívida Pública Brasileira: Quem detém os títulos? Item Dez/2002 Abr/2009 Dívida Interna Líquida 42% 51,3% Dívida Externa Líquida 15,5% -13,8% Dívida Líquida do Setor Público 57,5% 37,5% Fonte: Banco Central (abr/10) e Secretaria de Previdência Complementar (Dez/09) – elaboração: Auditoria Cidadã

DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO AUDITORIA DÍVIDA EQUADOR = 95 % dos credores aceitaram a proposta anulação de 70% da dívida com os bancos privados internacionais

DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO 1999/2010 INFLAÇÃO (IPCA) 119% VAR. IGP/DI +6 + +7,5 JUROS 270% 366% VAR. IGP/DI 201% 201% 471% 567% 471 – 4 VEZES A INFLAÇÃO 567 – 5 VEZES A INFLAÇÃO

DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO 1999/2010 VARIAÇÃO IGP/DI+6 471% VARIAÇÃO IGP/DI+7,5 567% APLICAÇÕES FINANCEIRAS: CDB/PRÉ 391% IPCA+6 274% POUPANÇA 172%

DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO = DOMINAÇÃO

DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO João Pedro Casarotto jpcasarotto@gmail.com www.divida-auditoriacidada.org.br