TREINAMENTO DE ENTIDADES DE CLASSE 2011

Dificuldades Frequentes nas Prestações de Contas Os recibos apresentados devem ser retirados da prestação de contas, tendo em vista que em reunião realizada no plenário da sede deste CREA-RS em 2010 com representantes do Confea e também do TCU, ficou definido que recibos simples para quaisquer despesas seriam aceitos somente até julho/2010, sendo que a partir daí as comprovações das despesas se dariam exclusivamente por meio de notas fiscais ou RPA's. A comprovação da despesa deve ser por meio de nota fiscal avulsa ou RPA; Segue pendente de regularização. Não consta a comprovação de pagamento no boleto bancário apresentado; Deverá ser anexada à prestação de contas a nota fiscal que deu origem ao boleto bancário apresentado, pois somente o mesmo é insuficiente para a comprovação da despesa, mesmo que esteja acompanhado da "solicitação de compra.

O recibo apresentado (despesa com transporte) não é válido. Tal despesa deveria ser comprovada por meio de nota fiscal e não simples recibo, até porque pelo fato de o emitente ser pessoa jurídica e possuir inscrição CNPJ, deveria ter emitido uma nota fiscal. Retirar da prestação de contas e refazer os formulários envolvidos. As assinaturas de atestado e de quitação por parte do credor são as mesmas, enquanto que o correto deveriam ser diferentes, sendo feitas respectivamente pelo responsável pela entidade de classe e por parte de quem está fornecendo a nota fiscal; Faltam ser anexadas à prestação de contas, cópias dos comprovantes de recolhimento/pagamento de INSS incidentes sobres as RPA's apresentadas; As assinaturas de atestado e de quitação por parte do credor são as mesmas, enquanto que o correto deveriam ser diferentes, sendo feitas respectivamente pelo responsável pela entidade de classe e por parte de quem está fornecendo a nota fiscal;

Faltam ser anexadas à prestação de contas, cópias dos comprovantes de recolhimento/pagamento de INSS incidentes sobres as RPA's apresentadas; O cupom fiscal apresentando deve ser retirado da prestação de contas, tendo em vista que o mesmo não encontra-se nominal à entidade de classe; Não foi anexada à prestação de contas, a cópia do documento de comprovação de despesa relativa ao item Embora tenha sido considerado o valor líquido, deverá ser anexada à prestação de contas, cópia do comprovante de recolhimento/pagamento do I.R incidente na nota fiscal apresentada. Tendo em vista que as respectivas notas fiscais foram faturadas/emitidas em 2011, as mesmas, juntamente com estes comprovantes de pagamento, deverão fazer parte da prestação de contas do ano-base/2011 e não 2010, pois o que vale é a nota fiscal e sua respectiva data de emissão.

O valor repassado pelo CREA/RS, de acordo com os comprovantes anexados à prestação de contas, totalizam R$ e não R$ Além da cópia do documento nº não estar contida na prestação de contas, o valor total do relatório físico-financeiro - R$..... não é considerando também no formulário 2 - Resumo de Atividades Desenvolvidas no ano de Os recibos nº e nº......, nos valores de R$ e R$ respectivamente, embora estejam incluídos no formulário 2 - Resumo de Atividades Desenvolvidas no ano de 2010, não possuem o respectivo relatório físico-financeiro, havendo o relatório apenas para o documento nº , no valor de R$......

A entidade deverá além de efetuar as correções acima citadas, refazer todos os formulários envolvidos ( relatórios físico-financeiros e formulário 2 - Resumo de Atividades Desenvolvidas), com seus valores/totalizações corretos, e confirmando-se o valor total gasto a menor do que o valor recebido, a entidade deverá devolver ao CREA/RS a diferença, anexando ao processo e encaminhando a este departamento, cópias da referida devolução. (Formulário 2 - Resumo de Atividades Desenvolvidas no ano de 2010): De acordo com o valor total repassado pelo CREA-RS, a entidade de classe deverá apresentar as demais comprovações de despesas que atinjam o valor recebido ou então deverá efetuar a devolução ao CREA-RS, da quantia gasta a menor. (Comprovantes de Pagamento de Salário da Secretária) : Anexar a prestação de contas, cópias dos comprovantes de recolhimento/pagamento de INSS e FGTS. Anexar à prestação de contas, cópia do contrato de estágio firmado.

Encaminhar a comprovação fiscal referente ao valor repassado pelo CREA/RS, o envio das notas que extrapolem o montante é desnecessária e prejudica a análise da prestação de contas.