Observatórios Sociais Apresenta Observatórios Sociais

A república federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º)

Estado democrático é aquele em que o povo é o titular da soberania e a fonte de todo poder político.

Democracia representativa: o povo escolhe, mediante sufrágio universal, os seus representantes e as pessoas que, em nome do povo, irão gerir a coisa (res) pública.

Estado de Direito: considera-se o Estado regido por leis; que se submete às leis que edita

POVO TERITÓRIO ORDENAMENTO JURÍDICO

No Estado Democrático de Direito, A Revolução Francesa substituiu o Rei pelo Povo, como titular da Soberania Luiz XIV, Rei de França: “O Estado sou eu!” No Estado Democrático de Direito, o Estado somos todos nós!

Estado Fiscal: particular configuração do Estado de Direito em que o setor público é financiado predominantemente por tributos; ou seja, pela contribuição de todos, na medida da capacidade contributiva de cada um (tributação justa).

Cidadania: conjunto de direitos e deveres inerentes ao cidadão. Contribuir para o financiamento do Estado é um dever da cidadania. Fiscalizar o emprego dos recursos públicos e a gestão responsável da coisa pública é um direito da cidadania.

O que é um Observatório Social?

E na avaliação da gestão dos recursos públicos. É uma entidade da sociedade civil, de fins não econômicos e sem vinculação politico-partidária; Que atua no controle social da qualidade na aplicação dos recursos e serviços públicos; E na avaliação da gestão dos recursos públicos.

Os Observatórios Sociais surgiram em Maringá, no Estado do Paraná, como resultado da ação de cidadãos insatisfeitos com os incessantes escândalos de corrupção e desvio de dinheiro público. O Observatório Social de Maringá foi fundado em 2006, atuando no monitoramento das licitações públicas e na educação fiscal. O exemplo foi seguido por diversas cidades em todo o Brasil, constituindo hoje uma rede de cerca de 40 observatórios. Em Santa Catarina, o primeiro Observatório foi fundado em Itajaí, seguindo-se o de Florianópolis, o primeiro instalado em capital de Estado.

Os Observatórios Sociais têm por missão "despertar o espírito de cidadania fiscal pró-ativa, via a sociedade organizada, em cada cidadão, tornando-o atuante, na vigilância social em sua comunidade”.

Efetividade na gestão dos recursos públicos. Cidadania. Transparência. Efetividade na gestão dos recursos públicos.

Eliminação da corrupção. Qualidade dos serviços públicos. Justiça social.

EDUCAÇÃO FISCAL Trata-se de uma abordagem didático-pedagógico que visa a compreensão pelo cidadão da atividade financeira do Estado, desde a arrecadação até o gasto público. Para isso, foi criado o PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal que visa o desenvolvimento da consciência crítica da sociedade para a gestão pública e o exercício do controle social. O Programa se propõe ser um instrumento para a construção da cidadania, com fundamento nos valores da solidariedade, ética, transparência e da responsabilidade fiscal e social.

ESTADO SOCIEDADE CIVIL TRIBUTOS SERVIÇOS PÚBLICOS CORRUPÇÃO MÁ ADMINISTRAÇÃO DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO DESPERDÍCIO TRIBUTOS SERVIÇOS PÚBLICOS SONEGAÇÃO SOCIEDADE CIVIL

POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NECESSIDADES SOCIAIS ARRECADAÇÃO POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PRETERIÇÃO DE PRINCÍPIOS E VALORES CONSTITUCIONAIS AUMENTO DE TRIBUTOS RECURSOS INSUFICIENTES

PRINCÍPIOS E VALORES CONSTITUCIONAIS LEGALIDADE DEVIDO PROCESSO LEGAL AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO SEGURANÇA JURÍDICA MÍNIMO EXISTENCIAL CAPACIDADE CONTRIBUTIVA VEDAÇÃO AO CONFISCO NÃO-SURPRESA

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Conceito desenvolvido na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, conceituado como um modelo que satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades. A sustentabilidade em sua dimensão social, implica melhoria da qualidade de vida, equidade na distribuição da renda e diminuição das diferenças sociais, com participação e organização popular.

OBJETIVOS DO MILÊNIO Em 2000, a ONU – Organização das Nações Unidas, firmou o compromisso durante a Cúpula do Milênio, em setembro de 2000, após uma análise dos maiores problemas globais, e prevê um conjunto de oito macroobjetivos (voltados basicamente para as áreas de saúde, renda, educação e sustentabilidade) a serem alcançados pelas nações até 2015.

OS OITO OBJETIVOS DO MILÊNIO Reduzir pela metade o número de pessoas que vivem na miséria e passam fome. 2. Educação básica de qualidade para todos. 3. Igualdade entre os sexos e mais autonomia para as mulheres. 4. Redução da mortalidade infantil. 5. Melhoria da saúde materna. 6. Combate a epidemias e doenças. 7. Garantia da sustentabilidade ambiental. 8. Estabelecer parcerias mundiais para o desenvolvimento.

Você, que ainda tem capacidade de se indignar, seja um voluntário no observatório social de sua cidade!

Fim