Objetivo Analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas à elaboração do Plano Decenal.

Metodologia para a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Painel formado por cinco especialistas que apresentarão as teses 1 Plenária Geral Painel das teses Painel formado por cinco especialistas que apresentarão as teses 5 eixos 2 Mini-Plenárias por eixo 5 Mini- Plenárias 2 3 PLENÁRIA FINAL 4

1 4 2 3 5 Mini-Plenárias Plenária Geral Painel das teses PLENÁRIA FINAL 4 Mini-Plenaria – 1ª fase Divisão dos participantes(+/-180) em 10 mini-plenarias sendo 2 por eixo Votação das propostas que obtiverem: 80% a 100% - Nas 2 mini-plenarias serão aprovadas para os anais 51% a 79% - Passarão para segunda fase Menos de 50% - Nas 2 mini-plenarias serão excluídas. As que obtiverem valores diferenciados passarão para 2ª fase 2 3 5 Mini-Plenárias

PLENÁRIA FINAL 1 Plenária Geral Painel das teses 3 2 5 Mini-Plenárias (1 por eixo) +/- 360 pessoas Votação das propostas: Com 80% à 100% - aprovadas e irão para os Anais Com 51% à 79% - serão submetidas à Plenária Final Com menos de 50% - serão consideradas excluídas 2 5 eixos 2 Mini-Plenárias por eixo

1 4 PLENÁRIA FINAL Plenária Geral Painel das teses 2 3 5 eixos Distribuição das propostas aprovadas nas Mini-Plenarias para o Grande Grupo Votação das propostas que não obtiveram entre 80% a 100% de aprovação nas duas mini-plenárias. Votação das Moções 2 5 Mini-Plenárias 3 5 eixos 2 Mini-Plenárias por eixo

Elaboração da Diretrizes da Política Nacional e do Plano Decenal Construção de diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente. Elaborar Desafios Construção de um Plano Decenal de Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Garantir Avançar Para uma política de Estado Horizonte Decenal

Formulação da Política Nacional Subsídios produzidos pelas Conferências municipais, distrital, estaduais e nacional. Mapeamento das Diretrizes da Política. Teses sobre Diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Deliberado na 8˚ Conferência Nacional Subsidiará proposta de Plano Decenal Aprovado pelo Conanda Entregue em 2010 aos presidenciáveis

Elaboração dos Planos Estaduais e Municipais Com base no Plano Nacional os Estados elaboram os seus Planos; Com base no plano de seu Estado os Municípios elaboram seus Planos

REFERENCIAIS NORMATIVOS NACIONAL Constituição Federal Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Orgânica de Assistência Social Lei de Diretrizes e Bases Lei do SUS entre outros....

INTERNACIONAL Convenção dos Direitos da Criança Normas de Beijing Convenção sobre o Trabalho Infantil Entre outros....

REFERENCIAIS REGULATÓRIOS Plano Nacional: Enfrentamento a Violência Sexual Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho Adolescente; Convivência Familiar e Comunitária; Educação em Direitos Humanos; Segurança Pública com Cidadania;

Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT; Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo; Programa de proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; Grupos de trabalho Interministeriais.

DIRETRIZES DA POLÍTICA Grandes linhas orientadoras – gerais e específicas, para garantir sua efetivação.

PRINCÍPIOS Prioridade absoluta; Crianças e Adolescentes sujeitos de direitos; Respeito aos Direitos Humanos; Igualdade e respeito a diversidade; Universalidade dos direitos e das políticas;

Equidade e justiça social; Descentralização político administrativa e municipalização; Participação e controle social; Articulação, integração e intersetorialidade das Políticas; Articulação entre governo e sociedade civil.

PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS EM CONTEXTO DE EIXO 1. PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS EM CONTEXTO DE DESIGUALDADE

1- Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades A universalidade do conceito de DH com a diversidade cultural brasileira Articular Universalidade dos direitos em associação com a superação das desigualdades Efetivar

Execução de Políticas Públicas Universalização Universalização Particularidade Particularidade Execução de Políticas Públicas Que respeita a condição específica de ser social em formação, inserido em experiências e vivências identitárias diferenciadas. Reconhece a pluralidade da sociedade brasileira nas dimensões: ético-racial, de gênero, de classes social, região, religião, cultura, orientação sexual, identidade de gênero, geração e deficiência.

Universalizar, com qualidade, o acesso de crianças e adolescente às políticas sociais de educação e saúde, em especial na primeira infância. Potencializar e implementar políticas de educação Integral de crianças e adolescentes por meio de ações articuladas de cultura, esporte, lazer e profissionalização.

Erradicar a pobreza e as desigualdades regionais numa perspectiva de desenvolvimento sócio-ambiental sustentável com foco nas áreas de baixo desenvolvimento infantil. 4. Promover o direito e o respeito à diferença em todas as políticas públicas e espaços de convivência familiar e comunitária considerando as diversidades étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico e individual, de gênero, de orientação sexual, entre outras.

EIXO 2. PROTEÇÃO E DEFESA NO ENFRENTAMENTO DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES

Organização e oferta de ações, serviços e programas nas políticas sociais básicas de forma articulada e intersetorial para enfrentar e defender crianças e adolescentes nas diversas formas de violações de direitos.

AVANÇOS Melhoria do acesso ao ensino fundamental; Queda da taxa de mortalidade infantil; Mobilização do governo e sociedade civil no enfrentamento do trabalho infantil; Criação de Conselhos de Direitos e Tutelares; Realização de diversas conferências – igualdade racial, LGBT etc...

DESAFIOS Revisão dos Planos Nacionais: Erradicação do Trabalho Infantil, Enfrentamento da Violência Sexual e de Convivência Familiar Articulação das Políticas Básicas e Medidas de Proteção Especial Enfrentamento da Violência Física Enfrentamento das Violências de genero, etnicas, orientação sexual, estado fisico e mental e relacionadas a filiação

Implementar políticas públicas que fortaleçam os núcleos familiares como espaço essencial de proteção à infância e adolescência. Estruturar uma rede de serviços de referência e contra-referência no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, contemplando as especificidades das regiões metropolitanas, áreas de fronteiras e de difícil acesso e os municípios de pequeno porte. Organizar e ampliar a rede de serviços e proteção a crianças e adolescentes envolvidos com o tráfico, consumo de álcool e outras drogas.

4. Alinhar os planos nacionais temáticos (trabalho infantil, violência Sexual, convivência familiar e comunitária, entre outros) e a política socioeducativa à luz das diretrizes da política nacional em uma perspectiva de execução decenal. 5. Organizar serviços de saúde e assistência social para a garantia de atendimento psicossocial aos autores de violência contra crianças e adolescentes prevendo a inclusão deste encaminhamento na medida de responsabilização.

FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS EIXO 3. FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS

Necessidade de aplicação dos instrumentos Normativos, garantindo os mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

AVANÇOS 5104 conselhos municipais de direitos em 92%; 5004 conselhos tutelares cobertura de 88%; Núcleos especializados em infância e juventude das Defensorias Públicas - em 21 estados da federação; Centros Operacionais das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude; Varas Especializadas da Infância e Juventude.

DESAFIOS Universalizar a implantação dos Conselhos dos Direitos e Tutelares com garantia de equipe, recursos materiais e orçamentários suficientes, bem como rubrica orçamentária específica para seu funcionamento. Organizar, ampliar e fortalecer os órgãos e programas de segurança pública para o atendimento especializado e humanizado à população infanto-juvenil.

Expandir e regionalizar as varas, promotorias e defensorias especializadas em infância e juventude, reordenando os fluxos e as atribuições respectivas e garantindo a composição e funcionamento de equipes interdisciplinares. Garantir a formação inicial e continuada dos operadores do SGD em seus diferentes níveis, como instrumento de qualificação para o exercício de suas funções.

Incluir nas políticas e currículos de formação acadêmica, profissional e de formação continuada de Operadores do SGD os temas da diversidade etnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico e individual, de gênero, de orientação sexual , entre outras. Fomentar a criação e expansão dos núcleos de atendimento integrado entre os órgãos

EIXO 4. PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPAÇOS DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente – garantem a possibilidade da criança e do adolescente Participar diretamente de decisões de sua comunidade.

. Assegurar e considerar a opinião das crianças e dos adolescentes em todos os assuntos que lhes afetem conforme o isposto no Art. 12 da Convenção sobre os Direitos e Art. 16 do ECA, inclusive nos procedimentos judiciais e administrativos. Garantir a participação de crianças e adolescentes na formulação das políticas públicas especialmente em todo o processo das Conferências dos direitos de crianças e adolescentes. Desenvolver mecanismos que viabilizem a participação de crianças e adolescentes nos Conselhos dos Direitos e Setoriais, bem como nas escolas, nos grupos sociais e comunitários, entidades.

Estimular a difusão de informação às crianças e adolescentes sobre seus direitos, mediante esforços conjuntos, especialmente nas escolas e nas mídias. Apoiar iniciativas comunitárias de mobilização de crianças e adolescentes em estratégias de promoção, proteção e defesa dos direitos, com vistas a reduzir a vulnerabilidade em contextos de violência.

EIXO 5. GESTÃO DA POLÍTICA

Aprimoramento do pacto federativo entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios

AVANÇOS Intersetorialidade e comissões intersetoriais; Programas multi setoriais - PPA; Planejamento integrado – agenda criança e Adolescente; Estabelecimento de parâmetros – SUAS, PDE, etc.

DESAFIOS Desenvolver sistemas integrados de informação e definir mecanismos de avaliação e monitoramento da política nacional. Instituir o mecanismo legal de repasse fundo a fundo (FIA) dos recursos nas três esferas de governo mediante o co-financiamento da política de promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente. Instituir coordenação, nos três níveis de governo, da política dos direitos da criança e do adolescente, com atribuição principal de articulação dos órgãos setoriais afins com esta política.

TIANA SENTO-SÉ IBISS CONANDA / iIBISS CONTATO: tianarj@oi.com.br www.direitosdacrianca.gov.br www.direitoshumanos.gov.br

OBRIGADA!