SPED - Sistema Público de Escrituração Digital IN86

ERP CIGAM Consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.

Dividido em três grandes subprojetos: ERP CIGAM Dividido em três grandes subprojetos: Nota fiscal Eletrônica (apenas o primeiro passo) Sped Fiscal Sped Contábil 3

Apenas o primeiro passo Nota Fiscal Eletrônica ERP CIGAM Apenas o primeiro passo Tratado pela CIGAM como evolução

ERP CIGAM A única mudança referente à NFe na rotina do usuário que lança as notas serão os botões “Enviar NFe” e “Retornar NFe”, localizados no mini-botão “múltiplo”, ao lado do botão imprimir da nota fiscal.

Sistema Empresarial ERP SPED Contábil CIGAM Sistema Empresarial ERP

ERP CIGAM A ECD – Escrituração Contábil Digital compreende a versão digital de livros contábeis, para fins fiscais e previdenciários. Sendo considerada válida a ECD, após a confirmação de recebimento do arquivo e, quando for o caso, após a autenticação pelos órgãos de registros. A autoria e validade jurídica da ECD serão garantidas pela assinatura digital, do representante legal e contabilista, no arquivo. 7

ECD - Principais impactos ERP CIGAM ECD - Principais impactos - Eliminação da impressão em papel; - Eliminação de geração de microfichas; - Eliminação Obrigações Acessórias (IN86 e MANAD); - Menor necessidade de presença física de auditores fiscais na empresas; - Modernização das Juntas Comerciais. 8

Quais os livros contábeis abrangidos? ERP CIGAM Quais os livros contábeis abrangidos? Podem ser incluídos todos os livros da escrituração contábil, em suas diversas formas. O diário e o razão são, para a ECD, um livro digital único. Cabe ao PVA (Programa Validador e Assinador) mostrá-los no formato escolhido pelo usuário. São previstas as seguintes formas de escrituração: I - Diário Geral; II - Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar); III -Diário Auxiliar; IV -Razão Auxiliar; V - Livro de Balancetes Diários e Balanços. 9

Prazo final entrega SPED CONTABIL: ERP CIGAM Prazo final entrega SPED CONTABIL: * 30/06/2009 (para empresas já notificadas pela receita federal) entregar informações referente ano 2008. Optantes pelo Lucro Real com regime especial de acompanhamento. * 30/06/2010 (para empresas optantes pelo Lucro real) entregar informações referente ano 2009. - O mais simples dos três projetos

Sistema Empresarial ERP SPED Fiscal CIGAM Sistema Empresarial ERP 11

A Escrituração Fiscal Digital - EFD Arquivo digital ERP CIGAM A Escrituração Fiscal Digital - EFD Arquivo digital Conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das Unidades Federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - Registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte 12

EFD - Principais impactos ERP CIGAM EFD - Principais impactos Livros fiscais em meio eletrônico; - Redução de obrigações acessórias; - Melhoria no ambiente operacional fiscal das empresas; - Simplificação 13

Quais os livros fiscais abrangidos? ERP CIGAM Quais os livros fiscais abrangidos? A Cláusula sétima do Convênio ICMS 143/06 estabelece que a escrituração prevista na forma deste convênio substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros: I - Registro de Entradas; II - Registro de Saídas; III - Registro de Inventário; IV - Registro de Apuração do IPI; V - Registro de Apuração do ICMS. 14

Prazo final entrega SPED FISCAL: ERP CIGAM Prazo final entrega SPED FISCAL: 30/09/2009 (para empresas já notificadas pela receita federal) entregar informações referente a 01/01/2009 a 31/08/2009 Periodicidade: mensal Dispensa entrega sintegra - O mais complexo dos três projetos

Qual o próximo passo ERP CIGAM Quais novidades ainda terão no campo da tecnologia da informação voltada para área contábil, fiscal e administrativa, ou seja, na gestão empresarial como um todo? Do ponto de vista do projeto SPED ainda há um longo caminho: a) Massificação da NF-e, ECD, EFD, NFS-e e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) b) Implantação do e-Lalur, e-Folha, e outros livros fiscais c) Eliminação das obrigações acessórias tradicionais Do ponto de vista empresarial, um grande desafio é a capacitação das pessoas, além da gestão dos processos e sistemas. 16

10 mandamentos para implantação do Sped ERP CIGAM 10 mandamentos para implantação do Sped Como forma de evitar problemas no percurso para implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), contribuintes devem levar em conta dez premissas

O Sped foi instituído pelo Decreto n. 6.022, de 22 de janeiro de 2007. ERP CIGAM 1 - Conhecer o projeto O  Sped foi instituído pelo Decreto n. 6.022, de 22 de janeiro de 2007.  Ele faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias (livros contábeis, fiscais e notas fiscais) transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.

3 – Estar atento aos prazos 2 - Conhecer os objetivos A ideia  é permitir uma maior integração do Fisco em todas as suas esferas. Racionalizar e simplificar as obrigações acessórias e reduzir a burocracia. 3 – Estar atento aos prazos É importante ter em mente que cada um dos braços do Sped tem prazos diferentes 4 – Saber se esta obrigado Contabil – Lucro real Fiscal – cada estado esta divulgando as empresas obrigadas NFe – Ramo de atividade ERP CIGAM

6 – Conhecer os benefícios 5 – Conhecer os riscos - multas pela não apresentação de arquivos - impossibilidade de emitir notas fiscais de vendas. violação da Lei 8.137/90, que disciplina os crimes contra a ordem tributária. 6 – Conhecer os benefícios Desburocratização obrigações acessórias Eliminação uso papel Redução custos armazenamento físico de arquivos ERP CIGAM

7 – Revisar os procedimentos da empresa ERP CIGAM 7 – Revisar os procedimentos da empresa Observar as práticas de informatização e organização de suas informações fiscais e contábeis 8 – Verificar os dados cadastrados no sistema O Sped solicita uma gama imensa e detalhada de informações digitais. Desta forma, todos os cadastros do sistema do contribuinte como o de clientes, por exemplo, deve estar com todas as informações (como CNPJ e Inscrição Estadual) corretas e, mais importante, válidas, pois estas serão alvo de análise por parte da Receita Federal

9 – Dispor de recursos necessários ERP CIGAM 9 – Dispor de recursos necessários O contribuinte deve ter acesso a uma série de recursos que permitem gerar informações eletrônicas. - Um Sofware estruturado e integrado, que tenha todas as informações contábeis e fiscais muito bem planejadas - Certificação digital adequada - Excelente conexão com a Internet - Boa estrutura de informática são requisitos fundamentais para se adaptar a nova realidade eletrônica tributária.

10 – Implantar com antecedência ERP CIGAM 10 – Implantar com antecedência - Avaliação dos impactos - Aquisição das ferramentas necessárias - Análise das informações necessárias Testes e validação podem levar até 30 dias para serem concluídos. Por isso, é necessário um planejamento prévio.

ERP CIGAM IN86 SRF 22 de outrubro de 2001 As pessoas jurídicas que utilizarem sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal, ficam obrigadas a manter, à disposição da Secretaria da Receita Federal (SRF), os respectivos arquivos digitais e sistemas, pelo prazo decadencial previsto na legislação tributária

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