a experiência brasileira Controle Social e Participação cidadã: a experiência brasileira

“Quem aceita o mal sem protestar coopera realmente com ele.” Importante que se diga que a competência da CGU atinge somente o Executivo. Cada Poder deve ter a sua estrutura de controle Interno. Martin Luther King

Participação no Brasil Sociedade Civil e Participação no Brasil Histórico Até os anos 80, o Brasil era um país com baixo nível de associativismo e pequena participação dos cidadãos na formulação e acompanhamento das políticas públicas.

Constituição Federal de 1988: “O Brasil é um Estado Democrático de Direito” Preâmbulo e art. 1.º “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente...” art. 1.º, parágrafo único

Constituição Federal de 1988: Estabelece formas híbridas de participação: plebiscito, referendo e iniciativa popular no processo legislativo; conselhos de políticas com participação da sociedade civil e do Estado, nas áreas de saúde, assistência social, meio ambiente, criança e adolescente, entre outros.

Cidadania e Controle Social CONTROLE SOCIAL => Participação do cidadão no controle das ações da Administração Pública. - Grande extensão territorial - Estrutura sócio-política complexa Brasil É necessário que a fiscalização da aplicação dos recursos públicos seja feita com o apoio da sociedade

Cidadania e Controle Social CONTROLE SOCIAL NO BRASIL Planejamento (PPA, LDO e LOA)‏ Execução das despesas Exemplos: Acompanhamento de contratações Verificação de existências físicas Exemplos: Definição das prioridades Alocação dos recursos Orçamento Participativo

Cidadania e Controle Social FORMAS DE EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL CONTROLE EXERCICO PELOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONTROLE EXERCIDO DIRETAMENTE PELO CIDADÃO Instâncias que contam com a participação de representantes do poder público e dos cidadãos. Sua implementação, em muitos casos, é condição obrigatória para que entes federados possam aderir a uma série de políticas do Governo Federal. Individualmente, ou De forma organizada: - Organizações não governamentais - ongs - Associações - etc.

Participação no Brasil Sociedade Civil e Participação no Brasil Situação atual: Hoje existem mais de 10.000 conselhos de políticas públicas no Brasil. O número de conselheiros é maior do que o número de vereadores. Há uma proliferação de ONGs no Brasil, principalmente daquelas que atuam nas áreas de participação popular, educação e direitos humanos.

Número de Conselhos Municipais no Brasil Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais – IBGE, 2001.

Cidadania e Controle Social Orçamento Participativo: esfera de participação cidadã não prevista na Constituição Federal A decisão de iniciar o Orçamento Participativo é sempre do prefeito. Em 2004, havia no Brasil 170 experiências de Orçamento Participativo.

Cidadania e Controle Social Participação no Governo Lula: Participação como método de governo. Realização de consultas com entidades da sociedade civil para a elaboração do Plano Plurianual (PPA). Fortalecimento dos conselhos de políticas já existentes e criação de novos conselhos em áreas sem tradição de participação. Realização de um conjunto de conferências que ajudaram a estabelecer as prioridades dos diferentes ministérios.

Controladoria-Geral da União Ações de estímulo ao controle social da Controladoria-Geral da União

Prevenção Auditoria e Fiscalização CGU Correição Ouvidoria 10

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL PORTAL DA TRANSPARÊNCIA www.portaltransparencia.gov.br

Olho Vivo no Dinheiro Público A Controladoria-Geral da União (CGU) concebeu o “Programa Olho Vivo no Dinheiro Público”, que busca envolver a sociedade numa mudança pela educação, pelo acesso à informação e pela mobilização social. O objetivo é fomentar o controle social e capacitar para melhor gestão dos recursos públicos.

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público OBJETIVO Estimular o controle social, por meio da mobilização, sensibilização e capacitação dos cidadãos

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público SÍTIO DO PROGRAMA OLHO VIVO www.cgu.gov.br/olhovivo

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Público Alvo: Membros dos Conselhos Municipais de Políticas; Lideranças Comunitárias; Agentes Públicos Municipais; Professores e alunos; Cidadãos em geral.

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Diretrizes e Ações: Mobilização e sensibilização do público-alvo; Educação Presencial; Educação a Distância; Elaboração e distribuição de material didático; Fomento a Formação de Acervos Técnicos; Cooperação Interinstitucional.

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Educação Presencial: EVENTOS BÁSICOS São realizados em municípios-pólo, com duração de uma semana, em três formatos distintos, a depender das características dos Estados: - Com apenas 1 município; - Com 1 município-pólo e mais 4 localizados em seu entorno; - Com 1 município-pólo e mais 9 do seu entorno.

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Educação Presencial: EVENTOS COMPLEMENTARES São realizados de forma esporádica, em função da oportunidade e da possibilidade de realizar ações de educação presencial de fomento ao controle social. Para tanto podem ser realizadas palestras, orientações para membros de organizações não-governamentais, participações em seminários, feiras etc.

EVENTOS PRESENCIAIS - FORMATO BÁSICO Programa Olho Vivo no Dinheiro Público EVENTOS PRESENCIAIS - FORMATO BÁSICO Cerca de 230 servidores da CGU foram capacitados como multiplicadores (reeditores sociais).

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público EDUCAÇÃO PRESENCIAL - METODOLOGIA Os eventos de capacitação são realizados em caráter de oficina. Os temas são trabalhados numa metodologia baseada na educação de adultos, no construtivismo e na educação continuada.

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público EDUCAÇÃO PRESENCIAL - METODOLOGIA Aprendizagem de forma coletiva e continuada; Reconhecimento e valorização da experiência dos cidadãos e agentes públicos; Permanente adaptação dos conteúdos à realidade dos Municípios brasileiros; Incentivo à permanente atualização através de mecanismos complementares de informação e orientação.

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Realização de cursos a distância, via internet, sobre temas ligados à Administração Pública

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA TOTAL DE PARTICIPANTES DESDE NOVEMBRO/2007

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público * Estimativa da TV Escola EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Realização de programa televisivo direcionado a professores, com vistas a estimular práticas de controle social (Programa Salto para o Futuro – TV Escola) público alcançado* = 200.000 professores de todo o Brasil, além dos demais cidadãos que assistiram o programa * Estimativa da TV Escola

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO Distribuição de mais de 1,3 milhão de unidades da cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público” e de mais de 55.000 unidades do “Manual de Gestão de Recursos Federais”.

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público Mais de 1 milhão e 200 mil exemplares distribuídos

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO Manual para Agentes Públicos Municipais Mais de 55.000 exemplares distribuídos

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO Confecção de questionários (roteiros) para que qualquer cidadão possa fiscalizar os programas do Governo Federal (Programas já contemplados: Bolsa-Família, Saúde da Família, Merenda Escolar, Dinheiro Direto na Escola, Apoio ao Transporte do Escolar e Erradicação do Trabalho Infantil)

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO Elaboração de cartilhas didáticas (Programas do Governo Federal) Confecção de material didático sobre temas da Administração Pública (Licitações, Contratos, Convênios, LRF etc)‏

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público FOMENTO À FORMAÇÃO ACERVOS TÉCNICOS Aquisição de literatura técnica para distribuição aos municípios participantes do programa.

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público FOMENTO À FORMAÇÃO ACERVOS TÉCNICOS

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público FOMENTO À FORMAÇÃO ACERVOS TÉCNICOS Esta ação tem por objetivo estimular e colaborar com a formação de acervos legais e técnicos úteis aos agentes públicos, conselheiros municipais no desempenho de suas funções, bem como às lideranças e à população em geral no exercício do controle social.

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL PARCERIAS -Ministérios (MDA, MDS, MEC, MCidades etc.)‏ Tribunais de Contas: da União e dos Estados Ministério Público (Estadual e Federal)‏ Conselhos Nacionais (Assistência Social, Saúde etc.)‏ Programa Nacional de Educação Fiscal Controles Internos dos Estados, dos Municípios e Secret. de Fazenda Associações de municípios OSCIP’s e Ongs Sistema “S”, entre outros.

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público RESULTADOS 956 municípios contemplados com ações presenciais 5.554 lideranças municipais mobilizadas 4.945 conselheiros municipais capacitados 5.100 agentes públicos municipais capacitados Distribuição de cerca de 1,3 milhões de unidades da cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público 116.226 estudantes e 3.824 professores sensibilizados

Cidadania e Controle Social Público Infanto-Juvenil

Sítio Infantil - www.portalzinho.cgu.gov.br

Sítio Infantil - www.portalzinho.cgu.gov.br Jogos

Sítio Infantil - www.portalzinho.cgu.gov.br Quadrinhos

Sítio Infantil - www.portalzinho.cgu.gov.br Personagens Infantis

FOMENTO AO DEBATE SOBRE CONTROLE SOCIAL NO AMBIENTE ESCOLAR TEMA: COMO A SOCIEDADE PODE AJUDAR NO COMBATE À CORRUPÇÃO? Participantes: alunos do ensino fundamental dos municípios que receberem as ações presenciais do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

RESULTADOS Realização em 26 municípios de todos os estados brasileiros Mais de 116.000 trabalhos (desenhos e redações) apresentados Participação de alunos de escolas indígenas Participação de alunos portadores de necessidades especiais (deficiência psicomotora e deficiência visual)‏

Gabriel Trindade dos Santos– Mossoró – RN (1.º lugar – pré/1.º ano)‏

Matheus Henrique Guimarães Ferreira - 7 anos – Itapetinga – SP (2.º lugar – pré/1.º ano)‏

Sabrina de Oliveira Fabiano - 10 anos - Pará de Minas – MG (1.º lugar – 3.ª série/4.º ano)‏

Jéssica Martinez da Silva - 10 anos - Vila Velha – ES (1.º lugar – 4.ª série/5.º ano)‏

Cícero André Teixeira de Lima - 13 anos - Crato – CE (2.º lugar – 4.ª série/5.º ano)‏

“Pense globalmente. Aja localmente.” Importante que se diga que a competência da CGU atinge somente o Executivo. Cada Poder deve ter a sua estrutura de controle Interno. René Jules Dubos (escritor, biólogo e ambientalista francês)