AJUIZAMENTO – PROVIDÊNCIAS 1 – Entrevista com o cliente e coleta de dados e provas; 2 – Elaborar ficha de coleta de dados; 3 – Elaborar procuração e contrato de honorários; 4 – Elaborar petição inicial; 5 – Ajuizar a ação;

MODELO DE FICHA DE COLETA DE DADOS Tipo de Ação: _________________________________________ Tutela antecipada: sim __ não __ Autor: Nome, qualificação e endereço do cliente – o mais completa possível} _____________________________________ ____________________________________________________ Réu: {Nome, qualificação e endereço do réu – o mais completa possível}_____________________________________________ Descrição dos fatos:{Descrever minuciosamente os fatos}_______________________________________________ Provas: {Relacionar todas as provas, não esquecendo da qualificação e endereço das testemunhas}___________________

MODELO DE PROCURAÇÃO PROCURAÇÃO AD JUDICIA OUTORGANTE: {Nome, qualificação e endereço do cliente – o mais completa possível} OUTORGADO: {Nome do Adv.}, com escritório na {_Endereço do Adv.}, {_Bairro Adv.}, {_Cidade Adv.}-{_Estado Adv.}, CEP {_CEP Adv.}, inscrito na OAB sob nº {_Nº OAB}-{_Estado Adv.} PODERES: Os da cláusula ad judicia, para o foro em geral (art. 38 do C.P.C.), para propor ação __________, contra {Nome, qualificação e endereço do réu – o mais completa possível}, podendo, para tanto, representar o OUTORGANTE em juízo ou fora dele, transigir, firmar compromisso, receber e dar quitação, enfim, praticar todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, podendo, inclusive, substabelecer, com ou sem reserva de iguais poderes. {_Cidade Adv.}, {_Data}. {_Nome do cliente}

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Modelo de contrato de serviços advocatícios CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços advocatícios, de um lado {Nome do Adv.}, com escritório na {_Endereço do Adv.}, {_Bairro Adv.}, {_Cidade Adv.}-{_Estado Adv.}, CEP {_CEP Adv.}, inscrito na OAB sob nº {_Nº OAB}-{_Estado Adv.} e no CPF/MF sob o nº {_Nº CPF}, doravante denominado CONTRATADO, e de outro {Nome, qualificação e endereço do cliente – o mais completa possível}, doravante denominado CONTRATANTE, tem justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços advocatícios, o qual reger-se-á pelas cláusulas e condições a seguir elencadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – O advogado contratado obriga-se, face ao mandato judicial que lhe foi outorgado, a prestar seus serviços profissionais na defesa dos direitos do contratante, devendo, para tanto, ajuizar ação ____________ {Nome da ação a ser proposta} contra ________________ {Nome, qualificação e endereço do réu – o mais completa possível}. CLÁUSULA SEGUNDA - Em remuneração desses serviços, o advogado contratado receberá do contratante, a título de honorários advocatícios, 20% do valor do objeto da referida ação. Parágrafo único: os honorários contratados independem da ocorrência ou não de honorários sucumbenciais. CLÁUSULA TERCEIRA - Desde já, o contratante autoriza que o valor referente aos honorários pactuados, seja retido e repassado em favor do contratado, ou de quem o represente, quando da liberação dos recursos objeto da lide a ser ajuizada. CLÁUSULA QUARTA - O total dos honorários poderá ser exigido imediatamente pelo contratado, se houver composição amigável realizada por qualquer das partes litigantes, ou se lhe for cassado o mandato sem culpa. CLÁUSULA QUINTA - As partes contratantes elegem o foro de _________ para o fim de dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato. E para firmeza e como prova de assim haverem contratado, fizeram este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo, a tudo presentes. {_Cidade Adv.}, {_Data}. ______________________________ ________________________________ {Nome do advogado} {Nome do cliente} Testemunhas: ________________________________ ______________________________ NOME: NOME: CPF/MF: CPF/MF:

Requisitos da petição inicial A petição inicial, que só pode ser elaborada por escrito e que, salvo a exceção do art. 36, há de ser firmada por advogado legalmente habilitado, deverá conter os seguintes requisitos, indicados pelo art. 282: I – o juiz ou tribunal, a que é dirigida: indica-se o órgão judiciário e não o nome da pessoa física do juiz; II – os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu: os dados relativos à qualificação das partes são necessários para a perfeita individualização dos sujeitos da relação processual e para a prática dos atos de comunicação que a marcha do processo reclama (citações e intimações); III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido: todo direito subjetivo nasce de um fato, que deve coincidir com aquele que foi previsto, abstratamente, pela lei como o idôneo a gerar a faculdade de que o agente se mostra titular. Daí que, ao postular a prestação jurisdicional, o autor tem de indicar o direito subjetivo que pretende exercitar contra o réu e apontar o fato de onde ele provém. Incumbe-lhe, para tanto, descrever não só o fato material ocorrido como atribuir-lhe um nexo jurídico capaz de justificar o pedido constante da inicial. Quando o Código exige a descrição do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido, torna evidente a adoção do princípio da substanciação da causa de pedir, que se contrapõe ao princípio da individuação.

Para os que seguem a individuação, basta ao autor apontar genericamente o título com que age em juízo, como, por exemplo, o de proprietário, o de locatário, o de credor etc. Já para a substanciação, adotada por nossa lei processual civil, o exercício do direito de ação deve se fazer à base de uma causa petendi que compreenda o fato ou o complexo de fatos de onde se extraiu a conclusão a que chegou o pedido formulado na petição inicial. A descrição do fato gerador do direito subjetivo passa, então, ao primeiro plano, como requisito que, indispensavelmente, tem de ser identificado desde logo. Não basta, por isso, dizer-se proprietário ou credor, pois será imprescindível descrever todos os fatos de onde adveio a propriedade ou o crédito. Entretanto, não é obrigatória ou imprescindível a menção do texto legal que garanta o pretenso direito subjetivo material que o autor opõe ao réu. Mesmo a invocação errônea de norma legal não impede que o juiz aprecie a pretensão do autor à luz do preceito adequado. O importante é a revelação da lide através da exata exposição do fato e da conseqüência jurídica que o autor pretende atingir. Ao juiz incumbe solucionar a pendência, segundo o direito aplicável à espécie: iura novit curia; IV – o pedido, com suas especificações: é a revelação do objeto da ação e do processo. Demonstrado o fato e o fundamento jurídico, conclui o autor pedindo duas medidas ao juiz: 1ª, uma sentença (pedido imediato); e 2ª, uma tutela específica ao seu bem jurídico que considera violado ou ameaçado (pedido mediato, que pode consistir numa condenação do réu, numa declaração ou numa constituição de estado ou relação jurídica, conforme a sentença pretendida seja condenatória, declaratória ou constitutiva). Exemplificando: numa ação de indenização, o autor alega ato ilícito do réu, afirma sua responsabilidade civil pela reparação do dano e pede que seja proferida uma sentença que dê solução à lide (pedido imediato) e condene o demandado a indenizar o prejuízo sofrido (pedido mediato); V – o valor da causa: a toda causa o autor deve atribuir um valor certo (art. 258); VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados: não basta ao autor alegar os fatos que justificam o direito subjetivo a ser tutelado jurisdicionalmente. Incumbe-lhe, sob pena de sucumbência na causa, o ônus da prova de todos os fatos pertinentes à sua pretensão (art. 333, I). Daí a necessidade de indicar, na petição inicial, os meios de prova de que se vai servir. Não quer dizer que deva, desde já, requerer medidas probatórias concretas. Basta-lhe indicar a espécie, como testemunhas, perícia, depoimento pessoal etc. Os documentos indispensáveis à propositura da ação – como o título de domínio na ação reivindicatória de imóvel – devem ser produzidos, desde logo, com a inicial (art. 283)

VII – o requerimento para a citação do réu: como o processo é relação jurídica que deve envolver três sujeitos – autor, juiz e réu –, cabe ao autor, ao propor a ação perante o juiz, requerer a citação do demandado, pois este é o meio de forçar, juridicamente, seu ingresso no processo. Finalmente, de acordo com o art. 39, nº I, deve o advogado declarar na petição inicial, o endereço em que receberá as intimações no curso do processo. Com a nova redação que a Lei nº 8.952, de 13.12.1994, deu ao art. 273, o autor ficou autorizado a incluir, quando necessário e cabível, o pedido de liminar, em qualquer ação ou procedimento.

MODELO DE ESTRUTURA DE PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAPIRACA. {Nome, qualificação e endereço do autor/cliente – o mais completa possível}, por seu advogado in fine assinado (m.j. – doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no {indicar dispositivo legal}, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, promover AÇÃO (Nome da ação) contra: {Nome, qualificação e endereço do réu – o mais completa possível}, o que faz com espeque nas razões de fato e de direito a seguir alinhadas: I - DOS FATOS {Descrever os fatos de forma clara e objetiva, evitando ser prolixo e repetitivo} II – DO DIREITO {Descrever os fundamentos jurídicos que dão suporte ao pedido do autor, citando doutrina e jurisprudência acerca do tema – não esquecer de citar as fontes}

III – DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA {Caso seja cabível, pedir antecipação de tutela, descrevendo os fatos e fundamentos que justificam a antecipação – CPC, art. 273 do CPC} VI – DO PEDIDO Diante do exposto, requer: 1) {Elencar de forma clara e precisa a pretensão do autor, inclusive quanto à antecipação de tutela} 2) (...) Protesta, ainda, pela produção de todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente a documental acostada à presente peça processual, o depoimento pessoal do Réu, pena de confesso, testemunhal e pericial, se necessário for. Atribui-se à causa, para os efeitos legais, o valor de R$ _____________. Termos em que, pede deferimento. {_Cidade Adv.}, {_Data}. Advogado OAB