Monopólio Natural . A existência de sub-aditividade significa que se irá verificar um “trade-off” na determinação da alternativa óptima de governação do mercado. . O resultado de um mercado não regulado envolverá poder de mercado e ineficiência de custos ao nível da indústria (a não ser que se trate de um monopólio natural positivo). . O resultado envolvendo regulação (assumindo uma regulação perfeita) constitui uma potencial melhoria no sentido de Pareto.
Monopólio Natural . Contudo, a regulação está longe de ser perfeita dado que o regulador não possui informação perfeita e qualquer mecanismo regulatório é incapaz de alinhar completamente os interesses da empresa e da sociedade. . A escolha do instrumento de governação vai assim ser entre uma regulação imperfeita e mercados imperfeitos.
Monopólio Natural . Mas será que o monopólio natural necessita de ser regulado? . Leilão pelo contrato de concessão – Demsetz (1968); . Contestabilidade; . Concorrência intermodal – Braeutigam (1979, 1989).
Investimentos Específicos . A regulação constitui o mecanismo de governação adequado quando: i) a incerteza e a assimetria de informação são importantes; ii) o fornecimento eficiente do serviço requer o investimento em activos específicos e duráveis. . Nestas circunstâncias, a regulação pode ser justificada dado minimizar os custos de transacção.
Investimentos Específicos . Em particular, pode constituir o mecanismo mais eficiente de prevenção face a potenciais comportamentos oportunísticos por parte dos consumidores e das empresas quando existem significativos investimentos específicos (“sunk”). . A regulação pode ser vista como um contrato administrado – Goldberg (1976).
Investimentos Específicos . A regulação encarada como um contrato administrado possui tipicamente duas características que permitem reduzir os custos de transacção e as ineficiências associadas aos contratos incompletos: . Direitos exclusivos de servir e de ser servido; . Flexibilidade de preços. . Problema do risco regulatório.