GRUPO ENUM DO COMITÉ ONP Eng.º Henrique Gomes - ANACOM

Âmbito: Estudo das questões relacionadas com a convergência entre redes telefónicas e a Internet, nomeadamente nas áreas da numeração, denominação e endereçamento com o objectivo de produzir um relatório até ao final de Março de 2002 e explorar a possibilidade de apresentação de uma contribuição para o SG 2 da UIT Criação: 10 de Outubro de 2001 (72ª Reunião) Grupo ENUM do Comité ONP Reuniões: Novembro de 2001 e Janeiro de 2002

Grupo ENUM do Comité ONP Reunião de 23 de Novembro de 2001 Apresentações

Grupo ENUM do Comité ONP IETF (Internet Engineering Task Force) oRFC 2916 aprovado formalmente em Setembro de 2000 oPreconiza a colocação dos números de telefone (E.164) no Sistema de Denominação de Domínios (DNS) oUtilização do domínio e164.arpa

Grupo ENUM do Comité ONP ETSI oA integridade do E.164 tem de ser mantida oAs funções de rede (portabilidade e selecção de operadores, p. ex.) não podem ser comprometidas oSistema “opt-in”; atenção especial a falsas informações oSegurança das redes; requisitos de autenticação e validação oCumprimento dos requisitos regulamentares, nomeadamente os referentes às Directivas de Protecção de Dados oPreocupação face à possibilidade de implementações alternativas do ENUM; a escolha do gTLD de ser feita rapidamente (seja.arpa ou não)

Grupo ENUM do Comité ONP ETNO oO enquadramento temporal para as Recomendações da UIT-T é incerto oÉ necessária consistência entre a abordagem internacional e a da EU oA possibilidade de existirem rotas alternativas obriga ao desenvolvimento de processos que assegurem a gestão, sem problemas, desse ambiente

Grupo ENUM do Comité ONP Verisign oO ENUM é uma pequena parte da matriz global de convergência oOs governos não se devem preocupar com protocolos e tecnologias; devem, sim, estar atentos às questões relacionadas com a protecção dos direitos dos utilizadores (privacidade, dados, etc.) e com a securização das infraestruturas oDeve-se deixar ao mercado a escolha da melhor solução

Grupo ENUM do Comité ONP RIPE – Réseaux IP Européens oEstrutura “bottom-up” que promove a auto- regulação da indústria de forma aberta, transparente, neutra e imparcial oOrganização não-lucrativa oPromoção de políticas desenvolvidas pela indústria no seu todo através de processos abertos

Grupo ENUM do Comité ONP Reunião de 24 de Janeiro de 2002 Apresentações de ALE, FR, HOL e RU (pontos mais relevantes)

Grupo ENUM do Comité ONP ALEMANHA Áreas onde os objectivos políticos fundamentais estão em risco: Segurança Protecção dos consumidores e dos dados Concorrência (Possibilidade do aparecimento de novas estruturas monopolistas) O TLD deve ser administrado por uma entidade independente Contra a fixação “a priori” do Tier 0 (.arpa, p.ex.) Poderá haver necessidade de regulação específica

Grupo ENUM do Comité ONP FRANÇA A integridade do Plano de Numeração (E.164) tem de ser mantida, ou seja, um assinante ENUM deve ter um número E.164 atribuído A passagem para o ENUM deve ser feita através de um esquema de “opt-in” A implementação do ENUM não deverá causar instabilidade A UIT-T deve ser designada como entidade responsável pela administração do Tier 0 A implementação dos Tier 1 e 2 deve ser feita a nível nacional

Grupo ENUM do Comité ONP HOLANDA A integridade do Plano de Numeração (E.164) tem de ser mantida A passagem para o ENUM deve ser feita através de um esquema de “opt-in” A protecção dos consumidores e o controle por parte dos utilizadores é essencial É desejável que haja uma única “golden tree” A rapidez é fundamental para se evitar o aparecimento, “de facto”, de normas proprietárias

Grupo ENUM do Comité ONP REINO UNIDO Principais preocupações são de carácter regulamentar, nomeadamente se o novo quadro abrange as especificidades do ENUM Por exemplo, as condições regulamentares estão associadas à utilização de números para o fornecimento de serviços e não para armazenamento dos números em bases de dados É desejável que haja um acordo, a nível global, para a definição da “golden root”, bem como para o seu administrador A rapidez é fundamental para se evitar o aparecimento, “de facto”, de normas proprietárias

Grupo ENUM do Comité ONP Reunião de 24 de Janeiro de 2002 Principais Conclusões

Grupo ENUM do Comité ONP i) Os “field trial” devem ser permitidos devendo, no entanto, ter uma duração definida, de modo a não pôr em causa qualquer solução futura que seja acordada a nível da União Europeia;

ii)Poderá haver necessidade de envolver as administrações nacionais nas seguintes matérias: Acreditação da organização que irá operar o Domínio associado a cada “country code” da E.164; Protecção dos dados e da privacidade; Integridade e a segurança das redes; Manutenção das condições de concorrência nos mercados Grupo ENUM do Comité ONP

iii)Não deve existir presunção de direitos por parte dos operadores existentes iv)O e164.arpa é uma das escolhas possíveis para o Tier 0, mas não a única Grupo ENUM do Comité ONP

oO Comité ONP, realizado em 10 de Abril de 2002, endossou estas conclusões enviando-as, como contribuição da EU, para a reunião de Maio do SG2 da UIT-T oDada a importância e actualidade destas matérias, foi decidida a continuação do Grupo ENUM no âmbito do novo Comité de Comunicações (COCOM)

Grupo ENUM do Comité ONP FIM