Governança Regulatória: diagnóstico e reformas Alketa Peci Coordenadora do Projeto Universal CNPq

O projeto: AIR e sua potencialidade de adoção no Brasil Surge de uma parceria com a Casa Civil da Presidência da República – PRO-REG O projeto reflete uma nova onda de reforma - melhoria regulatória que parte da premissa do governo como um todo; Este processo redimensiona o próprio conceito de regulação, demanda novas concepções acerca do papel de outros órgãos com poder normativo e sua relação com as agências reguladoras; Apresentação da Pesquisa

fragmentação de instituições e do marco regulatório, resultando na ausência de um sistema coerente regulatório; fraca vinculação com o processo de formulação de políticas públicas, especialmente, devido à falta de atuação dos órgãos responsáveis nesta fase do processo; confusão de atribuições referentes às agências reguladoras vis a vis ministérios supervisores; relativa complexidade das instituições regulatórias, em comparação com os modelos internacionais; multiplicidade de modelos organizacionais e institucionais, que diferem de um setor para outro e dificultam uma abordagem intersetorial; multiplicidade de uso de instrumentos regulatórios que dificultam o intercâmbio de experiências e ganhos de aprendizagem; baixa cultura de accontability e uso precário de instrumentos que aumentam a transparência. Diagnóstico do marco regulatório

Diagnosticar e debater as principais características do atual marco regulatório brasileiro; Analisar as reformas regulatórias que partem da perspectiva do governo como um todo: Projetos de Melhoria Regulatória; O Novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; Aproximar as contribuições acadêmicas com prática de gestão pública, incentivando a inclusão na agenda de pesquisa dos principais projetos de reformas regulatórias Objetivo do seminário

Pesquisa sobre percepções dos analistas das Instituições Superiores de Fiscalização (TCU e CGU chileno) com relação ao controle da regulação; Analisar os processos de difusão das agências reguladoras e de diversos instrumentos regulatórios no contexto brasileiro e latino-americano; Compreender os processos de transferência, focando, particularmente: o papel desempenhado por organismos internacionais (OCDE, Banco Mundial, entre outros), características político-institucionais dos contextos de origem e de adoção e fatores conjunturais; Pesquisas em andamento