Gestão Estratégica na Política Pública 5ª CONFERÊNCIA DA CIDADE EMBU DAS ARTES

Um pouco da história Nas últimas décadas – podemos afirmar que é o período que marca a fase embrionária de aplicação e aprimoramento dos instrumentos de planejamento de uma cidade.

Instrumentos de Planejamento Governamental artigo 165 da Constituição Federal: A União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios devem instituir os seguintes instrumentos de planejamento governamental •Plano Plurianual •Lei de Diretrizes Orçamentárias •Lei Orçamentária Anual

PPA Deve direcionar o planejamento a partir do tripé

TRÊS PODERES E REPRESENTATIVIDADE POPULAR Opções metodológicas para um alcance das metas num horizonte de tempo Execução das políticas públicas de forma integrada Estrutura Administrativa

LOA – Lei Orçamentária Anual Elaborada pelo Poder Executivo estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

CONSTITUIÇÃO Determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano Estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação

LDO LEIS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS é instrumento de planejamento e tem como funções básicas: estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte; orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA; alteração da legislação tributária

Governo Local Modelo de Gestão Participativa que: Rompe a partir de 2001 com a apropriação e /ou privilégios de um grupo em relação ao espaço urbano.

Espaço urbano Construído socialmente e esta intimamente ligado ao jogo de interesses entre os mais variados agentes ou atores:

Espaço Urbano Proprietários fundiários Proprietários dos meios de produção Especuladores Grupos sociais excluídos

Compreender o espaço urbano para além de sua forma como cidade, mas fundamentalmente como um MODO DE VIVER.

Não somente como modo de produção econômica Esta indissociavelmente ligado as esferas: cultural – simbólica – psicológica –ambiental – educacional – socioassistencial

Articulação A medida que o modelo de gestão articula esses elementos surge a cidade como: POLO DE ATRAÇÃO/REGIONAL

Polo de atração Consiste em estruturar a indústria, o comercio e os serviços de modo que seus fluxos de produção e renda alavanquem o crescimento das demais empresas ligadas a esses setores tecnologicamente. Criando progressiva expansão nas mais variadas áreas – mono e multi

Passos Fundamentais Criar Leis de Incentivo Desburocratizar a máquina pública Modernizar e profissionalizar a gestão de recursos materiais e humanos Aplicar os recursos de modo racional, com controle, eficácia e transparência.

Orçamentariamente Recomenda-se gestão orçamentária por programas e/ou projetos A interação entre - planejamento político, econômico e técnico

Obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes Outros instrumentos Plano Diretor Municipal – PDM Obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes Seus princípios estão contidos no Estatuto da Cidade.

Ordenador Instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.  Distribuindo seus avanços e ganhos de forma equitativa Visando garantir um futuro de desenvolvimento equilibrado

Principais desafios do ponto de vista macro de Embu das Artes Reabilitação de áreas centrais e sítios históricos Regularização fundiária Transporte e mobilidade Estudos de impactos de vizinhança Instrumentos tributários e indutores de desenvolvimento Uso e ocupação do solo

Fontes de financiamento e mecanismos de controle Fontes de financiamentos estáveis Deve ser elaborado de modo participativo Conselhos fortes Movimentos sociais organizados Força regional por meio de consórcio

CONSELHO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Construir e promover coletivamente uma gestão de co-responsabilidade frente aos grandes desafios nas mais variadas áreas do desenvolvimento urbano de Embu das Artes, garantindo como órgão colegiado a representatividade de todos os setores da sociedade local.

ESTRUTURA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CONSELHO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CONSELHOS SETORIAIS ÓRGÃO CONSULTIVO PARA A DEFINIÇÃO E MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS ESTRATÉGICAS E SUA INTEGRAÇÃO. MONITORAM A IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PLANOS ESPECÍFICOS. PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE PLANO DIRETOR PLANO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO PLANO DE EDUCAÇÃO PLANO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS ORIENTA P.P.A PLANO DE TURISMO PLANOS DE MOBILIDADE, HABITAÇÃO, SANEAMENTO E RESÍDUOS