179ª Reunião Ordinária da CIB Pauta: Assistência Farmacêutica Apresentação/Pactuação da Nova Portaria da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; Apresentação/Pactuação do Uso do Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica; Apresentação/Pactuação do Programa Farmácia da Bahia;

Nova Portaria da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica Portaria MS n° 2.982 de 26 de novembro de 2009 Em vigor a partir Janeiro/2010

Principais Alterações Portaria n° 3.237/07 Portaria n° 2.982/09 Base Populacional: Utiliza os dados populacionais da estimativa do IBGE 2009 (referência 1° de julho de 2009): População do Brasil: 191.480.630 habitantes (+4,13% comparado a 2007) População da Bahia: 14.637.364 habitantes (+3,96% comparado a 2007) Elenco de Medicamentos: Elenco Estadual; Elenco Municipal: Relação de Medicamentos existente na RESME e/ou RENAME que atendam as necessidades da Atenção Básica

Principais Alterações Portaria n° 3.237/07 Portaria n° 2.982/09 Valores Mínimos Aplicados na Assistência Farmacêutica da Atenção Básica: União: R$ 5,10 hab/ano Estado: mínimo de R$ 1,86 hab/ano Municípios: mínimo de R$ 1,86 hab/ano Observação: O Município poderá utilizar da contrapartida estadual e Municipal até 15% do valor pactuado para estruturação dos serviços farmacêuticos da Atenção Básica;

Principais Alterações Portaria n° 3.237/07 Portaria n° 2.982/09 Valores Aplicados para insumos destinados aos usuários insulino-dependentes (necessidade de conta específica); Estado – R$ 0,50 hab/ano Municípios – R$ 0,50 hab/ano

Principais Alterações Portaria n° 3.237/07 Portaria n° 2.982/09 Elenco fornecido pelo MS: Insulina NPH e Insulina Regular fornecido pelo MS por demanda; Contraceptivos e Insumos do Programa Saúde da Mulher: Pauta de distribuição pré-estabelecida pelo MS; Continua obrigatório a apresentação do Relatório de Gestão da Assistência Farmacêutica;

Estruturação dos Serviços Farmacêuticos Principais Alterações Portaria n° 3.237/07 Portaria n° 2.982/09 Novo Orçamento da AFBásica: BAHIA Aquisição de Medicamentos e Insumos / Estruturação de Serviços: População da Bahia:   14.637.364 Produto União Estado Municípios Total Medicamentos R$ 74.650.556,40 R$ 23.141.672,54 R$ 46.283.345,08 Insumos R$ 0,0 R$ 7.318.682,00 R$ 14.637.364,00 Estruturação dos Serviços Farmacêuticos Até R$ 4.083.824,50 Até R$ 8.167.649,10 R$ 34.544.179,04 R$ 143.738.914.48 Observação: Acréscimo de 12,68% comparado a 2007

Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica - SIGAF

Informações Gerais O que é? Software destinado a todas unidades, dos níveis estadual e municipal, envolvidas com as atividades de Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS na Bahia;

Informações Gerais A SESAB/SMS poderá adequá-lo a sua realidade? Sim, desde que não infrinja as regras, ou seja, “utilizar o bem, exclusivamente, no interesse dos serviços públicos”, “não comercializar o bem no que tange a alienação, locação, permuta, etc”; Quem utilizará o SIGAF? DASF/SAFTEC, Farmácias Hospitalares da Rede SESAB, UDMs PROMEX, AF das DIRES, AF Municipal (1° CAF e 2° UBS); Quem faz parte do GT de Implantação? Equipe DASF/SAFTEC e DMA

Como funciona? Via Web através do site: www.saude.ba.gov.br/sigaf

SIGAF AFMunicipal Módulo Padrão: Utilização por todos os municípios: Controle de Estoques: Entrada de Medicamentos Solicitação de Medicamentos à DASF/SAFTEC/SESAB; Entrada dos medicamentos adquiridos pelo município; Saída Realizar transferência entre Unidades de Saúde; Inventário Ajuste de Estoque

SIGAF AFMunicipal As ações, mínimas obrigatórias, atribuídas ao Módulo Padrão do SIGAF são: Solicitação de Medicamentos à DASF/SAFTEC/SESAB; Entrada de medicamentos solicitados à DASF/SAFTEC/SESAB; Entrada de medicamentos adquiridos pelo município através do recurso da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica sob seu gerenciamento; Saída de medicamentos para as Unidades de Saúde; Realização de Inventário de medicamentos, no mínimo, semestralmente; Prestação de Contas da execução financeira do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

SIGAF AFMunicipal Módulo Complementar: Uso opcional pelos municípios: Cadastro de Pacientes e Prescritores; Cadastro de Processos Administrativos e Judiciais; Dispensação de Medicamentos;

SIGAF – Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica Programação e Aquisição Armazenamento e Distribuição Controle de Processo (PROMEX, Ação Judicial e Adm.) Dispensação Faturamento

Ação Prazo Treinamento da Equipe das AFs Municipais da 1º Fase de Implantação (Municípios > 50.000 hab) 22 a 26 de Fevereiro/2010 Entrega do Termo de Compromisso para Utilização do SIGAF pelo Município Até 10 de Março/2010 Realização do Inventário nas CAFs dos Municípios e lançamento no SIGAF 15 a 19 de Março/2010 Solicitação de medicamentos à SESAB pelo SIGAF A partir de 22 de Março/2010 Entrada de medicamentos adquiridos pelos municípios no SIGAF Recebimento dos medicamentos da SESAB pelo SIGAF Abril/2010 Cronograma de Implantação do SIGAF AF Municipal (1° FASE – Municípios > 50.000 hab)

Ação Prazo Treinamento da Equipe das AFs Municipais da 2º Fase de Implantação (Municípios < 50.000 hab divididos por DIRES) 01 a 12 de Março/2010 Entrega do Termo de Compromisso para Utilização do SIGAF pelo Município Até 26 Realização do Inventário nas CAFs dos Municípios e lançamento no SIGAF 29 de Março a 09 de Abril/2010 Solicitação de medicamentos à SESAB pelo SIGAF A partir de 12 de Abril/2010 Entrada de medicamentos adquiridos pelos municípios no SIGAF Recebimento dos medicamentos da SESAB pelo SIGAF Maio/2010 Cronograma de Implantação do SIGAF AF Municipal (2° FASE – Municípios < 50.000 hab)

Programa Farmácia da Bahia

Programa Farmácia da Bahia Objetivo: Estruturação dos serviços farmacêuticos, integrando o incentivo financeiro ao apoio técnico, administrativo e científico para o desenvolvimento das ações de Assistência Farmacêutica nos municípios baianos.

Programa Farmácia da Bahia Objetivos Específicos: Qualificar a Gestão da Assistência Farmacêutica Municipal; Qualificar o atendimento aos usuários; Qualificar a Assessoria Técnica na área da Assistência Farmacêutica do Estado aos Municípios;

Municípios com população inferior a 15.000 habitantes (181) (54) 22

Competências das partes Estado Infra-estrutura Equipamentos Capacitação de pessoal Aquisição e Distribuição de medicamentos e insumos Software Município Pessoal Manutenção Higienização Segurança 23

TODAS AS Unidades Imóvel público Layout padrão Procedimentos escritos Cadastros – CNES, CRF-BA, ANVISA Lista de equipamentos SIGAF Horário de funcionamento compatível às outras unidades de saúde (mín 40h/sem) Manual de normas e rotinas Atribuições do farmacêutico e auxiliares (incluindo CAF) 24 24

Layout Padrão: Farmácia da Bahia com CAF (93 m²) Elaborado pelo Arquiteto Darlan Blohem (CEAS/DIOPS/SAFTEC/SESAB)

SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL RESOLUÇÃO CIB Nº /2009 Aprova a criação do Programa Farmácia da Bahia na Esfera Estadual. A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido na Reunião Ordinária do dia 17 de dezembro de 2009 e: Considerando a Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que cria a Política Nacional de Medicamentos; Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 338, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica; Considerando a Nota Técnica conjunta assinada em janeiro de 2008 pelo Ministério da Saúde (MS), pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) que trata da qualificação da Assistência Farmacêutica; Considerando a Gestão Baseada em Resultados, a Qualificação e Expansão do Acesso e a Promoção do Uso Racional de Medicamentos são as diretrizes da Política de Assistência Farmacêutica do Estado da Bahia. Considerando a necessidade de melhorar o acesso aos medicamentos e a adesão aos tratamentos das patologias atendidas no âmbito da Atenção Básica por parte dos pacientes. RESOLVE Art. 1º - Aprovar a criação do Programa Farmácia da Bahia. Parágrafo único: O Programa Farmácia da Bahia consiste na estruturação de serviços farmacêuticos (Farmácia Ambulatorial e Central de Abastecimento Farmacêutico Municipal) com vista a estruturação dos serviços farmacêuticos através de uma proposta que integra incentivo financeiro ao apoio técnico, administrativo e científico para o desenvolvimento das ações de Assistência Farmacêutica nos municípios baianos. Art. 2º – A adesão dos municípios ao referido programa será voluntária e formalizada através de assinatura de Termo de Convênio entre a Secretária Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Salvador, 17 de dezembro de 2009. Jorge José Santos Pereira Solla Suzana Cristina Silva Ribeiro Secretário Estadual da Saúde Presidente do COSEMS/BA Coordenador da CIB/BA Coordenador Adjunto da CIB/BA

Obrigado!

Recursos Financeiros Ano: 2010 Etapa Responsável Unitário 2010 (54 unidades) Construção da Unidade Estado R$ 90.000,00 R$ 4.860.000,00 Município R$ 10.000,00 R$ 540.000,00 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários Aprox. R$ 35.508,19 R$ 1.917.442,26 Manutenção R$ 2.000,00/mês R$ 1.296.000,00 Pagamento de pessoal R$ 3.836,28/mês R$ 2.693.068,56

Municípios selecionados (1ª fase) (Municípios < 15.000 hab. e IDH-M entre os 100 menores da Bahia) IDH-M Município Ranking de menor IDH na Bahia População IBGE 2008   0,549 Dário Meira 11 12565 0,582 Itaeté 56 14154 Ribeira do Amparo 12 14101 0,583 Lajedinho 58 4329 0,550 Nordestina 13 12172 Jucuruçu 59 10599 0,551 Adustina 14 14824 0,584 Bom Jesus da Serra 60 10295 0,561 Sítio do Quinto 20 14069 0,586 Itaguaçu da Bahia 62 12545 0,563 Mirante 21 9174 Itaquara 63 7564 0,567 Jussara 25 14833 Itagi 64 13882 0,568 Nova Itarana 26 7423 Gongogi 65 6845 Ribeirão do Largo 27 14297 Várzea Nova 68 13949 0,569 Andaraí 28 14088 0,587 Presidente Jânio Quadros 69 14803 Araças 29 11662 Nova Redenção 70 8943 0,570 Andorinha 32 14132 Manoel Vitorino 71 14262 0,572 Água Fria 33 14814 0,588 Maetinga 72 8793 Ibiquera 34 5007 Caldeirão Grande 73 13072 0,574 Aurelino Leal 35 14458 Aramari 74 9527 Jandaíra 38 9758 0,589 Chorrochó 77 10571 0,575 Gentio do Ouro 40 11326 Macajuba 78 11207 0,577 São José do Jacuípe 42 10477 0,591 Várzea da Roça 80 14479 Planaltino 43 8472 Teolândia 81 12429 0,578 Mulungu do Morro 44 13755 Bonito 82 13678 Arataca 45 10717 0,592 Baianópolis 83 13437 Caraíbas 46 10541 Érico Cardoso 84 10609 0,579 Barra do Rocha 47 6133 Nilo Peçanha 87 12531 0,580 Heliópolis 48 14020 Banzaê 88 10865 Caetanos 49 12133 Matina 89 12322 Caém 50 10377 0,593 Irajuba 92 7215 Novo Triunfo 54 14153 0,596 Biritinga 100 13961 29