Prof. Aline Guimarães Monteiro Trigo Caro Aluno Este material foi desenvolvido de modo que possa acompanhar de maneira mais objetiva e clara os temas que serão abordados pela disciplina Prof. Aline Guimarães Monteiro Trigo DEPES / DEPBG

NORMAS ISO

O QUE É ISO Cumprir obrigações contratuais International Organization for Standardization Concilia interesses na elaboração e difusão de normas internacionais em todos os domínios de atividades, exceto no campo eletro-eletrônico, o qual é responsabilidade da IEC (1926) Fundada em 1947 com 26 países (Genebra- Suíça) com objetivo de criar normas técnicas para formação de padrões internacionais aceitos Mais de 100 países (organizações membros) participantes. Em 2001, eram 138. Ser única entidade representativa no país (é o caso da ABNT). O INMETRO é o organismo acreditador – reconhece a entidade competente para conceder certificação, como BVQI e Fund. Vanzolini Cumprir obrigações contratuais

Histórico (Antes da ISO 14000) A primeira norma sobre SGA foi a BS 7750, criada pelo British Standards Institution (BSI) em 1992. Embora não mais aplicada, sua importância é inquestionável, seja por ter sido a primeira norma sobre o assunto, seja porque seu modelo de SGA tornou-se um protótipo para as normas voluntárias criadas em outros países e para as normas da série ISO 14.000 (junho de 1997) BS 7750 define SGA como estrutura organizacional, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para implementar o gerenciamento ambiental.

ISO: A busca pelo Desenvolvimento Sustentável Grau de comprometimento com práticas ambientais saudáveis - Política Padrão de desempenho ambiental determinado pela legislação e normas aplicáveis à unidade Instrumento empresarial Necessário: Regulamentação de indicadores regionais e de desempenho ambiental Gestão pró-ativa das empresas - vantagem competitiva - demanda de mercado

Países Associados 2005 = 146 países, onde 99 paises membros (25,2% desenvolvidos), 36 correspondentes e 11 assinantes Custo de operação da ISO é de cerca de 94 milhões de dólares (65% coberto por taxas de participação) Países em desenvolvimento arcam com 50% dos custos operacionais e não participam, tanto, das lideranças dos TC. As lideranças dos TC são de 94% dos países desenvolvidos, que contribuem com < 50% dos custos (PIB do país). A posição de líder facilita a inserção de exigências técnicas nos textos normativos com objetivo de criar barreiras ao comércio de interesses dos agentes econômicos de seu pais

Elementos da ISO Responsabilidade de gerenciar o processo de desenvolvimento de normas  órgãos nacionais (de cada país) membros da ISO 1991, a ISO criou o SAGE (grupo de assessoria para estudar questões decorrentes da proliferação de normas ambientais e seus impactos sobre o comércio exterior) e recomendou a criação de um TC 207 para criação das normas de GA (março de 1993). Associação Canadense de Normas: suporte e administra o programa geral de trabalho do TC. 1994, o Brasil criou o GANA (grupo de apoio à normalização ambiental) com sede no RJ, pois não havia um Comitê Brasileiro para acompanhar desenvolvimento normas no país. GANA  ABNT/CB 38 – Comitê Brasileiro de Gestão Ambiente (abril de 1999)

Elementos da ISO ABNT/CB 38  estrutura semelhante a ISO/TC 207. Representa os interesses do país no desenvolvimento de normas de GA. Apoio: MMA, MCT, Petrobras, ESSO ... Os subcomitês iguais ao TC 207: SC 01 a SC 06. Além disso: SC 07: Aspectos ambientais em projetos; SC 08: Comunicação Ambiental; SC 09: Mudanças Climáticas Membros da ISO  Membros participantes – participa e vota nas reuniões (P) ou Membros observadores – recebe informações e observa o processo (O) de qq. TC (Comitê Técnico – TC 207), SC (Subcomitê) ou WG (Grupo de Trabalho). Cada SC é coordenador por um órgão nacional de normalização membro da ISO

Normas Série ISO 14.000 ISO - 14.001/04 - Sistema de Gestão Ambiental - especificações com diretrizes para uso. (única que permite certificação) ISO - 14.004/04 - Sistema de Gestão Ambiental - Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio. ISO - 14.010/96 - Diretrizes para Auditoria Ambiental - Princípios gerais. ISO - 14.011/96 - Diretrizes para Auditoria Ambiental - Procedimentos de auditorias - Auditoria de sistema de gestão ambiental. ISO - 14.012/96 - Diretrizes para Auditoria Ambiental - Critérios de qualificação para auditores ambientais.

ISO 19011/02 – Auditorias de Sistemas de Gestão de Qualidade e/ou Ambiental – Princípios, Gestão de programas (procedimentos) e Critérios de qualificação. ISO - 14.020/02 - Rotulagem ambiental e declarações - Princípios básicos. ISO - 14.021/04 - Rotulagem ambiental e declarações – TIPO II (Autodeclarações ambientais) - Termos e definições. ISO - 14.024/04 - Rotulagem ambiental e declarações - Rótulos ambientais TIPO I - Princípios e procedimentos. ISO - 14.025/03 - Rotulagem ambiental e declarações - Rótulos ambientais TIPO III - Princípios e procedimentos.

ISO - 14.031/04 - Avaliação de Desempenho ou Performance Ambiental: Diretrizes para avaliação ISO – 14032/99 – Exemplos de Avaliação de Desempenho ou Performance Ambiental. ISO - 14.040/97 - Análise de ciclo de vida - Princípios gerais e diretrizes. ISO - 14.041/98 - Análise de ciclo de vida - Análise de inventários. ISO - 14.042/00 - Análise de ciclo de vida - Avaliação de impactos. ISO - 14.043/00 - Análise de ciclo de vida - Interpretação de resultados. Em 2003, a ISO juntou as 4 primeiras: ISO - 14041/03 e ISO -14044 ISO – 14050/04 – Termos e definições

Outros dois NOVOS grupos de trabalho: Integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos (WG 01) (ISO – 14062/04): Conceito de ECODESIGN  novas oportunid.de mercado, qualidade do produto e inovação. Outros dois NOVOS grupos de trabalho: Comunicação Ambiental (WG 04) (ISO – 14063/06: Definição sobre comunicação do desemenho ambiental das empresas) Mudanças Climáticas (WG 05 e 06) (ISO – 14064/06: Especificação para quantificação, monitoramento e comunicação de emissão e absorção de GEE e ISO – 14065/07: Requisitos para validação e verificação de organismos para uso em acreditação) No Brasil, os WG transformados em SC

Documentos da ISO (elaboradas em 1993) Normas Internacionais ISO  estabelecem regras a serem seguidas e apoiadas pelo maior nível de consenso internacional (3 anos) Guias ISO  regras a serem seguidas pelos TC´s ao elaborarem Normas Internacionais Especificações Técnicas ISO  documentos sobre temas onde o consenso internacional sobre normas ainda está em evolução Relatórios Técnicos ISO  documentos informativos que fornecem material de apoio para as normas internacionais

Processo de Formação de um Documento na ISO Estágio de Proposta: proposta de novo item de trabalho Estágio de Preparação: rascunho de trabalho (período 6 meses) Estágio de Comitê: rascunho de Comitê (12 meses) Estágio de Consulta: rascunho de norma internacional (24 meses) Estágio de Aprovação: rascunho final de norma internacional (33 meses) Estágio de Publicação: norma internacional (36 meses) – TOTAL: 3 ANOS

Objetivos da Norma ISO 14000 A família de normas ISO 14.000 aborda a gestão ambiental por meio de uma série de normas sobre sistemas de gestão ambiental, auditoria ambiental, avaliação do desempenho ambiental, avaliação do ciclo de vida do produto, rotulagem ambiental e aspectos ambientais em normas de produtos.

Presença da Norma ISO 14000 Pressões legais e normativas Barreiras técnicas e de mercado Conscientização ambiental Órgãos ambientais Financiamento Pressões do cliente Seguradoras Modernização dos sistemas de qualidade Sofisticação do processo produtivo Preocupação com as gerações futuras

Gestão Ambiental pela ISO 14000 Avaliação da Organização Avaliação do Produto Sistema de Gestão Ambiental Análise do Ciclo de Vida Avaliação de Desempenho Ambiental Auditoria Ambiental Rotulagem Ambiental Aspectos Ambientais nos Produtos Fonte: Quality Digest, Jul.1994

Modelo para a ISO 14000 O modelo de SGA da família ISO 14.000 também se baseia no ciclo PDCA, tendo como ponto de partida o comprometimento da alta administração e a formulação de uma política ambiental.

O ciclo Plan-Do-Check-Act (PDCA) permite elaborar planos de trabalhos para qualquer área problema de modo contínuo, tornando-se desse modo uma metodologia básica para se alcançar permanentemente novos padrões de desempenho.

Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001) Ciclo de Melhoria Contínua Política Ambiental Análise Crítica pela Administração Planejamento Ambiental: aspectos ambientais legislação e outros requisitos objetivos e metas programa (s) de gestão ambiental Verificação e Ação Corretiva: monitoramento e medição não conformidade e ações corretivas/preventivas auditoria do SGA Implementação e Operação: estrutura e responsabilidade treinamento, conscientização e competência comunicação documentação do SGA controle de documentos controle operacional preparação e atendimento a emergências

Sistema de Gestão Ambiental O conjunto de responsabilidades organizacionais, procedimentos, processos e meios que adotam para a implantação da uma política ambiental em determinada empresa ou unidade produtiva. Um SGA é a sistematização da gestão ambiental por uma organização determinada. É o método empregado para levar uma organização a atingir e manter-se em funcionamento de acordo com as normas,estabelecidas, bem como para alcançar os objetivos definidos pela em sua política ambiental

Recomenda-se à organização as seguintes etapas para o SGA (NBR ISO 14001) Estabelecer uma política ambiental apropriada para ela; Identificar os aspectos ambientais decorrentes de suas atividades, produtos e serviços, passados, existentes ou planejados, para determinar os impactos ambientais significativos; Identificar os requisitos legais e regulamentares aplicáveis;

Identificar prioridades e estabelecer objetivos e metas ambientais apropriadas; Estabelecer uma estrutura e programas para implementar a política e atingir objetivos e metas; Facilitar as atividades de planejamento, controle, monitoramento, ação corretiva, auditoria e análise crítica, de forma que a política seja obedecida e que o SGA permaneça apropriado; e Ser capaz de adaptar-se às mudanças das circunstâncias.

Panorama de empresas certificadas Em 2011, quase 268.000 empresas no mundo com ISO 14001. E mais de um milhão de empresas com ISO 9001. Os 3 países em que houve maior crescimento do número de certificados ISO 14001 em 2010/2011: China (69784 empresas certificadas), Itália e França Brasil: 1999 (100 empresas); 2005 (2000 empresas); 2011 (5000 empresas) – GRÁFICO.